Quanto às infrações funcionais e penalidades aplicáveis aos serventuários da justiça do foro judicial, considere as seguintes afirmativas:
1. As penas de repreensão e de multa poderão ser aplicadas em sindicância, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
2. O CorregedorGeral da Justiça e os Juízes não poderão aplicar a pena de suspensão superior a trinta (30) dias.
3. A punibilidade da infração, também prevista na lei penal como contravenção, prescreve juntamente com esta.
4. Suspendese o prazo prescricional quando a autoridade reputar conveniente o sobrestamento do processo administrativo até a decisão final do inquérito policial, da ação penal ou da ação civil pública, desde que originadas no mesmo fato do processo administrativo.
Assinale a alternativa correta.
Em uma infração penal de menor potencial ofensivo, de competência do Juizado Especial Criminal, tendo como fundamento a Lei 9.099/95, é correto afirmar:
Acerca do Pregão, é correto afirmar:
Sobre o papel social da comunicação, considere as seguintes afirmativas:
1- As relações sociais são a base da estruturação do processo de comunicação, porque influenciam os significados
das mensagens.
2- Comunicação é um processo.
3- A comunicação existe por si mesma, como algo separado da vida da sociedade.
4- Se os códigos de comunicação forem bem escolhidos, as mensagens são percebidas da forma como o emissor
pretende.
Assinale a alternativa correta.
Considere as afirmativas a seguir com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, de 2007:
1- As assessorias de imprensa não estão submetidas ao dever de amplo contraditório.
2- Assessores de imprensa não podem trabalhar em jornais que cubram seus assessorados.
3- Não sendo responsáveis pelas informações que os veículos publicam, assessorias não estão obrigadas ao dever
de retificação.
Assinale a alternativa correta.
No âmbito de uma pesquisa médica, o risco relativo, embora seja uma medida de efeito com muitas qualidades, possui uma grande limitação. Sobre o risco relativo, é correto afirmar:
Levando em consideração a teoria geral de amostragem, uma população se encontra dividida em três estratos, com tamanhos, respectivamente, N1 = 200, N2 = 250 e N3 = 450. Ao se realizar uma amostragem estratificada proporcional, 12 elementos da amostra foram selecionados do 1º estrato. Assinale a alternativa correta que corresponde ao tamanho total da amostra.
Sobre medidas de associação e correlação, considere as seguintes afirmativas:
1- O Coeficiente de Contingência pode ser comparado diretamente com outras medidas de correlação, por exemplo,
com o coeficiente r de Pearson, com o rs de Spearman ou o coeficiente τ de Kendall, devido à ampla aplicabilidade
e facilidade de cálculo.
2- O Coeficiente de Contingência pode assumir o valor 0 (zero), caso em que haverá completa falta de associação,
no entanto, não pode atingir a unidade, pois o limite superior é função do número de categorias.
3- Dois ou mais coeficientes de contingência podem ser comparados diretamente em qualquer circunstância.
4- Não há qualquer limitação quanto às frequências esperadas no cômputo do Coeficiente de Contingência, razão
pela qual não se exige continuidade intrínseca das variáveis investigadas, tampouco suposições sobre a
população-objeto.
Assinale a alternativa correta.
Seja Z = {Z(t), t ∈ T} um processo estocástico em que cov{Z(t1), Z(t2)} é uma função de t1 – t2 . Considere ainda a condição E{Z2(t)} < ∞, ∀t∈T. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta mais uma condição, sem a qual não se pode definir Z como processo estacionário de segunda ordem.
A respeito das medidas de similaridade e dissimilaridade no âmbito da teoria de análise de agrupamentos (cluster),
considere as seguintes afirmativas:
1- A distância de Minkowsky entre dois pontos Xl e Xk é muito mais afetada pela presença de valores discrepantes
na amostra do que a distância euclidiana. Para λ = 1, a distância de Minkowsky é conhecida como city-block ou
Manhattan.
2- O coeficiente de concordância positiva é definido como o número de pares realmente concordantes em relação
ao número total de pares. Quanto maior o seu valor, maior é a concordância entre os elementos comparados,
razão pela qual é um índice de similaridade.
3- A distância euclidiana média revela que, quanto menor o valor da distância, maior será a similaridade dos
elementos comparados; portanto é um índice de discordância ou de dissimilaridade.
4- O coeficiente de Jaccard tem o mesmo objetivo que o coeficiente de concordância positiva. A diferença é que a
proporção de pares concordantes é calculada em relação ao número total de pares, excluindo-se os pares do tipo
(0 0).
Assinale a alternativa correta.
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS), conforme regime estabelecido pela Constituição Federal de 1988:
1. não incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço.
2. não incidirá sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.
3. compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.
4. não incidirá sobre o ouro em barra, bem como sobre o definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
Assinale a alternativa correta.
Com relação à responsabilidade tributária, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A lei, ao atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluirá a responsabilidade do contribuinte.
( ) A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, salvo quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego, ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito.
( ) Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem subsidiariamente nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.
( ) A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato, solidariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar, dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A prestação de contas perante a Justiça Eleitoral é devida:
Sobre a federação brasileira, assinale a alternativa correta.
A Câmara de Vereadores do Município de Curitiba aprovou uma lei, sancionada pelo Prefeito Municipal, com o seguinte dispositivo: Art. 1º. Além das hipóteses previstas no art. 5º do Decreto-lei nº 3.365/41, considera-se caso de utilidade pública para fins de desapropriação a criação de estabelecimentos comerciais de produtos alimentícios próximos às instituições que sediarão jogos da Copa do Mundo. A partir das informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
