Q861550 - Instituto AOCP - 2024 - SEAP-PR - Técnico Agropecuário

A Lei Estadual nº 21.112/2022 dispõe sobre a criação do Quadro Próprio, adequação das carreiras, cargos e subsídios dos servidores na
estrutura organizacional da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná. Em relação à Avaliação Especial de Desempenho no Estágio Probatório (AVDE), assinale a alternativa correta.

a) O estágio probatório será de dois anos de efetivo exercício na função e na classe, sendo obrigatória a aprovação na AVDE como condição para aquisição da estabilidade.
b) No decorrer do período do estágio probatório, o servidor deverá ser submetido a, no mínimo, cinco avaliações de desempenho, sendo necessária a realização de pelo menos uma avaliação a cada 6 (seis) meses.
c) AVDE verificará a idoneidade moral, a assiduidade, a disciplina e a eficiência do servidor no desempenho das atribuições do cargo e da função.
d) A reprovação no estágio probatório implicará na suspensão temporária do servidor, respeitados o contraditório e a ampla defesa, instruído pelo devido processo administrativo
e) Em caso de doenças preexistentes, que incapacitem para a função exercida, não informada pelo servidor na avaliação admissional, o funcionário terá o estágio probatório aumentado em mais 1 ano, como penalidade.