Q802380 - IBFC - 2014 - APSFS - Papiloscopista Policial de 3ª Classe

Segundo dispõe o Código de Processo Penal, em algumas hipóteses previstas em lei poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar. A respeito do tema, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas hipóteses:

a) Acidentado em razão da prática do fato criminoso.
b) Extremamente debilitado por motivo de doença grave.
c) Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.
d) Gestante a partir do sétimo mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.
e) Maior de 80 (oitenta) anos.

Q802380 - IBFC - 2014 - APSFS - Papiloscopista Policial de 3ª Classe

Direito Processual Penal