Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q851707 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Analista Legislativo - Engenharia Civil

A revolução industrial do século XVIII, com o pioneirismo da Inglaterra, alterou diversos panoramas econômicos no mundo, e o
capitalismo começou a tornar-se global. O Brasil e especificamente o Rio Grande do Norte não ficaram de fora desse processo.

Nesse período, um tipo de produção ganhou força no Estado e mais ainda com a Guerra Civil Estadunidense (1861-1865), sendo esta a

a) produção açucareira.
b) produção algodoeira.
c) indústria automobilística.
d) pecuária.
e) indústria petroquímica.

947)

Q851714 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Analista Legislativo - Engenharia Civil

Em relação às propostas de emenda à Constituição do Estado, segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Norte, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.
b) A proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada por 1/3 (um terço) dos Deputados ou pelo Governador do Estado.
c) A proposta, depois de lida no expediente e publicada, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que se pronunciará sobre sua
admissibilidade, no prazo de até 20 (vinte) dias.
d) A proposta será submetida a 2 (dois) turnos de discussão e votação, com interstício de 5 (cinco) dias entre um e outro.
e) Publicado o parecer no Diário Oficial Eletrônico e disponibilizado no sistema eletrônico, 2 (duas) sessões depois, a proposta será incluída na pauta da Ordem do Dia.

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Q851719 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Analista Legislativo - Engenharia Civil

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa reunir-se-á durante as sessões legislativas

a) ordinariamente, de 2 de janeiro a 22 de dezembro.
b) extraordinariamente, durante os recessos, que se estendem de 1 a 31 de julho e de 30 de dezembro a 1º de fevereiro, quando, com este
caráter, for convocada pelo Governador do Estado ou a requerimento da maioria simples dos Deputados, em caso de urgência ou interesse público relevante.
c) extraordinariamente, durante o recesso, que se estende de 23 de dezembro a 1º de fevereiro, quando, com este caráter, for convocada por seu Presidente, em caso de intervenção em Município, ou para conhecer da renúncia do Governador ou do Vice-Governador, dar-lhes substituto, ou ainda para tratar de condenação de Deputado ou garantia de suas imunidades.
d) ordinariamente, de 2 de fevereiro a 1º de julho e de 1º de agosto a 30 de dezembro.
e) extraordinariamente, durante os recessos, que se estendem de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro, quando, com este caráter, for convocada pelo Governador do Estado ou a requerimento da maioria absoluta dos Deputados, em caso de urgência ou
interesse público relevante.

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Q851721 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Analista Legislativo - Engenharia Civil

Ivan, deputado estadual e feroz opositor do governador do estado, alarmado com as notícias divulgadas na imprensa, relativas a supostos desvios de conduta cometidos na Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado, resolve colher assinatura para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias.

Sobre as comissões parlamentares de inquérito, assinale a alternativa correta conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

a) A Comissão, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá o prazo de, no máximo, 120 (cento e vinte) dias, prorrogável por até metade do período definido quando de sua instalação, mediante requerimento subscrito por qualquer um de seus membros.
b) Recebido o requerimento de instalação da CPI, o Presidente o mandará para publicação, desde que satisfeitos os requisitos regimentais; caso contrário, arquivá-lo-á.
c) As matérias pertinentes às atribuições dos Municípios só serão objeto de investigação por Comissão Parlamentar de Inquérito quando
houver razoáveis indícios da ocorrência de fatos que autorizem a decretação da intervenção do Estado.
d) O Relator será designado pelo Presidente da Assembleia, devendo integrar a bancada da Minoria se aquele for da Maioria, e vice-versa.
e) As reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito serão sempre públicas e todos os registros dos trabalhos ficarão disponíveis aos interessados.

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Q851733 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Analista Legislativo - Engenharia Civil

Na instalação de uma plataforma de acessibilidade em uma edificação de uso público, foi questionado sobre a possibilidade de
aberturas laterais.

A esse respeito, é correto afirmar que as plataformas de percurso aberto devem ter fechamento contínuo e não podem ter vãos

a) em ao menos duas das laterais até a altura de 1,00 m do piso da plataforma.
b) em ao menos três das laterais até a altura de 1,20 m do piso da plataforma.
c) em todas as laterais até a altura de 1,10 m do piso da plataforma.
d) em todas as laterais até a altura de 1,25 m do piso da plataforma.
e) em todas as laterais até a altura de 1,40 m do piso da plataforma.

951)

Q851738 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Analista Legislativo - Engenharia Civil

Em um projeto de esgoto, consta o emprego de uma curva de raio longo.

Em relação a essa peça, é correto afirmar que é uma conexão em forma de curva cujo raio médio de curvatura

a) independe do diâmetro interno da peça.
b) é maior ou igual a três vezes o diâmetro externo da peça.
c) é menor ou igual a duas vezes o diâmetro externo da peça.
d) é menor ou igual a duas vezes o diâmetro interno da peça.
e) é maior ou igual a duas vezes o diâmetro interno da peça.

952)

Q851740 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Analista Legislativo - Engenharia Civil

No projeto estrutural de pilares, há a possibilidade de empregar o método pilar-padrão com curvatura aproximada.

Sobre esse método, é correto afirmar que

a) é aplicável para seção com armadura assimétrica e com esbelteza menor que 90.
b) é aplicável para seção variável e com esbelteza maior que 90.
c) a não linearidade mecânica é considerada de forma aproximada, supondo-se que a deformação seja senoidal.
d) a não linearidade física é considerada através de uma expressão aproximada da curvatura na seção crítica.
e) o momento médio é calculado considerando a esbelteza na seção crítica.

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Q851745 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Analista Legislativo - Engenharia Civil

Dentre os critérios de ruptura para materiais dúcteis em estado plano de tensões, há aquele conhecido como o critério de máxima energia de distorção, que se baseia na determinação da energia relacionada com a mudança de forma do material.

Esse critério também denomina-se

a) critério de Mohr.
b) critério de von Mises.
c) critério de Tresca.
d) critério de Coulomb.
e) critério de Newton.

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Q852426 - Instituto AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia

José, aparentemente embriagado, foi à sepultura de um antigo desafeto e, com um pedaço de madeira, desferiu golpes quebrando quadros, vasos e vidros da parte externa da sepultura. Os agentes da guarda municipal acionados, verificando o fato em andamento, procederam com a prisão em flagrante. Considerando o caso narrado, assinale a alternativa correta.

a) A embriaguez verificada no caso configura-se excludente de imputabilidade penal.
b) O caso narrado configura-se crime de violação de sepultura.
c) Tendo em vista que José não tinha intenção de profanar a sepultura, configura-se apenas crime de dano.
d) Caso ficasse comprovado que não havia restos mortais no jazigo, José seria absolvido por crime impossível, na tentativa de violação de sepultura.
e) A conduta não é passível de prisão em flagrante.

955)

Q852433 - Instituto AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia

O Código Penal prescreve determinadas causas que extinguem o direito de punir titularizado pelo Estado.

Considerando o tema extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

a) É de se preservar a coisa julgada quanto à decisão extintiva da punibilidade do acusado, ainda que a sentença haja sido proferida por juízo incompetente para o feito.
b) Para fins prescricionais, há de tomar-se a idade do acusado, na data do pronunciamento do juízo, não naquela em que o título executivo penal condenatório se torne imutável na via do recurso.
c) O pagamento integral de débito tributário empreendido pelo sentenciado em momento anterior ao trânsito em julgado da condenação que lhe foi imposta não é causa de extinção de sua punibilidade, conforme opção político-criminal do legislador pátrio.
d) A mera alteração da norma incriminante há de ser entendida como abolitio criminis, que ocorre quando a lei nova exclui do âmbito da proteção do direito penal fato considerado como crime pela lei anterior.
e) Conceder-se-á a extradição, ainda quando se achar extinta, em decorrência de qualquer causa legal, a punibilidade do extraditando, independentemente de se verificar a consumação da prescrição penal, seja nos termos da lei brasileira, seja segundo o ordenamento positivo do Estado requerente.

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Q852438 - Instituto AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A confissão do acusado, quando a infração deixar vestígios, pode suprimir o exame de corpo de delito.
( ) O exame de corpo de delito não poderá ser realizado aos domingos e dias feriados, ressalvado os casos de urgência.
( ) Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
( ) O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
( ) Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

a) F – F – V – V – V.
b) V – F – V – F – V.
c) V – V – F – V – F.
d) F – F – V – V – F.
e) V – F – V – V – F.

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Q852440 - Instituto AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia

Vige, em nosso sistema, o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, segundo o qual compete ao juiz da causa valorar com ampla liberdade os elementos de prova constantes dos autos, desde que o faça motivadamente, com o que se permite a aferição dos parâmetros de legalidade e razoabilidade adotados nessa operação intelectual.

Com base no regime probatório do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

a) A ausência do réu na audiência de oitiva da vítima constitui nulidade de modo a comprometer o ato processual, na medida em que a presença do acusado constitui exaurimento do direito à ampla defesa.
b) ausência do laudo pericial impede que seja reconhecida a materialidade do delito de lesão corporal de natureza grave por outros meios carentes de cientificidade.
c) Durante a fase de investigação, quando os crimes em apuração não estão perfeitamente delineados, cumpre ao juiz do processo apreciar os requerimentos sujeitos à reserva judicial levando em consideração as expectativas probatórias da investigação. Se, posteriormente, for constatado que os crimes descobertos e provados são da competência de outro juízo, não se confirmando a inicial expectativa probatória, o processo deve ser declinado, cabendo ao novo juiz ratificar os atos já praticados.
d) O reconhecimento fotográfico tem valor probante pleno mesmo quando desacompanhado de outros elementos de convicção.
e) Configura-se o ato criminoso ainda que a preparação do flagrante pela polícia torne impossível sua configuração.

958)

Q852445 - Instituto AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia

A respeito do regime jurídico do inquérito policial e das demais investigações preliminares, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O Ministério Público dispõe de competência para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, observadas, sempre, por seus agentes, as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e, também, as prerrogativas profissionais de que se acham investidos, em nosso País, os Advogados, sem prejuízo do permanente controle jurisdicional dos atos documentados produzidos pela instituição.
b) Ante o princípio constitucional da não culpabilidade, inquéritos e processos criminais em curso são neutros na definição dos antecedentes criminais.
c) Sendo o ato de indiciamento de atribuição exclusiva da autoridade policial, não existe fundamento jurídico que autorize o magistrado, após receber a denúncia, requisitar ao delegado de polícia o indiciamento de determinada pessoa.
d) O prazo de que trata o Código de Processo Penal para término do inquérito é próprio, não prevendo a lei qualquer consequência processual, máxime a preclusão, se a conclusão do inquérito ocorrer após trinta dias de sua instauração, estando solto o réu.
e) Descabe cogitar de implemento de inquérito pelo Ministério Público quando este, ante elementos que lhe chegaram, provoca a instauração pela autoridade policial.

959)

Q852464 - Instituto AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia

Sobre o Poder Judiciário e funções essenciais à justiça, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

II. A distribuição de processos será imediata, salvo nos tribunais de segundo grau.

III. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado e lhe incumbe a orientação jurídica e a defesa dos direitos individuais e coletivos, aos necessitados, de forma integral, incluindo a atuação extrajudicial.

IV. Os julgamentos do Poder Judiciário podem conter limitações em suas fundamentações em casos estabelecidos em lei, nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.

a) Apenas II.
b) Apenas I e II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e III.
e) Apenas II e IV.

960)

Q852469 - Instituto AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia

De modo a conduzir a apuração de possível crime de contrabando cumulado com crime de homicídio, tanto a Polícia Federal quanto a Polícia Civil de determinado Estado comandavam procedimentos investigatórios próprios.

Considerando os mecanismos constitucionais e o entendimento jurisprudencial consolidado a serem observados na fase de inquérito policial, sobre tal situação, é correto afirmar que

a) a polícia civil pode se negar a compartilhar os dados investigatórios sob o argumento de prevalência de sua competência sobre o caso.
b) é vedado aos órgãos policiais compartilhar os dados investigatórios entre si ante a pendência de diligências.
c) aos jornais de grande circulação é garantido, constitucionalmente, o amplo acesso a informações relativas ao inquérito policial em trâmite, ainda que existam diligências a serem cumpridas.
d) é possível a mútua cooperação entre os organismos policiais e o fornecimento recíproco de dados investigatórios, tendo em vista o modelo de federalismo cooperativo.
e) é possível a cooperação entre os organismos policiais, desde que haja a prévia autorização do Juízo competente para tanto, restringindo-se às informações relacionadas aos crimes de competência investigatória de cada órgão.

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