Questões de Concurso – Aprova Concursos

646)

Q392721 - UFPR - 2015 - COPEL - Engenheiro Ambiental Júnior

Um rio recebe 3,6 kg/minuto de amônia de uma indústria. Sabendo que o rio possui vazão de 60 m³/s e que, à montante do lançamento, tem concentração de amônia de 1 mg/L, qual é a concentração de amônia aproximada após a diluição do efluente no rio?

a) 1 mg/L.
b) 2 mg/L.
c) 12 mg/L.
d) 60 mg/L.
e) 63,6 mg/L.

647)

Q392783 - UFPR - 2015 - COPEL - Engenheiro Civil Júnior

Em um emboço aplicado sobre blocos cerâmicos, é comum o surgimento de manifestações patológicas caracterizadas por fissuras com formas variadas e distribuídas por toda a superfície do revestimento. Tal manifestação patológica é causada principalmente por:

a) recalque de fundação.
b) contaminação do agregado por pirita.
c) retração por secagem.
d) presença de sais solúveis.
e) expansibilidade do óxido de cálcio.

648)

Q392788 - UFPR - 2015 - COPEL - Engenheiro Civil Júnior

Considerando os conceitos básicos de estatística sobre variáveis aleatórias e distribuições discretas e contínuas, identifique como verdadeiras (V ) ou falsas ( F) as seguintes afirmativas: ( ) A distribuição de Poisson é um exemplo de distribuição contínua. ( ) Variável aleatória contínua é aquela que pode assumir inúmeros valores num intervalo de números reais e é medida numa escala contínua. ( ) De acordo com o Teorema do Limite Central, à medida que o tamanho da amostra aumenta, a distribuição amostral das médias amostrais tende para uma distribuição normal. ( ) A distribuição exponencial é utilizada em dados que apresentem uma forte simetria. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

a) F – V – V – F.
b) V – V – F – F.
c) F – V – F – F.
d) V – F – F – V.
e) F – F – V – V.

649)

Q392790 - UFPR - 2015 - COPEL - Engenheiro Civil Júnior

No processo de tratamento de esgotos sanitários de difícil biodegradação, é utilizada uma técnica que consiste em adicionar produtos químicos que aumentam o contato entre partículas para então agitar adequadamente o esgoto em tratamento. Tal sistema é chamado de:

a) cavitação.
b) floculação.
c) sedimentação.
d) filtração.
e) decantação.

650)

Q392795 - UFPR - 2015 - COPEL - Engenheiro Civil Júnior

Com relação à trajetória de escoamento de um fluido, quando as partículas do fluido percorrem trajetórias paralelas o escoamento é chamado de:

a) turbulento.
b) rotacional.
c) laminar.
d) permanente.
e) uniforme.

651)

Q392803 - UFPR - 2015 - COPEL - Engenheiro Civil Júnior

A respeito de planejamento, andamento e execução de obras ou serviços, identifique como verdadeiras (V ) ou falsas (F )

as seguintes afirmativas:

( ) O caderno de encargos de uma construção é o conjunto de especificações, critérios, condições e procedimentos

estabelecidos pelo construtor para a execução e fiscalização de obras ou serviços.

( ) Para efeito de contagem do prazo global para a realização de todas as obras ou serviços, as datas de início dos

serviços e de lavratura do recebimento provisório são consideradas como datas de início e de conclusão dos

trabalhos.

( ) O diário de obra é o livro onde são registrados, diariamente, pelo construtor e, a cada vistoria, pela fiscalização,

fatos, observações e comunicações relevantes ao andamento da obra ou, quando necessário, do serviço.

( ) O construtor da obra assume integral responsabilidade pela boa execução e eficiência dos serviços efetuados,

com obediência às normas e especificações pertinentes, sendo de cinco anos o prazo de garantia de tais serviços.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

a)
F – F – V – F.
b)
F – V – V – F.
c)
V – V – F – V.
d)
F – F – V – V.
e)
V – F – F – V.

652)

Q355242 - UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

Tendo em vista as regras da Constituição da República aplicáveis aos orçamentos, assinale a alternativa correta.

a)
Os orçamentos fiscal e da seguridade social, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
b)
O Poder Executivo publicará, até vinte dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
c)
As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo o total desse montante destinado a ações e serviços públicos de saúde.
d)
Nenhuma despesa cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciada sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
e)
Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

653)

Q355247 - UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

Compete privativamente ao Presidente da República:

a)
dispor, mediante decreto, sobre extinção de órgãos ou cargos públicos, quando vagos.
b)
aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
c)
conferir condecorações e distinções honoríficas.
d)
apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
e)
fixar limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

654)

Q355254 - UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

Com relação ao serviço público, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O serviço público, um dos institutos mais polêmicos do Direito Público e do Direito Administrativo, cuja concepção é cambiante conforme o modelo de Estado adotado, é prestado pela Administração Pública, de forma direta ou indireta.

( ) O serviço público pode ser prestado por meio de autorização, precedido de licitação e posterior formalização de contrato administrativo.

( ) O serviço público visa ofertar ao particular uma utilidade, uma comodidade, por meio de prestações, preferencialmente atendendo aos direitos fundamentais.

( ) A concessão patrocinada é regida pela Lei nº 8.987/1995, genericamente, e, em alguns aspectos específicos, é disciplinada pela Lei nº 11.079/2004

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

a)
F – V – V – V.
b)
F – F – V – V.
c)
V – F – F – F.
d)
V – V – F – V.
e)
V – F – V – F.

655)

Q355261 - UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

Sobre o poder de polícia, é correto afirmar:

a)
Um dos fundamentos do poder de polícia é o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.
b)
O poder de polícia é uma das manifestações subjetivas da Administração Pública.
c)
O princípio da proporcionalidade é um dos limites impostos ao exercício do poder de polícia, porém a ele (poder da polícia) não se aplica o princípio da motivação, por ser uma atividade de cunho discricionário
d)
São características do poder de polícia a coercibilidade, a autoexecutoriedade e a eficácia, esta considerada como a relação entre o direito individual e o dano a ser prevenido.
e)
A competência do agente, por se situar no plano da eficácia da medida de polícia, deve ser observada, sob pena de ilegalidade da atuação administrativa.

656)

Q355266 - UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

Com relação ao dano ambiental, assinale a alternativa correta.

a) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admite a reparação por dano moral ambiental, uma vez que tal dimensão não se encontra abrangida na ideia de reparação integral dos danos ambientais.
b) A simples atividade geradora de risco ambiental potencial, e não concreto, não tem o condão de suscitar a responsabilização do agente e obrigá-lo a cessar a atividade nociva.
c) Intepretação sistemática do ordenamento jurídico permite afirmar que o ambiente de trabalho goza de proteção constitucional, que consiste na observância das regras de saúde, higiene e segurança do trabalhador. Demandas que versam sobre danos ao meio ambiente do trabalho devem ser apreciadas pela Justiça Comum.
d) A responsabilidade civil por danos ambientais pode ser imputada a pessoas jurídicas, excluindo-se o Estado.
e) O dano ambiental pode ser individual ou coletivo e é tutelável, entre outros mecanismos, por meio da Ação Popular, que tem por titular o cidadão, assim considerado o brasileiro nato ou naturalizado e portador de título de eleitor.

657)

Q355273 - UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

Sobre o processo administrativo disposto no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a alternativa correta.

a)
O infrator poderá impugnar o processo administrativo, no prazo de 15 dias, contado processualmente de sua notificação.
b)
A inobservância de forma no processo administrativo acarretará nulidade do ato, mesmo sem acarretar prejuízo para a defesa.
c)
Os autos de infração e de apreensão e o termo de depósito serão lavrados pelo agente autuante que houver verificado a prática infrativa, obrigatoriamente no local onde foi comprovada a irregularidade.
d)
Na hipótese de a investigação preliminar não resultar em processo administrativo com base em reclamação apresentada por consumidor, é dispensado que este seja informado sobre as razões do arquivamento pela autoridade competente.
e)
Não sendo recolhido o valor da multa em trinta dias, será o débito inscrito em dívida ativa do órgão que houver aplicado a sanção, para subsequente cobrança executiva.

658)

Q355278 - UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

O sujeito passivo da obrigação tributária tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, em caso de pagamento indevido ou maior do que o devido. Sobre o instituto da repetição de indébito em matéria tributária, assinale a alternativa correta. (cinco) anos a partir do pagamento antecipado, independentemente da data do ajuizamento. 11

a) Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, o prazo prescricional para a ação de repetição de indébito é de 5
b) É válida a lei municipal que institui a modalidade de extinção do crédito tributário referente ao ITBI mediante dação em pagamento de bens móveis.
c) A taxa de juros de mora incidente na repetição de indébito de tributos municipais deve corresponder à utilizada para cobrança do tributo pago em atraso, sendo legítima a incidência da taxa Selic, em ambas as hipóteses, quando prevista na legislação local, vedada sua cumulação com quaisquer outros índices.
d) Nos tributos indiretos, carece ao contribuinte de fato, em qualquer hipótese, legitimidade ativa para a ação de repetição de indébito, haja vista que não integra a relação jurídica tributária.
e) Fracassada a tentativa administrativa de restituição de tributo pago indevidamente, terá o contribuinte o prazo de 5 (cinco) anos para ingressar com a ação judicial de repetição de indébito.

659)

Q355280 - UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

Nos termos da Constituição de 1988, compete aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), definidos em lei complementar e não compreendidos no âmbito de incidência do ICMS. No Município de Curitiba, o ISSQN é regido pela Lei Complementar nº 40/2001 (Código Tributário Municipal).
Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

a) As alíquotas máximas do ISSQN no Município de Curitiba são de 4%.
b) São imunes ao ISSQN os serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ainda que em regime de concorrência com empresas privadas.
c) De acordo com jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, viola a Constituição de 1988 a previsão de ISSQN fixo constante da Lei Complementar nº 40/2001 do Município de Curitiba.
d) De acordo com jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, incidirá ISSQN nas operações de industrialização por encomenda, salvo nos casos em que o produto for utilizado para uso próprio da empresa contratante do serviço.
e) Incide ISSQN nas operações de leasing financeiro, lease-back e leasing operacional.

660)

Q355285 - UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

Sobre a execução fiscal da dívida ativa, regida pela Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta.

a)
Ainda que a avaliação dos bens penhorados em execução fiscal tenha sido efetivada por oficial de justiça, caso o exame seja objeto de impugnação pelas partes antes de publicado o edital de leilão, é necessária a nomeação de avaliador oficial para que proceda à reavaliação.
b)
Admite-se o conhecimento de embargos à execução fiscal sem prévia garantia do juízo nos casos em que o executado/embargante for beneficiário da assistência judiciária gratuita.
c)
Não são cabíveis honorários de sucumbência em favor da Fazenda Pública no âmbito de embargos à execução fiscal quando extintos com resolução de mérito em decorrência de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação para fins de adesão a parcelamento.
d)
De acordo com o entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça, nos casos de dissolução irregular da sociedade empresária, o redirecionamento da Execução Fiscal para o sócio-gerente constitui causa de exclusão da responsabilidade tributária da pessoa jurídica.
e)
O prazo de 30 dias para ajuizamento dos embargos à execução fiscal é contado a partir da juntada aos autos do mandado de intimação da penhora.

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