Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, seus direitos e deveres, julgue as proposições em (V) para Verdadeira e (F) para Falsa e assinale a única alternativa que indique a sequência correta.
( ) O servidor público habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício.
( ) Uma das hipóteses de que decorrem a vacância do cargo público é a posse do servidor público em outro cargo inacumulável.
( ) O servidor público que já adquiriu sua estabilidade só poderá perder o seu cargo público exclusivamente em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Enquanto está em seu estágio probatório, o servidor público não poderá exercer cargos de provimento em comissão, ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
Segundo Libâneo existem na escola pelo menos três níveis de plano. O plano de ensino ou de unidade tem a função de:
Na história da educação brasileira, diferentes concepções pedagógicas foram surgindo, a partir dos ideais da formação do homem para a sociedade de cada época. Dentre essas concepções, a Pedagogia Histórico-Crítica, que tem como principal representante Demerval Saviani, concebe a educação enquanto:
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva está fundamentada no paradigma da educação inclusiva, que tem por base o direito dos alunos, conjugando igualdade e diferença. Nesse sentido, deve garantir:
Na complexa realidade do contexto atual, o professor tem um papel imprescindível no processo ensino-aprendizagem, o qual vai além de levar o estudante a memorizar conteúdos. Nessa perspectiva, a ação docente deve:
I. Ser aberta aos questionamentos e curiosidades dos estudantes.
II. Conhecer a realidade social de cada estudante.
III. Contextualizar os saberes relacionando-os a prática social.
IV. Assumir uma postura centralizadora para manter o foco e a disciplina dos estudantes.
Estão corretas:
Sobre a organização da educação escolar, a LDB 9394/96, apresenta as atribuições do docente, dentre as quais temos:
Determina que na Lei Orçamentária Anual deverão constar todas as despesas e receitas de todos os órgãos, poderes, fundações, fundos, entidades instituídas e mantidas pelo Poder Público. A descrição se refere ao seguinte princípio orçamentário:
Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.
I. O orçamento público só tem validade quando transformado em lei.
II. Em regra, a Administração Pública somente está autorizada a realizar as despesas já previstas no orçamento público.
III. A Constituição Federal estabelece que o orçamento deve ser elaborado a cada quatro anos.
IV. É possível afirmar que o orçamento público serve como instrumento de planejamento para a Administração Pública.
V. As despesas a serem realizadas no exercício posterior devem estar previstas no orçamento, mas quanto às receitas não existe essa obrigatoriedade, uma vez que não há como precisar com certeza quais as receitas serão arrecadadas no exercício futuro.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
Acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, julgue os itens abaixo em verdadeiros ou falsos.
I. O SIAFI é uma importante ferramenta uma vez que permite o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios.
II. Por meio do SIAFI ocorre a uniformização das metodologias e rotinas de trabalho referentes à gestão de recursos públicos.
III. O SIAFI proporciona ferramentas para agilizar a programação financeira.
IV. Por meio do SIAFI é possível fazer o controle das dívidas externas e internas.
V. O SIAFI permite que haja transparência dos gastos do Governo Federal.
Com relação à classificação das receitas públicas, pode-se dizer que a receita resultante da venda de produtos agropecuários pela administração pública é:
Acerca do plano de contas é incorreto afirmar:
O Fundo de Participação dos Municípios – FPM representa uma receita do tipo:
Os gastos realizados pelo Município para o pagamento de gratificações de pessoal ativo se classificam como:
Some apenas os valores das proposições verdadeiras e assinale a única alternativa que indique o valor correto da soma.
1 - Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
2 - Concurso é a modalidade de licitação através da qual o servidor público ingressa no serviço público, podendo ser através de Concurso de provas e títulos, ou apenas de provas.
4 - Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
6 - Convite é a modalidade de licitação em que a administração pública escolhe interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, um número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, para que formalizem o contrato administrativo em regime de consórcio público ou parceria público-privada, hipótese em que a licitação será dispensável.
8 - É possível ao ente promovente do contrato administrativo a criação de novas modalidades de licitação, desde que observados os princípios da supremacia do interesse público.
Marque a única alternativa que descreve corretamente a função do ícone 
, no Microsoft Excel.
