Q750937 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Cujubim - RO - Procurador do Município

Umas das inovações do Novo Código de Processo Civil é o implemento do "amigo curiae", o famoso amigo do tribunal, que faz parte do processo de intervenção de terceiros. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

a) A intervenção do "amigo curiae" altera a competência da interposição dos recursos, visto a importância da sua intervenção.
b) Somente é admitido quando for requerido de ofício e não pode recorrer de decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
c) O "amigo curiae" não é admitido em 1° grau e é uma decisão irrecorrível.
d) É admitido em 1 ° grau e poderá recorrer de decisão que julgar incidentes de resoluções de demandas repetitivas.
e) Nele pode-se recorrer da sentença em qualquer grau de jurisdição.

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Direito Processual Civil