São formas de provimento de cargo público, exceto:
Quanto à função do Controle Interno, julgue os itens abaixo. I. O controle interno possibilita a racionalização dos recursos públicos. II. O controle interno permite que se evite a prática de atos contrários a leis e regulamentos. III. O controle interno contribui para a transparências das ações da administração. IV. Por força de disposição constitucional, é obrigatória a criação e manutenção do controle interno municipal. V. O controle interno permite que o administrador tenha uma visão ampla sobre diversas situações da administração, possibilitando a adoção de medidas que visem evitar o desperdício de numerário e de bens públicos. Da análise dos itens anteriores, é correto afirmar que:
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
O prazo mínimo entre a publicação do edital e o recebimento das propostas para licitações na modalidade concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral, é de:
Acerca dos servidores públicos, à luz da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa incorreta:
Numa escola de ensino fundamental, os professores se reúnem para conversar sobre as aulas desenvolvidas e os objetivos trabalhados, bem como para planejar as ações, a partir da análise dos resultados obtidos. Essa prática indica que o planejamento:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina critérios para a verificação do rendimento escolar, dentre estes:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN 9394/96, determina em seu artigo 14 que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades. Entende-se por gestão democrática:
A proposta pedagógica de uma escola pública de ensino fundamental adota como metodologia de ensino a participação ativa do estudante de forma problematizadora, interativa e dialógica. Um exemplo dessa prática está em:
I. Rodas de discussão de temática como discriminação, a partir de uma situação-problema apresentada.
II. Construção das normas de disciplina por professor e estudantes.
III. Leitura das etapas do projeto cultural que será desenvolvido pelos alunos e que foi pensado e elaborado pelo professor.
IV. Articular a vivência de datas comemorativas com conteúdos de Direitos Humanos de forma transversal.
Estão corretas:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015, reza em seu artigo 27, que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado:
Sobre as receitas extraorçamentárias é correto afirmar, exceto:
Ato emanado de autoridade competente pelo qual se cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Trata-se de:
Sobre as despesas extraorçamentárias, julgue os itens a seguir.
I. As despesas extraorçamentárias constituem saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro do ente público.
II. As despesas extraorçamentárias representam desembolsos de recursos de terceiros que estavam em posse do Estado.
III. O recolhimento de consignações efetuadas na folha de pagamentos de pessoal representa uma espécie de despesa extraorçamentária.
IV. As despesas extraorçamentárias se originam das receitas extraorçamentárias.
V. Se o dispêndio é extraorçamentário não há registro de despesa orçamentária.
Da análise dos itens anteriormente apresentados é correto afirmar que:
No tocante às despesas orçamentárias, julgue os itens propostos. I. Todo pagamento efetuado pelos agentes pagadores com o objetivo de saldar os gastos que foram anteriormente fixados na Lei Orçamentária é uma despesa orçamentária. II. A despesa orçamentária deve integrar o orçamento público. III. A despesa orçamentária depende de autorização legislativa. IV. A devolução de cauções em dinheiro representa um tipo de despesa orçamentária. V. A despesa orçamentária pode constituir fato contábil modificativo diminutivo.
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
