Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de responsabilização civil do Estado em caso de prisão preventiva de acusado que, ao final da ação penal, venha a ser absolvido, assinale a alternativa correta:
Acerca da prescrição, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:
No crime de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, previsto no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013, são circunstâncias que aumentam a pena de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços), exceto:
Segundo dispõe o Código de Processo Penal, a autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática de infração penal, deverá adotar algumas providências. A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo dispõe o Código de Processo Penal, em algumas hipóteses previstas em lei poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar. A respeito do tema, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas hipóteses:
Segundo dispõe a Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, algumas medidas protetivas de urgência. Correspondem a medidas protetivas previstas na referida lei, com exceção de:
A gestão dos programas e projetos destinados à habitação de interesse social é composta por diversos órgãos e entidades. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta os órgãos e entidades que a compoem.
I. Ministério das Cidades.
II. Conselho do Idoso.
III. Caixa Econômica Federal.
IV. Conselho das Cidades.
Estão corretas as afirmativas:
A estruturação, a organização e a atuação do SNHIS devem observar quatro princípios. O princípio que trata da moradia digna retrata-a como um __________ e como um vetor de _____________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
O SNHIS em seu artigo 4º trata da estruturação, a organização e a atuação do sistema. Observamos que a adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação e de indicadores de impacto social das políticas, planos e programas habitacionais são imprescindíveis como ________________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
O agente operador do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social apresenta competência. Assinale a alternativa que apresenta corretamente tal competência.
Os materiais possuem algumas propriedades mecânicas importantes como elasticidade, plasticidade, dureza, ductibilidade ou ductilidade, tenacidade etc. Assinale a alternativa que identifica o conceito de ductibilidade ou ductilidade:
A proporção entre todos os materiais que fazem parte do concreto é também conhecida por ‘dosagem’ ou ‘traço’. Podemos obter concretos com características especiais, ao acrescentarmos à mistura, aditivos, isopor, pigmentos, fibras ou outros tipos de adições. Leia as sentenças abaixo contendo as misturas e o resultado que produzem, e assinale a alternativa INCORRETA:
A técnica conhecida como PERT ou as redes PERT/CPM (PERT/ COM) são técnicas de planejamento e controle de projetos. Por meio de escalações de atividades é possível montar gráficos e analisar o planejamento do projeto. Leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa que NÃO representa uma vantagem desta técnica aplicada:
O canteiro de Obras é definido pela NR 18 como “Área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução de uma obra.” Leia abaixo algumas exigências estabelecidas para a organização dentro de um Canteiro de Obras, e assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo definição do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, considera-se empresa pública federal:
