Questões de Concurso – Aprova Concursos

2026)

Q822331 - NUCEPE - 2021 - PM-PI - Oficial da Polícia Militar

Quanto ao interrogatório do acusado, previsto no Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA

a) A entrevista prévia e reservada com o defensor poderá ser dispensada, caso o réu seja acusado da prática de crimes com pena máxima inferior a 4 anos, ouvido o Ministério Público.
b) Se confessar a autoria, o interrogando deverá prestar esclarecimentos e indicar provas.
c) Na segunda parte do ato, o interrogando será perguntado sobre a residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade, vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo, se houve suspensão condicional ou condenação, qual a pena imposta, se a cumpriu, além de outros dados familiares e sociais.
d) Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente, se assim requerido pelo Ministério Público
e) A todo tempo, o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes

2027)

Q822336 - NUCEPE - 2021 - PM-PI - Oficial da Polícia Militar

Acerca da reincidência no Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA

a) Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois do julgamento em segunda instância que, no país ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.
b) Para efeito de reincidência, não se consideram os crimes militares próprios e políticos.
c) Não se toma em conta, para efeito da reincidência, a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento ou extinção da pena e o crime posterior, decorreu período de tempo superior a dois anos
d) O Código Penal Militar também tem o prazo depurador (sistema da temporariedade) de 05 (cinco) anos para a reincidência, assim como o Código Penal.
e) A reincidência agrava a pena, ainda que integre ou qualifique o crime

2028)

Q822343 - NUCEPE - 2021 - PM-PI - Oficial da Polícia Militar

Quanto ao sequestro (Das providências que recaem sobre coisas), é CORRETO afirmar que

a) Transitada em julgado a sentença condenatória, a autoridade judiciária militar, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público.
b) Para decretação do sequestro, é necessária a existência de provas da proveniência ilícita dos bens.
c) Estão sujeitos a sequestro os bens adquiridos com os proventos da infração penal, quando desta haja resultado, de qualquer modo, lesão a patrimônio sob administração militar, desde que não tenham sido transferidos a terceiros por qualquer forma de alienação, ou ainda por abandono ou renúncia
d) Estão sujeitos ao sequestro os bens imóveis do acusado, para satisfação do dano causado pela infração penal ao patrimônio sob administração militar
e) A autoridade judiciária militar, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo, desde que após a denúncia.

2029)

Q822348 - NUCEPE - 2021 - PM-PI - Oficial da Polícia Militar

Quanto à lei de processo penal militar e sua aplicação, selecione a alternativa CORRETA.

a) Aplicam-se as normas do CPPM aos processos regulados em leis especiais, salvo decisão judicial em contrário
b) A lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões. Os termos técnicos hão de ser entendidos em sua acepção especial, salvo se evidentemente empregados com outra significação.
c) Os casos omissos no CPPM serão supridos somente pela legislação de processo penal comum
d) Nos casos concretos, se houver divergência entre as normas do CPPM e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as primeiras
e) O processo penal militar reger-se-á pelas normas contidas neste Código, assim tanto em tempo de paz como em tempo de guerra, salvo legislação especial mais favorável ao acusado

2030)

Q819845 - IDECAN - 2021 - PC - CE - Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa em que o período indicado, retirado do texto, NÃO apresente alguma estrutura em voz passiva.

a)
Um grupo de pesquisadores sugere que a presença de metano nas quantidades observadas nas plumas de água que são ejetadas da lua de Saturno não pode ser explicada por qualquer mecanismo conhecido, salvo vida. (linhas 1 a 3)
b)
O resultado lembra muito as conclusões dos pesquisadores liderados por Jane Greaves, da Universidade de Cardiff, no Reino Unido, que detectaram fosfina nas nuvens de Vênus. (linhas 4 e 5)
c)
O novo estudo, liderado por Régis Ferrière, da Universidade do Arizona, nos EUA, e Stéphane Mazevet, da Universidade Paris Ciências & Letras, na França, foi publicado na revista Nature Astronomy e segue a trilha dos achados da sonda Cassini, que em 2017 causou furor ao cruzar as plumas e detectar nelas a presença de hidrogênio molecular e metano. (linhas 7 a 9)
d)
É de lá que partem as plumas, ejetadas a partir de fissuras no gelo. (linha 11)
e)
Eles apontam que das duas uma: ou está rolando metanogênese por micróbios no interior de Encélado, ou há algum fenômeno desconhecido, sem igual na Terra, capaz de gerar a substância. (linhas 20 e 21)

2031)

Q819864 - IDECAN - 2021 - PC - CE - Escrivão de Polícia Civil

Alexandre praticou, em 30/10/2019, delito de furto com emprego de explosivo. E por tal crime foi denunciado no dia 10/11/2019, com recebimento da inicial acusatória ocorrida no mesmo dia. Após a instrução criminal, foi condenado. Na sentença, datada do dia 14/12/2020, o juiz apontou a hediondez do delito e levou em consideração essa informação na fixação da pena.

Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

a)
O juiz agiu corretamente ao ter considerado a hediondez do delito, pois, embora o caráter hediondo do delito tenha vindo após a conduta de Alexandre, não altera a tipificação do crime.
b)
O juiz não poderia ter considerado a hediondez do delito, visto que a inserção do furto com emprego de explosivo na lei de crimes hediondos ocorreu após a conduta de Alexandre
c)
O furto com emprego de explosivo não é crime hediondo, apenas o roubo com emprego de explosivo
d)
O juiz não agiu corretamente, mas o caráter hediondo do delito praticado por Alexandre poderá influenciar na execução da pena, para fins de progressão de regime, por exemplo
e)
O juiz agiu corretamente e, além disso, a hediondez do delito praticado por Alexandre também poderá influenciar na execução da pena, para fins de progressão de regime, por exemplo.

2032)

Q819883 - IDECAN - 2021 - PC - CE - Escrivão de Polícia Civil

Aparecida é dona de um restaurante e dispôs como regra em seu estabelecimento comercial a recusa no atendimento de clientes de raça negra ou cor preta. Nessa hipótese, Aparecida pratica

a) crime de injúria preconceituosa
b) um indiferente penal, mas terá responsabilidade civil e caberá indenização.
c) crime de racismo
d) crime contra as relações de consumo
e) crime de calúnia preconceituosa

2033)

Q820056 - IDECAN - 2021 - PC - CE - Inspetor de Polícia

Na navegação em sites na internet por meio do browser Firefox Mozilla 90.0.2 (64 bits) em português, um inspetor que trabalha na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará realizou dois procedimentos, descritos a seguir:

I. Para levar o cursor do mouse à Barra de Endereços, para digitar a URL referente a um site, executou um atalho de teclado.

II. Navegando na página inicial do site da Polícia Civil, decidiu imprimir a página atual visualizada na tela do monitor. Para isso, ele executou outro atalho de teclado que mostrou a janela de diálogona tela

Os atalhos de teclado executados em I e em II são, respectivamente,

a) Ctrl+O e Ctrl+P.
b) Ctrl+O e Ctrl+M.
c) Ctrl+S e Ctrl+M.
d) Ctrl+E e Ctrl+M.
e) Ctrl+E e Ctrl+P.

2034)

Q820044 - IDECAN - 2021 - PC - CE - Inspetor de Polícia

“A formação profissional está eivada de crenças, valores e preconceitos de um sistema de representação sobre o que é polícia, o que é criminoso, o que é mulher, o que é o menor eo que é o negro”, aponta. (linhas 22 e 23)

Pela sequência sublinhada no período acima, os termos polícia, criminoso, mulher, menor e negro são, respectivamente,

a) adjetivo, adjetivo, adjetivo, substantivo, substantivo.
b) adjetivo, adjetivo, adjetivo, adjetivo, adjetivo.
c) substantivo, substantivo, substantivo, adjetivo, adjetivo
d) substantivo, substantivo, substantivo, substantivo, substantivo.
e) substantivo, adjetivo, substantivo, adjetivo, substantivo

2035)

Q819927 - IDECAN - 2021 - PC - CE - Escrivão de Polícia Civil

É correto apontar como objetivo fundamental que constitui a República Federativa do Brasil

a)
a prevalência dos direitos humanos.
b)
a não intervenção
c)
a defesa da paz
d)
a erradicação da pobreza e da marginalização.
e)
a autodeterminação dos povos.

2036)

Q820087 - IDECAN - 2021 - PC - CE - Inspetor de Polícia

Joelma foi encaminhada à Delegacia Policial pela suposta prática do delito descrito no artigo 7º, IX, da Lei 8.137/90, tendo em vista que, em seu estabelecimento comercial, havia um único produto exposto que estava fora da validade prevista pelo fabricante. De acordo com o previsto no referido artigo, é vedado “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”. A investigação não realizou qualquer exame pericial no produto, apenas se baseando na validade exposta pelo fabricante para indiciar Joelma. Posteriormente, o Ministério Público denunciou Joelma exatamente pela conduta descrita acima.

Em relação aos fatos narrados, é correto afirmar que

a) a denúncia foi corretamente embasada no inquérito policial, que materializou a prova de que o produto estava fora da validade e, por óbvio, impróprio para consumo
b) se ocorreu a prova inequívoca de que o produto estava fora da validade, não há a necessidade de realização de exame pericial de acordo com o CPP, pelo princípio da celeridade.
c) a denúncia carece de justa causa, pois o crime mencionado deixa vestígios materiais, sendo indispensável, portanto, a realização de perícia para a sua comprovação.
d) o Código de Processo Penal estabelece que o exame de corpo de delito é dispensável quando ocorra a prova inequívoca da materialidade
e) a Lei 8.137/90 determina que, no caso específico do enunciado, o exame pericial, excepcionalmente, pode não ser realizado, comprovando-se a materialidade pela data de validade.

2037)

Q819939 - IDECAN - 2021 - PC - CE - Escrivão de Polícia Civil

Com base na Lei 12.124/93 e suas atualizações posteriores, analise as afirmativas a seguir:

I. Os cargos de provimento em comissão da estrutura organizacional da Polícia Civil, diretamente envolvidos com a atividade fim desta, serão preenchidos por policiais civis, integrantes do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária-APJ, observada a formação profissional exigida para o desempenho do cargo.

II. Não haverá posse nos casos de ascensão funcional e reintegração.

III. No caso de disponibilidade, o servidor continuará sendo considerado como em atividade, computando-se o período de suspensão do vínculo para a aposentadoria, nova disponibilidade, se for o caso, e a progressão horizontal.

Assinale

a)
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
b)
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
c)
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas
d)
se todas as afirmativas estiverem corretas.
e)
se nenhuma afirmativa estiver correta

2038)

Q820075 - IDECAN - 2021 - PC - CE - Inspetor de Polícia

Raíssa, penalmente imputável de 20 anos, reside com a mãe, Lourdes, de 45 anos. Aproveitando-se da desatenção de sua genitora, Raíssa subtrai da carteira da mãe a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais). Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

a) Raíssa responderá por delito de furto, mas com causa de diminuição de pena.
b) Raíssa responderá por delito de apropriação indébita, incidindo agravante de delito praticado contra ascendente.
c) Raíssa é isenta de pena, incidindo hipótese de escusa absolutória.
d) Raíssa responderá por delito de estelionato, incidindo agravante de delito praticado contra ascendente.
e) A escusa absolutória aplica-se a todos os delitos patrimoniais, mas não impede eventual incidência de circunstância agravante de delito praticado contra ascendente

2039)

Q820107 - IDECAN - 2021 - PC - CE - Inspetor de Polícia

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) prevê que, durante a investigação dos atos de improbidade, a autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função. Nesse caso, é possível afirmar que o afastamento

a) deverá ser, no máximo, de 180 (cento e oitenta) dias
b) se dará sem prejuízo da remuneração, se durar até 60 (sessenta) dias.
c) ocorrerá com o prejuízo da remuneração, independentemente da respectiva duração.
d) poderá ser, no mínimo, de 180 (cento e oitenta) dias
e) ocorrerá sem prejuízo da remuneração.

2040)

Q819922 - IDECAN - 2021 - PC - CE - Escrivão de Polícia Civil

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

I. os analfabetos;

II. os apenados;

III. os maiores de setenta anos;

IV. os residentes no estrangeiro;

V. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Analise os itens acima e assinale

a) se apenas os itens I, II e III estiverem corretos
b) se apenas os itens III, IV e V estiverem corretos
c) se apenas os itens I, III e V estiverem corretos
d) se apenas os itens I, III e IV estiverem corretos.
e) se apenas os itens II, IV e V estiverem corretos

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