Q803947 - IBADE - 2017 - PM-AC - Delegado de Polícia Civil

Com relação à classificação dos bens, assinale a alternativa que descreve corretamente os bens públicos.

a) Os bens dominicais podem ser adquiridos por usucapião.
b) Os bens de uso especial se destinam apenas a serviço da administração federal.
c) A propriedade dos bens de uso comum do povo é de toda a coletividade
d) Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, via de regra, não se consideram dominicais.
e) Os mares não se consideram bens de uso comum do povo.

GABARITO: 1