A responsabilidade civil é o dever de indenizar a outrem pelos danos causados sejam estes materiais ou imateriais. Quando se tratar de responsabilidade civil do Estado, a Constituição da República disciplina o assunto em suas linhas gerais, a partir do que se pode afirmar corretamente que:
Sobre a Administração Pública indireta brasileira, é correta a seguinte proposição:
Sobre a Organização da Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
"A retomada do serviço pela poder concedente se dá dentro mesmo do prazo da concessão, ainda que não incorra qualquer ação do particular que contribua para essa retomada precoce, que se dá antes da expiração do prazo do contrato, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévia indenização"
O fragmento do texto acima se refere à extinção da concessão por:
Umas das inovações do Novo Código de Processo Civil é o implemento do "amigo curiae", o famoso amigo do tribunal, que faz parte do processo de intervenção de terceiros. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
No direito tributário existe um tributo chamado Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), previsto na Constituição Federal de 1988, de competência da União. Sobre o tema, assinale a alternativa que descreve o imposto de forma correta.
O aposentado que continua a exercer seu trabalho e contribuindo ao mesmo tempo, caso venha a renunciar à primeira aposentadoria a fim de requerer uma nova mais vantajosa no mesmo regime previdenciário, considerando que passou mais tempo contribuindo, deverá ajuizar o pedido de Ação de Desaposentação, o qual:
Ao assinar um contrato administrativo com a administração pública, uma determinada empresa, no decorrer da execução do contrato, vê-se em uma posição de vulnerabilidade visto que ocorreram sucessivas situações imprevisíveis, vindo a sofrer uma grave crise econômica. Assinale a alternativa que apresenta a Teoria que torna possível a rescisão contratual ou uma revisão de valores no caso em questão.
No âmbito da administração pública, encontra-se o famigerado poder de polícia. Sobre tal poder, assinale os respectivos atributos apontados pela doutrina.
A Psicologia Social, em sua perspectiva histórica, estuda a relação essencial entre o indivíduo e a sociedade, desde a organização de seus membros para garantir a sobrevivência até seus costumes, valores e instituições necessárias para a continuidade da sociedade. A partir desta sentença assinale a afirmativa correta.
O psicólogo social enxerga o homem como um ser que vive em grupos, sociedades, culturas e organiza sua vida em relação a outros seres humanos, influencia e é influenciado pela história, pelas instituições e pelos comportamentos. O trabalho do psicólogo auxilia no entendimento da necessidade do outro e a importância da comunicação frente ao comportamento deste outro. É válido afirmar que:
A Organização Mundial da Saúde concebe a saúde na adolescência de forma integral, nos aspectos físicos, psíquicos e socioculturais. Neste sentido, a dependência química e a aplicação preventiva, é considerada a partir de uma visão sistêmica de educação, no que corresponde à saúde preventiva. Assinale a alternativa consonante com o enunciado.
O desenvolvimento de uma capacidade específica raramente significa o desenvolvimento de outras. Aprendizado é mais do que a aquisição de capacidade para pensar sob várias coisas. O aprendizado não altera nossa capacidade global de focalizar a atenção; ao invés disso, no entanto, desenvolve várias capacidades de focalizar a atenção sobre várias coisas. O aprendizado é mais do que aquisição de capacidade para pensar; é aquisição de muitas capacidades especializadas para pensar sobre várias coisas.
Em acordo com o texto assegura-se que:
A Política Nacional de Assistência Social tem em seu projeto político pedagógico a radicalização dos modos de gestão e financiamento da política de Assistência Social. E como compromisso ético-político cada vez mais implicado com a produção de bem-estar bio-psicossocial, cada vez mais comprometido com a promoção da vida. Para uma atuação ética e política, compreende-se ser imprescindível a identificação e apropriação, enquanto profissional, e crença no que se faz, mesmo diante da adversidade e desafios inerentes a ela. Os princípios que orientam a prática do psicólogo no CRAS,são:
I. Agir de modo integrado à perspectiva interdisciplinar, em especial nas interfaces entre Psicologia e o Serviço Social, buscando a interação de saberes e a complementação de ações, com vista à maior resolutividade dos serviços oferecidos.
II. Com ações integradas ao contexto local, com a realidade municipal e territorial, fundamentada em seus aspectos sociais, políticos, econômicos e culturais.
III. Atuar baseado na leitura e inserção no tecido comunitário, para melhor compreendê-lo, e intervir junto ao poder público.
Está correto o que se afirma em:
O uso do recurso lúdico é um instrumento muito utilizado na terapia psicopedagógica. Sob esta perspectiva, é correto afirmar:
