Julgue o item seguinte acerca do direito administrativo.
O Diretor de determinada unidade prisional nomeou sua filha, Mestre em Direito, para o exercício de cargo em comissão de assessoramento sob sua subordinação hierárquica. À luz do entendimento do STF, a referida nomeação é compatível com o ordenamento jurídico, com fundamento no princípio da eficiência.
No que tange ao processo administrativo (Lei Federal n° 9.784/1999) e aos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada, sendo que, dessa revisão, não poderá resultar agravamento da sanção.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Com fundamento no caráter laico do Estado, o Deputado Distrital José apresentou projeto de lei visando proibir a prestação de assistência religiosa nas unidades prisionais do Distrito Federal (DF). Nesse caso, o projeto de lei pode ser considerado como compatível com a Constituição Federal (CF), pois a laicidade do Estado veda a prestação de assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.
Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.
O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na CF.
Julgue o item subsequente acerca do orçamento público.
O ciclo orçamentário consiste em um conjunto de fenômenos que se equivalem ao exercício financeiro do ente federado, visto que o orçamento público é fundado no princípio da anualidade.
Julgue os seguintes itens a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000).
Determinado Prefeito, faltando cinco meses para o encerramento de seu mandato, editou ato administrativo nomeando aprovados em concurso público. Considerando que as nomeações irão resultar em aumento de despesa com pessoal, é correto afirmar que o referido ato administrativo é incompatível com a LRF.
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
O boxeador que, em um campeonato oficial e respeitando as regras regulamentares de seu esporte, provoca lesões corporais em seu adversário não responde pelo crime por força da legítima defesa.
Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente.
O crime de corrupção passiva, na modalidade de “solicitar”, é formal, isto é, sua consumação independe do recebimento efetivo da vantagem indevida, configurando-se com a simples solicitação.
Julgue o seguinte item acerca das exceções e das provas.
A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina.
O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a quinze dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado.
Julgue os itens subsequentes acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
A pessoa privada de liberdade tem direito a receber visitas regulares do cônjuge ou de pessoa que com ela viva em situação análoga, sendo dispensada a comprovação formal da união estável e permitido o cadastramento de só 1 (uma) pessoa a cada 12 meses para fins de visita.
Julgue os itens subsequentes acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
O processo administrativo disciplinar comum é instaurado para apurar falta de natureza leve ou média.
Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.
Para a Escola Positiva, a responsabilidade criminal do delinquente leva em conta sua responsabilidade moral e se sustenta pelo livre-arbítrio, este inerente ao ser humano.
Joana compareceu à delegacia de polícia relatando violência doméstica, na qual seu companheiro, por não aceitar que ela exercia atividade laboral, destruiu seus instrumentos de trabalho, os quais foram avaliados em R$ 85,00 (oitenta e cinco reais). Considerando o caso narrado, julgue os seguintes itens.
Na hipótese, conforme entendimento doSuperior Tribunal de Justiça (STJ), será aplicável o princípio da insignificância em favor do companheiro de Joana, haja vista o reduzido valor dos objetos destruídos.
A Lição da Borboleta
Um dia, uma pequena abertura apareceu num casulo;
um homem sentou e observou a borboleta por várias horas,
enquanto ela se esforçava para fazer com que seu corpo
passasse através daquele pequeno buraco. Então, pareceu
que ela havia parado de fazer qualquer progresso. Parecia que
ela tinha ido o mais longe que podia e não conseguia ir além.
O homem decidiu ajudar a borboleta: ele pegou uma
tesoura e cortou o restante do casulo. A borboleta então saiu
facilmente. Mas seu pequeno corpo estava murcho e tinha as
asas amassadas. O homem continuou a observar a borboleta
porque ele esperava que, a qualquer momento, as asas dela
se abrissem e se esticassem para serem capazes de suportar
o corpo, que iria se afirmar a tempo. Nada aconteceu!
Na verdade, a borboleta passou o resto de sua vida
rastejando com um corpo murcho e asas encolhidas. Ela nunca
foi capaz de voar. O que o homem, em sua gentileza e vontade
de ajudar, não compreendia, era que o casulo apertado e o
esforço da borboleta para passar através da pequena abertura
eram necessários para que o fluido do corpo da borboleta
fosse para as asas, de modo que ela estaria pronta para voar,
uma vez que estivesse livre do casulo.
Algumas vezes, o esforço é justamente o que precisamos
em nossa vida. Se vivêssemos sem quaisquer obstáculos, não
seriamos tão fortes e nunca poderiamos voar... Que a vida seja
um eterno desafio, pois só assim voar será realmente possível.
Adaptado de “A Lição da Borboleta” – Autor desconhecido.
Utilize o texto acima para responder as questões de 1 à 6.
No que tange a norma culta da língua portuguesa, existem quatro tipos de porquês (por que, porque, por quê e porquê). Analise cuidadosamente o trecho a seguir: (...) “O homem continuou a observar a borboleta porque ele esperava que, a qualquer momento, as
asas dela se abrissem (...)”. Assinale a alternativa que justifica o uso do porquê em destaque.
