Questões de Concurso – Aprova Concursos

5296)

Q564116 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Afirma a Lei Federal n 11.107/05 que os consórcios públicos podem ser contratados por União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a realização de objetivos de interesse comum e que o consórcio público

a) integra a administração direta de todos os entes da Federação consorciados, quer sua personalidade jurídica seja de direito público ou privado.
b) não integra, em hipótese alguma, a administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados.
c) integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados, se possuir personalidade jurídica de direito público.
d) integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados, quer sua personalidade jurídica seja de direito público ou privado.
e) não integra a administração indireta da União, mas poderá integrá-la em relação aos Estados e Municípios, desde que constituído como associação pública.

5297)

Q564123 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Considere a seguinte situação hipotética.

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo verifica que

determinado contrato administrativo firmado pelo Município

de Mogi das Cruzes possui objeto muito mais restrito que o

objeto previsto na licitação, sendo a remuneração paga pela

Municipalidade superior à contraprestação que está sendo

recebida, causando prejuízo ao patrimônio público.

Nesse caso, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

a)
nada poderá fazer, já que não possui atribuições fiscalizatórias em relação ao Município de Mogi das Cruzes.
b)
deve informar à Câmara Municipal, sendo o ato de sustação adotado diretamente por esta, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo, as medidas cabíveis.
c)
deve assinar prazo para que a Municipalidade tome as providências necessárias ao exato cumprimento da lei e, se não atendido, poderá sustar a execução do contrato.
d)
deve representar ao Ministério Público sobre as irregularidades constatadas, para que este proponha a ação cabível, já que somente o Poder Judiciário pode sustar o contrato.
e)
deve deliberar a respeito, e se houver unanimidade do colegiado, sustar o contrato, decisão esta que terá eficácia de título executivo.

5298)

Q564128 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Sobre a supressio ou o comportamento contraditório, é

possível afirmar que

a)
não se aplica à Administração Pública.
b)
é um instituto sem fundamentação no Código Civil.
c)
pode ser considerado como abuso de direito por omissão reiterada.
d)
é uma infração a uma norma jurídica para obter um benefício posterior.
e)
equivale à prática da boa-fé objetiva.

5299)

Q564130 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

A aprovação de loteamento implica na

a) necessária e obrigatória licença de construção.
b) obrigação solidária do município nas obras de infraestrutura.
c) possibilidade de que algum lote permaneça em mais de uma circunscrição imobiliária.
d) exigência de área mínima de 250 m2.
e) subdivisão das quadras em lotes, com as respectivasdimensões e numeração.

5300)

Q564135 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

O réu poderá oferecer um pedido contraposto ao do autor, chamado reconvenção,

a) possível de ser proposto, independentemente de oferecer contestação.
b) inviável em face de terceiro, mas apenas proposto contra o autor da ação.
c) inadmissível em caso de listisconsórcio voluntário.
d) apresentado em peça própria e no mesmo prazo da contestação.
e) sendo que a desistência da ação pelo autor leva a sua extinção.

5301)

Q564142 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Determinado município pretende instituir uma taxa para

fins de remuneração do serviço de iluminação pública.

Acerca da referida pretensão, é correto afirmar que a taxa

a)
não pode ser instituída porque esse tipo de serviço somente pode ser remunerado por tarifa ou qualquer outro tipo de receita originária.
b)
não pode ser instituída porque o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante essa espécie tributária.
c)
pode ser instituída por se tratar de serviço especí- fico a ser prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
d)
pode ser instituída por se tratar de serviço público, mas o município necessita adotar um parâmetro que permita avaliar quanto cada contribuinte utiliza do serviço, porque a exigência da taxa impõe a divisibilidade da utilização do serviço.
e)
pode ser instituída desde que observe, simultaneamente, os requisitos da especificidade e da divisibilidade.

5302)

Q564147 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Do produto da arrecadação do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação pertencem aos municípios o percentual de

a) 50%.
b) 25%.
c) 22,5%.
d) 21,5%.
e) 20%.

5303)

Q564161 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, a Lei de Zoneamento Urbano

a) somente poderá ser alterada, uma vez a cada exercício, por meio de proposta de, no mínimo, um terço dos Vereadores ou mediante proposta do Prefeito.
b) não pode ser alterada nos dois primeiros anos de sua vigência e, nos anos seguintes, poderá ser alterada, no máximo, uma vez a cada exercício mediante proposta de, no mínimo, um terço dos Vereadores ou do Prefeito.
c) pode ser alterada livremente mediante proposta de qualquer Vereador ou pelo Prefeito Municipal.
d) pode ser alterada uma vez a cada exercício por meio de proposta de qualquer Vereador ou mediante proposta do Prefeito Municipal.
e) somente poderá ser alterada duas vezes a cada exercício, no primeiro semestre, mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara e, no segundo semestre, mediante proposta do Prefeito.

5304)

Q564224 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico,

Uma característica comum às propostas pedagógicas da Minddrive e da Green School diz respeito à preocupação com

a) o ensino humanista e alheio às demandas do mercado de trabalho.
b) a formação emocional e, especialmente, espiritual do indivíduo.
c) o aprendizado partindo de formulações teóricas e centrado em abstrações.
d) o desenvolvimento do raciocínio lógico em detrimento do emocional.
e) a aplicação do conhecimento em situações práticas do cotidiano.

5305)

Q564229 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico,

A partir da leitura do último parágrafo, conclui-se, corretamente, que o autor passou a usar o tempo em que dirigia para

a) deixar o corpo relaxar, sem pensar em nada que fosse relevante.
b) projetar textos verbais a partir do exercício da imaginação.
c) planejar as aulas que ministraria quando chegasse ao seu destino.
d) apreciar a natureza, atento ao azul do céu e aos pássaros em revoada.
e) resolver assuntos práticos, que não exigissem muito raciocínio.

5306)

Q564231 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico,

A frase redigida corretamente, quanto à concordância padrão, é:

a) Faz alguns anos, alguns repórteres dirigiram a mim uma pergunta que passou a me incomodar.
b) Na maioria das vezes, as perguntas que me eram feitas não me deixava muito constrangido.
c) Os repórteres ficavam intrigados com o fato de ser gasto muitas horas para ir ao trabalho.
d) Aos poucos, começou a me incomodar as horas que eu perdia dentro do carro nas estradas.
e) Passei a me preocupar com cálculos e porcentagens, o que se mostraram extremamente torturante.

5307)

Q564250 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Assistente Social

Um produto que custava R$ 12,50 passou a ser vendido por R$ 10,50. Logo, o desconto dado, sobre o que custava, correspondeu a

a) 12%
b) 13%
c) 14%
d) 15%
e) 16%

5308)

Q564255 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Assistente Social

Considere V como valor total arrecadado com a venda de todas as unidades em estoque de um produto a um determinado preço, por unidade. Se cada unidade do produto fosse vendida a R$ 35,00, o valor total arrecadado seria maior que V em R$ 320,00. Se cada unidade do produto fosse vendida a R$ 20,00, o valor arrecadado seria menor que V em R$ 160,00. Com essas informações, é correto afirmar que V é igual a

a) R$ 800,00.
b) R$ 750,00.
c) R$ 700,00.
d) R$ 650,00.
e) R$ 600,00.

5309)

Q564262 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Assistente Social

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, determinou nesta quinta-feira (5 de maio) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. No final da tarde desta quinta, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a suspensão do mandato parlamentar e o afastamento por tempo indeterminado do deputado da presidência da Câmara. (G1, 05.05.16 Disponível em: Adaptado)
O pedido para o afastamento de Cunha veio

a) do juiz Sérgio Moro, que decidiu convocar Eduardo Cunha para prestar esclarecimentos na sede da PF, em Curitiba, devido à Operação Lava Jato.
b) da Procuradoria Geral da República, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu.
c) da Polícia Federal, que justificou o pedido à justiça afirmando que Cunha já foi objeto de investigação em várias operações diferentes.
d) do PSOL, que defendia que o deputado havia quebrado o decoro parlamentar ao mentir na Câmara dos deputados sobre as suas contas no exterior.
e) do PT, que alegava que o deputado tinha atuação tendenciosa e prejudicava intencionalmente o governo Dilma devido à vingança pessoal.

5310)

Q564267 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Assistente Social

A imagem a seguir foi retirada do MS-PowerPoint 2010,

em sua configuração padrão.

Assinale a alternativa que contém o tipo de recurso que

poderá ser aplicado a uma apresentação de slides sendo

editada ao utilizar os ícones contidos na imagem.

a) Transição.
b) Design.
c) Tema.
d) Animação.
e) Gráfico.

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