Questões de Concurso – Aprova Concursos

6766)

Q349265 - VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Contabilidade

Arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. O texto trata

a) da Escrituração social – E–Social.
b) do Documento de Informação Fiscal Digital – DIFPJ.
c) do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – DACON.
d) do Documento de Arrecadação Fiscal – DARF.
e) da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

6767)

Q349272 - VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Contabilidade

O valor da COFINS a ser recolhido no mês subsequente é de

a) R$ 87.020,00
b) R$ 76.760,00
c) R$ 49.020,00
d) R$ 38.760,00
e) R$ 26.980,00

6768)

Q349412 - VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Financeira e Orçamentária

Com relação aos índices de preços de Laspeyres e Paasche, é correto afirmar que

a) o índice de preços de Laspeyres é sempre maior do que o de Paasche.
b) o índice de preços de Laspeyres é uma média geométrica dos preços relativos.
c) o índice de preços de Paasche é sempre maior do que o de Laspeyres.
d) o índice de preços de Paasche é uma média aritmética dos preços relativos.
e) o índice de preços de Paasche é uma média harmônica dos preços relativos.

6769)

Q349424 - VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Financeira e Orçamentária

Numa economia, o déficit nominal e o operacional são iguais, e ambos são superiores ao déficit primário. Isso significa que

a) o governo só gasta o que arrecada.
b) não há dívida pública.
c) a taxa de juros é zero.
d) a taxa de inflação é zero.
e) não há investimentos do setor público.

6770)

Q349448 - VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco

João apresenta requerimento junto à Prefeitura do Município de São Paulo, pleiteando que lhe seja informado o número de licitações, na modalidade pregão, realizadas pela São Paulo Urbanismo desde 2010 . O pleito de João

a)
não encontra previsão expressa como direito fundamental na Constituição Federal, mas, todavia, deverá ser acolhido em virtude do texto constitucional prever que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
b)
é constitucionalmente previsto, pois é a todos assegurado, mediante o pagamento de taxa, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
c)
não encontra amparo constitucional, uma vez que a obtenção de certidões em repartições públicas será atendida apenas se o objeto do pedido for para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal.
d)
encontra amparo constitucional, pois todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
e)
é constitucionalmente previsto, devendo ser respondido em 48 (quarenta e oito) horas, pois a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

6771)

Q349450 - VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco

O Município reger-se-á por lei orgânica que, dentre outros, deverá observar como preceito:

a)
o julgamento do Prefeito perante o Superior Tribunal de Justiça.
b)
a iniciativa popular de projetos de lei de interesse do Município, por manifestação de, pelo menos, dez por cento do eleitorado.
c)
a cooperação das associações representativas no planejamento municipal.
d)
a posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no primeiro dia útil do ano subsequente ao da eleição.
e)
o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de dois e meio por cento da receita do Município.

6772)

Q349455 - VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco

A Lei Orgânica do Município de São Paulo prevê, no âmbito do planejamento municipal, que deverá ser mantido um Sistema de Informações que atenderá aos princípios

a)
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
b)
da simplificação, economicidade, precisão e segurança.
c)
das diretrizes da política urbana, previstas no Plano Diretor Estratégico.
d)
da prática democrática, transparência, soberania e participação popular.
e)
da defesa e preservação do território e do meio ambiente do Município.

6773)

Q349462 - VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco

“Atividade de ordem superior referida à direção suprema e geral do Estado em seu conjunto e em sua unidade, dirigida a determinar os fins da ação do Estado, a assinalar as diretrizes para as outras funções, buscando a unidade da soberania estatal” (Renato Alessi).
A definição transcrita, no âmbito do direito administrativo, corresponde ao conceito de função

a) jurisdicional.
b) legislativa.
c) executiva.
d) administrativa.
e) política.

6774)

Q349467 - VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco

São direitos dos servidores públicos, previstos expressamente na Constituição Federal:

a) relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa; e salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas, e as de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
b) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; e jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
c) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; e salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.
d) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
e) adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; e proteção em face da automação, na forma da lei.

6775)

Q349474 - VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco

Para a contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Admininistração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, a lei

a) exige licitação na modalidade concorrência.
b) permite a contratação direta por dispensa de licitação.
c) exige a licitação na modalidade convite.
d) autoriza a contratação direta por inexigibilidade de licitação.
e) exige a licitação, mas esta pode ser feita na modalidade do pregão eletrônico.

6776)

Q349479 - VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco

Conforme o que dispõe a Lei n.º 13.278/02, do Município de São Paulo, o fornecimento de materiais em geral e a prestação de quaisquer serviços, em ambos os casos, desde que habituais ou rotineiros, poderão ser contratados

a) diretamente por dispensa de licitação.
b) diretamente por ser caso de inexigibilidade de licitação.
c) pelo sistema de registro de preços.
d) verbalmente, sem a necessidade de contrato formal.
e) por meio de convite dirigido a três fornecedores cadastrados.

6777)

Q349481 - VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco

Nos moldes do Decreto Municipal n.º 48.042/06, os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, bem como as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista deverão formular consulta pública nas licitações que realizarem, quando os valores estimados do contrato superarem _______, ou independentemente dos valores de contrato, sempre que a relevância, pertinência e complexidade do objeto assim o recomendar.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do enunciado.

a) um milhão de reais
b) cinco milhões de reais
c) dez milhões de reais
d) doze milhões de reais
e) quinze milhões de reais

6778)

Q349486 - VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco

Determinada empresa que produz sucos celebrou contrato com produtor agrícola, tendo por objeto a compra e venda de safra futura de laranja. Acertaram o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) pela compra e venda, a serem pagos em data determinada. Em razão de imprevistas intempéries climáticas, o agricultor entregou apenas 30% (trinta por cento) da quantidade prevista para uma safra considerada normal. Nesse cenário, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002, é correto afirmar que

a)
a empresa deverá pagar ao agricultor o valor integral da compra e venda.
b)
o agricultor deverá suportar redução proporcional do preço, recebendo 30% (trinta por cento) do valor acordado.
c)
o contrato deverá ser resolvido por onerosidade excessiva à empresa que adquiriu a safra.
d)
por se tratar de menos de 50% (cinquenta por cento), a compradora terá a faculdade de recusar o recebimento da safra, ficando exonerada do pagamento.
e)
o agricultor terá o prazo legal adicional de 60 (sessenta) dias para adquirir o produto no mercado e honrar com sua obrigação contratual.

6779)

Q349493 - VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco

Assinale a alternativa correta acerca do contrato de doação.

a)
Nas doações puras ou com encargo, presume-se que o donatário aceitou a doação, caso não se pronuncie no prazo fixado pelo doador para que manifeste seu aceite, desde que inequivocamente ciente do prazo assinalado.
b)
É nula a cláusula que estipula que o bem retorne ao patrimônio do doador caso este sobreviva ao donatário, na medida em que a disposição viola o ato jurídico perfeito.
c)
Na doação com encargo em benefício do interesse geral, o Ministério Público tem legitimidade para exigir o cumprimento do encargo, após a morte do doador, caso este não o tenha exigido.
d)
Após aperfeiçoada a doação, não pode o doador requerer sua revogação por inexecução do encargo, ressalvada a possibilidade de exigir perdas e danos.
e)
Caso a doação seja onerosa, é imprescindível que seja estipulado prazo determinado para execução do encargo, sob pena de nulidade do ato.

6780)

Q349498 - VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco

Assinale a alternativa correta acerca do contrato de

transporte, de acordo com as disposições constantes do

Código Civil de 2002

a)
Não se admite que o transportador exija declaração do valor da bagagem para fins de fixar o limite da indenização.
b)
O usuário que deixar de embarcar não terá direito ao reembolso do valor da passagem, ainda que outra pessoa seja transportada em seu lugar.
c)
Em caso de interrupção da viagem, o transportador é obrigado a concluir o transporte contratado, salvo se a interrupção se deu por evento imprevisível.
d)
Em regra, a culpa de terceiro não exonera o transportador da responsabilidade decorrente de acidente com passageiros.
e)
O transportador não possui direito de retenção da bagagem de passageiro em caso de não pagamento do valor da passagem, ressalvada sua prerrogativa de cobrança.

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