“Nenhum acusado,___________ , será processado
ou julgado sem defensor."
Assinale a alternativa que preenche, adequada e
completamente, a lacuna, nos termos do art. 261 do
CPP.
Nos termos da Constituição Federal, os tratados e
convenções internacionais
João é escrevente técnico judiciário do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo e, estando sujeito à
apresentação da declaração de bens prevista na Lei
Federal n 8.429/92, apresentou a declaração devida
em maio de 2014. No entanto, posteriormente, verifica–se
que João afirmou na declaração não possuir
bens imóveis, o que, no entanto, não é verdade, já
que João é proprietário de apartamento na cidade
de São Paulo, onde reside e trabalha, desde 2010.
É constatado também que o imóvel é de valor modesto,
de aquisição compatível com os rendimentos de
João e sua esposa. Neste caso, em relação à conduta
de João, é correto afirmar que a Lei de Improbidade
Administrativa
Assinale a alternativa correta em relação a Enrico Ferri
A teoria do labelling approach é uma das mais importantes
teorias do conflito. Surgiu na década de 60 nos Estados Unidos
da América e tem, como um de seus principais autores,
Howard Becker.
Essa teoria também é conhecida como teoria
Nos crimes de extorsão mediante sequestro, por exemplo, pode ocorrer a chamada Síndrome de Estocolmo, que consiste
Criminologicamente falando, entende–se por mimetismo
A alternativa que completa, corretamente, a lacuna da frase é: A é uma técnica de identificação de criminosos, desenvolvida em 1882 por Alphonse Bertillon, a qual consiste em registro de medidas corporais, bem como demais marcas pessoais do criminoso, tais como tatuagens, cicatrizes ou marcas de nascença, para o fim de auxiliar na identificação criminal.
O modelo de resposta ao delito que foca na punição do criminoso, proporcional ao dano causado, mediante um Estado atuante e intimidatório, denomina–se
Sobre o Estado Democrático de Direito, é correto afirmar
que
Segundo expressamente estabelecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, apresentar petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção por um Estado–parte perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é da competência de
Durante as festividades de Natal de 2013, o motorista “A"
dirigia o seu veículo pela Rodovia Presidente Dutra na velocidade
de 90 km/h, num trecho em que a velocidade máxima
permitida era de 110 km/h. Ao transitar por uma curva, veio
a perder o controle de seu veículo, atropelando “B" e “C"
que se encontravam num ponto de ônibus no acesso à cidade
de Arujá. “B" faleceu no local e “C" foi socorrido em estado
grave, permanecendo internado no hospital da cidade.
Apenas com base nas informações contidas no caso descrito,
há possibilidade de “A" ser responsabilizado, penalmente,
Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
de São Paulo (Lei n.º 10.261/68), será aplicada a pena
de demissão a bem do serviço público ao funcionário que
Entre as condições exigíveis para a execução de uma
alvenaria estrutural de blocos vazados de concreto, é
correto afirmar:
Em arquivamento, considerando-se o método alfabético,
as pastas devem ser ordenadas e separadas por
