De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regulamentada pela Lei nº 8.742/93, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao benefício de prestação continuada.
Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
No tocante à Lei nº 10.836/04, que cria o Programa Bolsa Família, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
- Constitui benefício financeiro do Programa, dentre outros, o benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 18 (dezoito) anos, sendo pago até o limite de 03 (três) benefícios por família.
- Para os fins dessa Lei, a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos líquidos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da família, incluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda.
- A concessão dos benefícios dependerá do cumprimento, no que couber, de condicionalidades relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde, à frequência escolar de 85% (oitenta e cinco por cento) em estabelecimento de ensino regular, sem prejuízo de outras previstas em regulamento.
- O controle e a participação social do Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, por um conselho ou por um comitê instalado pelo Poder Público municipal, na forma do regulamento, sendo que a função dos membros do comitê ou do conselho é considerada serviço público relevante e não será de nenhuma forma remunerada.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta segundo a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.
Assinale a alternativa que apresenta a aplicação de elementos da gramática à redação oficial que disciplina as relações entre as palavras, contribuindo de modo fundamental para a clareza da exposição e para a ordenação do pensamento.
O Estatuto Geral das Guardas Municipais (LeiFederal nº 13.022/2014) estabelece princípiosmínimos de atuação das guardas municipais.
Assinale a alternativa que apresenta um desses princípios:
Em relação à reavaliação do ativo imobilizado, nas entidades do setor público, quando um item do ativo imobilizado é reavaliado, a depreciação acumulada na data da reavaliação deve ser
No que se refere às disposições da Lei n° 4.320/1964 sobre os créditos adicionais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
( ) Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, ordinários e extraordinários.
( ) Os créditos extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Observe: "Meu vocabulário, quando quero, é um quarto cerrado." Assinale a alternativa correta quanto à classificação sintática da expressão em destaque.
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
( ) Os requisitos básicos para investidura em cargo público estão contidos no artigo 5º e portanto, as atribuições do cargo não podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Acerca da ética e função pública, assinale a alternativa incorreta.
A respeito de aspectos envolvendo presidentes e vice-presidentes, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os mandatos do presidente e do vicepresidente serão de dois anos, vedada a reeleição. A vedação, nesse caso, não se aplica ao juiz eleito para completar mandato inferior a um ano.
( ) Será proclamado, eleito presidente o juiz que obtiver a maioria absoluta de votos do tribunal.
( ) A eleição será processada, mediante escrutínio secreto, na sessão ordinária imediatamente posterior à expiração do biênio, ou à abertura de vaga, desde que presentes os desembargadores membros do tribunal.
( ) Vagando o cargo de presidente e faltando mais de noventa dias para o término do biênio, proceder-se-á à eleição para complementação dos mandatos de presidente e vice-presidente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
