Com relação à classificação dos bens, assinale a alternativa que descreve corretamente os bens públicos.
A cerca dos instrumentos de tutela das liberdades, previstos na CRFB/88, afirma-se corretamente:
A sociedade pós-índustrial foi denominada por Ulrich Beck como uma “sociedade do risco”, ou uma “sociedade de riscos” {Risikogesellschaft). Com efeito, essa nova configuração social produz reflexos nas searas da teoria do bem jurídico-penal e dos princípios correlatos. Uma das consequências desse fenômeno é a chamada “administrativização” do direito penal, sobre a qual é correto falar que:
Austregésilo, verbalizando seu animus necandi, aponta uma arma de fogo municiada para Aristóteles. Este, todavia, consegue entrar em luta corporal com Austregésilo, apossando-se da arma de fogo antes do acionamento do gatilho. Considerando o caso proposto, é correto afirmar que:
Acerca dos crimes contra a honra, é correto afirmar que:
No que tange aos crimes contra a família, assinale a resposta correta.
Apropriar-se de coisa que está em sua detenção - embora vigiada -, com dolo de assenhoramento surgido posteriormente ao recebimento da coisa e
valendo-se de concurso de pessoas na execução da conduta, configura crime de:
No plano da teoria do garantismo, para Ferrajoli, em sua clássica obra Direito e Razão, na lógica do Estado de Direito, as funções de polícia judiciária deveriam ser organizadas de forma independente não apenas funcional, mas, também hierárquica e administrativamente dos diversos poderes aos quais auxiliam, ou seja, deveria ter a garantia de independência. Tal ideia deita raízes na estrutura acusatória que visa uma investigação isenta na apuração da verdade e não a serviço da acusação. À luz das premissas acima expostas, assinale a opção correta.
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
Segundo o código de processo penal o mandado de busca domiciliar deverá:
Tendo em vista a correta classificação, considera-se em flagrante delito quem:
“Dois dias depois ele liga pra ela e combinam um cinema, talvez uns drinques depois, quem sabe um final de noite romanticamente feliz."
A respeito do trecho acima, quanto aos aspectos gramatical, sintático e semântico, analise as afirmativas a seguir.
I. A forma verbal COMBINAM, quanto à regência, é transitivo direto.
II. ELE e ELA são pronomes substantivos pessoais do caso reto.
III. FELIZ refere-se ao pronome ELA.
Está correto apenas o que se afirma em:
O rateio dos recursos da União vinculados a ações e serviços públicos de saúde e que são repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios levam em conta:
O modelo de atenção à saúde hoje em vigência no país prevê a participação da comunidade e o controle social na saúde. É correto afirmar sobre o controle social:
Uma exigência para o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe que o medicamento tenha sido prescrito por:
