De acordo com as especificidades locais, aplicando o
princípio da paridade, serão contempladas, dentre
outras, as seguintes representações na instância
colegiada citada no texto anterior:
I. Associações de pessoas com patologias.
II. Entidades indígenas.
III. Movimentos sociais e populares organizados.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
“João, servidor efetivo do Ministério da Saúde foi
promovido no dia 16.11.2016." Considerando o que
dispõe a Lei nº 8.112/90, o exercício no novo
posicionamento na carreira será contado a partir:
Nos termos da Convenção nº 169 da OIT, os governos devem assumir a responsabilidade de desenvolver ações que propiciem ao público-alvo, EXCETO:
No contexto de auditoria interna e externa, compete à
Controladoria-Geral da União traçar a orientação
normativa e realizar a supervisão técnica do Órgão
Central e dos órgãos setoriais do Sistema de Controle
Interno do Poder Executivo Federal. Quanto ao tema,
analise as afirmativas a seguir.
I. Para efetuar a avaliação dos controles internos, as
unidades de auditoria interna dos órgãos deverão
adotar as melhores práticas, considerando os
componentes: ambiente de controle, avaliação de
riscos e atividades de controle, exclusivamente.
II. Os relatórios de auditoria prescindem de demonstrar
os critérios de análise utilizados, as causas, as
consequências constatadas e as recomendações que
visam a aprimorar os controles avaliados, para o
saneamento de impropriedades ou irregularidades
porventura identificadas em cada achado de
auditoria.
III. A avaliação de riscos pode ser definida como o
processo dinâmico e interativo que visa a identificar,
a avaliar e a mensurar os riscos relevantes que
possam comprometer a integridade do órgão ou
entidade e o alcance das metas e dos objetivos
organizacionais.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
“O tema que trata do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena foi acrescido no capítulo V da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990, através da lei que ficou conhecida como Lei Arouca de autoria do então deputado federal Sérgio Arouca, sendo considerada o marco regulatório da atenção à vida das populações indígenas do Brasil.” A legislação a que se refere o enunciado é a:
Em um mercado cada vez mais competitivo e inovador, é essencial para a sobrevivência das organizações a existência de uma gestão estratégica. No âmbito empresarial, agir de forma estratégica significa planejar as ações de curto, médio e longo prazo. É saber até onde se quer chegar e quais são os recursos necessários para atingir os objetivos organizacionais. São consideradas os cinco pilares básicos que sustentam a administração estratégica nas organizações:
Segundo José dos Santos Carvalho Filho, a “Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado”. Em relação à desconcentração, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca do tema responsabilidade civil, criminal e administrativa, é correto afirmar que
Nos termos da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. São proteções constitucionais à criança e ao adolescente, EXCETO:
Sobre o Concurso de Pessoas estabelece o Código Penal que quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos expressos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo encontra amparo no(a):
Quanto aos Direitos Fundamentais, na visão do ordenamento jurídico constitucional brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
II. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
III. A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a de trabalhos forçados.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
A Constituição da República reconhece a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, EXCETO:
São Regras de Mandela, EXCETO:
“O servidor Justiniano é agente penitenciário e sempre busca desenvolver-se na carreira e atingir níveis de vencimento mais altos." Analise a seguir as situações hipotéticas a respeito de determinadas condutas de Justiniano no exercício do cargo e os respectivos reflexos em sua progressão funcional.
I. Não atingiu a pontuação mínima na avaliação de desempenho, fator impeditivo à progressão funcional.
II. Realizou um curso de aprimoramento funcional com carga horária de vinte horas e, por isso, tem direito à progressão funcional.
III. Movimentou-se de um nível para o seguinte há um ano, o que o torna apto a nova progressão funcional em razão do interstício de tempo verificado.
Conforme o Estatuto dos Agentes Penitenciários, está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
