Com relação ao regime disciplinar aplicável ao agente penitenciário, haverá prescrição de faltas sujeitas à advertência, suspensão e demissão e, por conseguinte, extinção da punibilidade, respectivamente nos seguintes prazos:
O processo disciplinar destina-se à apuração da responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições ou com estas relacionadas. A fase do processo que é formalizada em termo lavrado pela comissão processante, após a publicação do ato que a constituiu, denomina-se:
Acerca das formas de preenchimento de cargo público normatizadas no Estatuto dos Servidores do Estado (Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994) correlacione a sequência de códigos às assertivas a seguir.
( ) Retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
( ) Faz-se em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado ou de carreira.
( ) É o retorno de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
( ) Sendo inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, o servidor estável retornará ao cargo anteriormente ocupado.
( ) Trata-se da investidura de servidor, ocupante de cargo efetivo, em outro cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção de saúde.
A sequência está correta em
No que tange à ética profissional, observe o seguinte comando deontológico dos servidores públicos federais: “a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”. A partir do comando ético anterior pode-se concluir que:
Analise as seguintes afirmativas sobre a ferramenta Microsoft Office Excel 2007 (configuração padrão).
I. O assistente para criação de tabelas dinâmicas está disponível no grupo Tabelas da guia Dados.
II. O recurso Proteger Planilha está disponível no grupo Alterações da guia Exibição.
III. O recurso que permite adicionar formas como retângulos e círculos está disponível no grupo Ilustrações da guia Inserir.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Nos termos da Lei de Execução Penal, a assistência à saúde do preso e do internado terá caráter
Sobre as Disposições Gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto ao Trabalho do condenado, analise as afirmativas a seguir.
I. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.
II. Aplicam-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene.
III. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
IV. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.
Estão corretas as afirmativas
“Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. A legislação local especificará as _________________, bem assim as respectivas sanções. Pune-se a tentativa com a sanção correspondente ___________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
NÃO pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução o:
Algumas imagens produzidas no texto, utilizando termos como “acorrentados”, “presidiários”, “atados” e “armadilha” demonstram:
“E a humildade está nisso: saber, não com a cabeça mas com o coração, que é possível que o outro veja mundos que nós não vemos.” (1º§) O período anterior é composto de orações cuja classificação sintática as distingue umas das outras. A oração “que o outro veja mundos” possui a mesma classificação sintática da oração destacada em:
A respeito da referência à fala de Bernardo Soares, no 2º§, pode-se afirmar que
Considerando a progressão referencial como estratégia
de construção e reconstrução de objetos do discurso
constituindo, portanto, uma atividade discursiva, leia
os comentários a seguir, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) O segmento “Essa base de dados [...]” estabelece
uma conectividade com o parágrafo anterior
participando da progressão referencial do texto.
( ) O pronome empregado em “[...] quando isso
acontece [...]” (3º§) faz referência à redução de
uma situação inadequada relatada anteriormente.
( ) Em “[...] os magistrados poderão consultá-la antes
de tomar decisões.” (2º§) o pronome pessoal
empregado introduz uma explicação em
referência a um objeto introduzido anteriormente
no discurso.
( ) A substituição do pronome, elemento de coesão
textual, “o” por “lhe” em “[...] o esquema a tempo
de interrompê-lo.” (5º§) não é facultativa
considerando-se a manutenção da correção
gramatical decorrente da mesma.
A sequência está correta em
Analise as afirmativas sobre a ferramenta Microsoft
Office Word 2007 (configuração padrão).
I. Hiperlink, indicador e referência cruzada são recursos
disponíveis no grupo Links da guia Inserir.
II. Caixa de texto, wordart e Símbolo são recursos
disponíveis no grupo Texto da guia Inserir.
III. Nova janela, organizar tudo e estrutura de tópicos
são recursos disponíveis no grupo Janela da guia
Exibição.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Em seu artigo 2º está definido que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Com base nestas informações, analise as afirmativas e assinale a que NÃO se enquadra no que está disposto nos parágrafos do artigo citado.
