Q871612 - Instituto AOCP - 2024 - DEPEN - Polícia: Penal

Em vasculhamento à cela prisional em uma penitenciária feminina, a policial penal Daniela encontrou uma balança de precisão, tipicamente utilizada para pesar entorpecentes, e ainda sentiu odor aparentemente da queima de maconha. Nada mais foi encontrado no local. As 4 (quatro) detentas que estavam alojadas naquele compartimento prisional negaram a posse de qualquer entorpecente. Sobre o tema e diante desse caso, assinale a alternativa correta.

a) O quarteto poderá ser condenado por tráfico de entorpecentes majorado em virtude de a droga ter sido manuseada dentro do sistema prisional.
b) Daniela poderá dar voz de prisão em flagrante ao quarteto, imediatamente, considerando que a natureza, a procedência da substância e as circunstâncias do fato evidenciaram a transnacionalidade do delito.
c) Inexiste materialidade para a imputação de delito relacionado à legislação antidrogas, ante a não apreensão de qualquer substância ilícita, considerando que os delitos previstos na legislação antidrogas exigem a conformação de verbos tais como “guardar”, “ter em depósito” ou “trazer consigo”.
d) O quarteto inevitavelmente deverá ser denunciado e potencialmente condenado às penas do crime de associação para traficância, por responsabilidade objetiva, em virtude de possuir o dever de reportar às autoridades penitenciárias a presença de entorpecentes em sua cela, sob pena de presumir-se partícipe do fato.
e) As 4 (quatro) moradoras da cela prisional serão denunciadas pela contravenção penal de porte de entorpecentes para consumo pessoal, tendo em vista que, embora não apreendida a substância, restou comprovado seu uso por meio do odor exalado no ambiente vasculhado por Daniela.

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