Observando as fichas das pessoas privadas de liberdade em certa unidade do sistema prisional, observou-se que: Belmiro tem que cumprir 3 anos a mais de pena do que Adelmo, mas 6 anos a menos do que Cícero. Dênis tem que cumprir 6 anos a mais de pena do que Cícero, mas 3 anos a menos do que Enzo. Se todas essas afirmações são verdadeiras, e não haverá qualquer acréscimo ou redução de pena, então é correto afirmar que
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, ______________, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Em relação ao disposto no Código Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico
a evento futuro e incerto.
( ) O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
( ) É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
( ) O estado de perigo resta configurado quando uma pessoa, sob premente necessidade, se obriga a prestação manifestamente
desproporcional ao valor da prestação oposta.
Um número X de servidores da Adapar participaram dos treinamentos A, B e C da seguinte maneira:
• 56 servidores participaram do treinamento A;
• 48 servidores participaram do treinamento B;
• 61 servidores participaram do treinamento C;
• 21 participaram dos treinamentos A e B;
• 25 participaram dos treinamentos A e C;
• 23 participaram dos treinamentos B e C;
• 12 participaram dos 3 treinamentos.
Sabendo que cada um dos X servidores participou de pelo menos um treinamento, assinale a alternativa que representa o número X.
A Adapar é uma entidade autárquica, de personalidade jurídica de direito público, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, que possui patrimônio e receita próprios e apresenta autonomia administrativa, técnica e financeira. Tem a finalidade de promover ações de defesa agropecuária e baseia-se em valores como a credibilidade, a responsabilidade e a transparência,características essenciais para conferir idoneidade a um órgão público. Tendo em vista suas amplas atividades, a Adapar presenta diversas fontes de receitas, sendo algumas delas
Acerca do regime de prescrição previsto na Lei Estadual n° 20.656/2021, que estabelece normas gerais e procedimentos especiais sobre atos e processos administrativos, assinale a alternativa correta.
Mediante denúncia, foi apresentada ao fiscal da Defesa Agropecuária uma demanda de ação fiscalizatória sob alegação de que o empregador não fornecia EPI aos seus funcionários. Ao se deslocar até a propriedade, o fiscal também constatou que os funcionários do
empreendimento realizavam a lavagem dos implementos utilizados para aplicação de agrotóxicos em rio que atendia o abastecimento de uma cidade, o que o levou a autuar o empreendedor e os funcionários por crime ambiental. Os autores da ação tentaram se isentar da responsabilidade, porém o fiscal estava respaldado pela legislação ambiental. O instrumento da legislação ambiental que dispõe sobre a responsabilização por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente é o(a)
São objetivos do Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária:
I. estabelecer e implementar diretrizes nacionais para as atividades de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária;
II. promover a articulação interinstitucional para fomentar e implementar políticas públicas de educação em defesa agropecuária em benefício da saúde única e sustentabilidade socioambiental;
III. desenvolver e implementar, de forma continuada, planos, programas, atividades e ações em educação sanitária em defesa agropecuária
Está(ão) correto(s):
A Lei Estadual nº 21.112/2022 dispõe sobre a criação do Quadro Próprio, adequação das carreiras, cargos e subsídios dos servidores na
estrutura organizacional da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná. Em relação à Avaliação Especial de Desempenho no Estágio Probatório (AVDE), assinale a alternativa correta.
Praga de importância econômica potencial para a área em perigo, onde ainda não está presente, ou, quando presente, não se encontra amplamente distribuída e está sob controle oficial. O enunciado se refere a qual termo fitossanitário?
O modelo federalista é uma forma de organização e distribuição do poder estatal que pressupõe a relação entre as esferas de governo federal e local, compondo os chamados entes federativos, todos dotados de autonomia. Acerca disso e da previsão constitucional em vigor no Brasil, assinale a alternativa correta.
Em vasculhamento à cela prisional em uma penitenciária feminina, a policial penal Daniela encontrou uma balança de precisão, tipicamente utilizada para pesar entorpecentes, e ainda sentiu odor aparentemente da queima de maconha. Nada mais foi encontrado no local. As 4 (quatro) detentas que estavam alojadas naquele compartimento prisional negaram a posse de qualquer entorpecente. Sobre o tema e diante desse caso, assinale a alternativa correta.
Quanto aos softwares maliciosos, assinale a alternativa que apresenta uma característica de um malware do tipo bomba lógica.
Sobre provas, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
