Texto 5 – OMS
1. “Os dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) dizem que o cigarro mata metade dos seus consumidores habituais”;
2. “A cada 3 (três) pessoas que têm aneurisma cerebral, 2 (duas) fumam!”;
3. “A fumaça do cigarro possui 4.720 substâncias tóxicas, incluindo acetona, monóxido de carbono e arsênico”;
4. “Esta fumaça vai diretamente para os pulmões, deixando-os expostos a 43 substâncias cancerígenas, onde ocorrem 90% das mortes por câncer de pulmão”.
“A cada 3 (três) pessoas que têm aneurisma cerebral, 2 (duas) fumam!”
O autor do texto 5 destacou uma frase 2 (duas) fumam graças a algumas estratégias gráficas, que são:
Com o objetivo de contribuir para o equilíbrio fiscal dos entes públicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu medidas a serem observadas nos casos de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.
Existem diversas espécies de renúncia de receita, com critérios e regras próprias. A espécie de renúncia de receita que consiste no perdão da dívida, justificado por circunstâncias previstas em lei, a exemplo do alto custo não compensável com a quantia em cobrança, é o(a):
Há casos em que a abertura de créditos adicionais ao orçamento, durante o exercício financeiro, precisa de indicação de fonte de recursos. A Lei nº 4.320/1964 elenca as possíveis fontes de recursos que podem ser utilizadas e como devem ser apuradas.
Na apuração do superávit financeiro líquido deve(m) ser deduzido(s), se houver:
Um gerente precisa decidir sobre a compra de aparelhos de ar-condicionado para a empresa onde trabalha. A tabela abaixo apresenta a avaliação das alternativas dos diversos fabricantes em cada um dos critérios considerados, bem como os pesos atribuídos a cada critério.
Assumindo que esses são todos os critérios relevantes para avaliação de um aparelho de ar-condicionado, pelo modelo racional de tomada de decisão, o gerente deveria escolher a marca:
Ao elaborar um plano de contas para uma entidade é necessário considerar as características das operações próprias da entidade e também alguns conceitos básicos de contabilidade. No que tange à natureza do saldo, por exemplo, as contas podem ser credoras ou devedoras.
Um exemplo de conta que tem saldo de natureza devedora é:
A sociedade empresária Beta foi contratada pelo Estado do Piauí, após processo licitatório, para realizar obras de reforma e restauração em determinado prédio público. A contratada não executou parcialmente o contrato, conforme cabalmente comprovado em regular processo administrativo em que lhe foi garantida a prévia defesa. Diante disso, observada a proporcionalidade, o ente contratante aplicou à sociedade empresária Beta a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Estado do Piauí, pelo prazo de 18 meses.
Levando-se em consideração a Lei nº 8.666/1993 e a doutrina moderna de Direito Administrativo sobre poderes administrativos, verifica-se que o Estado contratante agiu:
Em matéria de previdência social, analise os agentes públicos ocupantes a seguir.
I. exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
II. de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo;
III. de emprego público.
De acordo com o atual texto da Constituição da República de 1988, aos agentes públicos acima nominados aplica-se, respectivamente, o regime:
Antônio, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração de determinado Tribunal de Contas estadual, está lotado no setor de protocolo, onde recebe documentos e correspondências externas. Por descuido, ao receber ofício subscrito por certo Prefeito Municipal, Antônio acabou se distraindo e colocou o documento numa pilha de papéis que seriam destruídos e, em seguida, o incinerou. Por não ter sido juntado o ofício ao correlato processo administrativo, o Prefeito jurisdicionado acabou sendo multado pela Corte de Contas e alega que sofreu danos materiais e morais.
No caso narrado, em tese, aplicar-se-ia a responsabilidade civil:
A lei orçamentária anual do Estado Alfa estimou a receita e fixou a despesa pública para o exercício financeiro a que se referia, tendo ainda previsto as despesas a serem realizadas nos três exercícios seguintes, com a construção de barragem no Rio XX.
A previsão das despesas a serem realizadas nos exercícios seguintes, com a construção da barragem, mostra-se:
Sobre a saída temporária de visita à família, prevista no Art. 122, da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que:
Antônio, 19 anos de idade, filho de José, agrediu reiteradas vezes Pedro, marido de seu pai. O agressor residia com o casal, na casa de seu genitor. Chegando o processo ao Judiciário, o juiz impôs medida protetiva em favor do casal, José e Pedro, determinando que o agressor se afastasse de ambos, proibindo-o de manter contato ou se aproximar das vítimas. Houve descumprimento da medida por parte do agressor, com ingresso na casa paterna, mas com consentimento de José, e nova agressão a Pedro, que chamou força policial, sendo Antônio levado à delegacia policial.
Nesse caso, as figuras típicas em análise são:
Fernando foi preso em flagrante e indiciado pela suposta prática do crime previsto no Art. 306 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), pois conduzia veículo automotor em via pública sob a influência de álcool.
O magistrado competente, ao analisar o auto de prisão em flagrante, concedeu a liberdade provisória, aplicando a cautelar de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. Fernando, entendendo que a cautelar prejudicaria seu sustento, já que era motorista de caminhão, solicita que você, como advogado(a), adote as medidas cabíveis para questionar a decisão do magistrado de aplicar a cautelar alternativa de suspensão da habilitação.
Considerando apenas as informações expostas, de acordo com a Lei nº 9.503/97, o(a) advogado(a) de Fernando
Havendo indícios de que Sara obteve inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil mediante prova falsa, foi instaurado contra ela processo disciplinar.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
O advogado João era conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB. Todavia, por problemas pessoais, João decidiu renunciar ao mandato. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Diante das intensas chuvas que atingiram o Estado Alfa, que se encontra em situação de calamidade pública, o Presidente da República, ante a relevância e urgência latentes, edita a Medida Provisória nº XX/19, determinando a abertura de crédito extraordinário para atender às despesas imprevisíveis a serem realizadas pela União, em decorrência do referido desastre natural.
A partir da situação hipotética narrada, com base no texto constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
