Questões de Concurso – Aprova Concursos

12916)

Q484593 - FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual

Determinado Município do Estado do Rio de Janeiro opera

diretamente aterro sanitário para recebimento de todo resíduo

sólido produzido na cidade, desde 2014. Maria, moradora vizinha

ao aterro, entende que está sofrendo problemas de saúde, pois

utiliza água de poço artesiano que teria se tornada imprópria

para o consumo, em razão da contaminação do lençol freático

pelo chorume produzido no aterro. Assim, em abril de 2016,

Maria impetrou mandado de segurança pretendendo a

paralisação da operação do aterro, apontando como autoridades

coatoras o Prefeito e o Secretário Municipal de Meio Ambiente e

requereu a realização de perícia ambiental. A petição inicial foi

indeferida liminarmente pelo juízo de primeiro grau de jurisdição

e Maria interpôs recurso de apelação. Instado a se manifestar no

processo sobre o recurso, o Procurador de Justiça que atua junto

à Câmara Cível deverá ofertar parecer no sentido da:

a)
reforma da decisão, eis que Maria é parte legítima para proteger seu direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, diante da ilegalidade dos agentes públicos por causarem dano ambiental, que será comprovado no curso da instrução processual;
b)
reforma da decisão, eis que a lesão sofrida por Maria se protrai no tempo, razão pela qual não se operou o prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias e os danos difusos ambientais serão comprovados no curso da instrução processual;
c)
manutenção da decisão, eis que já se operou o prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data em que o aterro sanitário entrou em operação, razão pela qual deverá Maria ingressar com uma ação ordinária;
d)
manutenção da decisão, eis que Maria não ostenta legitimidade ativa para figurar como impetrante em mandado de segurança que tem como causa de pedir dano ambiental, devendo o Ministério Público assumir o polo ativo da demanda;
e)
manutenção da decisão, eis que faltou um dos requisitos legais do remédio constitucional, qual seja, o direito líquido e certo com prova pré-constituída da ilegalidade, pois a comprovação do dano ambiental demanda dilação probatória.

12917)

Q484598 - FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual

Após o trânsito em julgado de decisão da Justiça Estadual que

condenara certo Estado da Federação ao restabelecimento de

vantagem pecuniária devida a um servidor público, foram

adotadas todas as providências processuais visando à efetividade

do julgado. Apesar disso, o Estado negava-se a cumpri-la sob o

argumento de que era injusta. Considerando a sistemática

constitucional afeta à decretação da intervenção da União nos

Estados, a parte interessada em ver tal medida promovida

poderia representar:

a)
diretamente ao Supremo Tribunal Federal, órgão que, acolhendo a representação, deve solicitar a intervenção ao Presidente da República;
b)
ao Tribunal de Justiça local, órgão que, acolhendo a representação, solicitará a intervenção ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete requisitá-la ao Presidente da República;
c)
diretamente ao Supremo Tribunal Federal, órgão que, acolhendo a representação, deve requisitar a intervenção ao Presidente da República;
d)
ao Tribunal de Justiça local, órgão que, acolhendo a representação, solicitará a decretação da intervenção ao Presidente da República;
e)
ao Tribunal de Justiça local, órgão que, acolhendo a representação, solicitará a intervenção ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete decretá-la.

12918)

Q484601 - FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual

Felícia, dezenove anos de idade, após ter sido criada por sua tia Deise desde que tinha quatro anos de idade, foi adotada por ela em procedimento ao qual os pais biológicos não anuíram. É correto afirmar que a adoção em questão é ato:

a) inexistente, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos;
b) nulo, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos;
c) nulo, já que é imprescindível, na hipótese, ao menos a concordância da mãe biológica;
d) válido, já que não há exigência legal quanto à concordância dos pais biológicos para o ato em questão;
e) anulável, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos.

12919)

Q484606 - FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual

Em decorrência de um tumulto generalizado ocorrido em uma

festa, Ricardo, menor de quinze anos, foi vítima de violento soco,

tendo sofrido fraturas na face. Supondo que o golpe havia partido

de Cláudio, pai de um amigo seu, a vítima, representada por seu

pai, ajuizou em face dele demanda em que pleiteava a sua

condenação ao pagamento de verbas reparatórias de danos

morais. Citado, Cláudio, no prazo legal, ofereceu a sua peça

contestatória, alegando que não fora o autor do golpe que

lesionara Ricardo, mas sim Bruno, que o acompanhava na festa.

Encerrada a fase instrutória, a alegação defensiva de Cláudio

restou comprovada. Nesse cenário, deve o órgão ministerial

dotado de atribuição para intervir no feito opinar no sentido de

que seja:

a)
o processo extinto sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade passiva ad causam;
b)
o processo extinto com resolução do mérito, julgando-se improcedente o pedido;
c)
o processo extinto com resolução do mérito, julgando-se procedente o pedido, já que o Parquet não pode se manifestar contrariamente aos interesses da parte incapaz;
d)
o processo extinto sem resolução do mérito, em razão da ausência de interesse de agir;
e)
o réu intimado para promover a denunciação da lide em relação a Bruno, o real agressor.

12920)

Q484613 - FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual

De acordo com a disciplina processual vigente, a hipótese que

NÃO dá azo à suspensão do feito é:

a)
o requerimento, formulado na petição inicial, de desconsideração da personalidade jurídica;
b)
a perda da capacidade processual de qualquer das partes;
c)
o vínculo de prejudicialidade externa;
d)
a convenção das partes;
e)
a admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

12921)

Q484618 - FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual

Diz-se que o crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, e que o crime é culposo, quando o agente deu causa a resultado previsível por imprudência, negligência ou imperícia. Sobre o tema, é correto afirmar que:

a) o dolo direto de segundo grau também é conhecido como dolo de consequências necessárias;
b) para a teoria finalista da ação, o dolo e a culpa integram a culpabilidade;
c) no crime culposo, a imprudência se caracteriza por uma conduta negativa, enquanto a negligência, por um comportamento positivo;
d) o crime culposo admite como regra a forma tentada;
e) na culpa consciente, o agente prevê o resultado como possível, mas com ele não se importa.

12922)

Q484620 - FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual

Marco, 40 anos, foi denunciado pela prática do crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor, cuja pena privativa de liberdade prevista é de detenção de 06 meses a 02 anos. Os fatos ocorreram em 02.02.2011, e, considerando que não houve interesse em aceitar transação penal, composição dos danos ou suspensão condicional do processo, foi oferecida denúncia em 27.02.2014 e recebida a inicial acusatória em 11.03.2014. Após a instrução, foi Marco condenado à pena mínima de 06 meses em sentença publicada em 29.02.2016, tendo a mesma transitado em julgado. Considerando os fatos narrados e a atual previsão do Código Penal, é correto afirmar que:

a) deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato;
b) deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto;
c) deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão executória;
d) não deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco, pois não ocorreu prescrição;
e) o oferecimento da denúncia funciona como marco interruptivo do prazo prescricional.

12923)

Q484625 - FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual

Chega ao conhecimento do Ministério Público e da Polícia Civil que na casa de Tício estava escondido um facão que seria instrumento de crime de homicídio ocorrido no dia anterior, ainda sujo com sangue do autor e da vítima. O Ministério Público entra com pedido de busca e apreensão domiciliar, sendo deferido pelo juiz. Com base nisso, monta operação com a Chefia da Polícia Civil para cumprimento do mandado. Lá chegando, porém, deparam-se com policiais militares, que, sem mandado, aproveitaram que a residência estava vazia e encontraram o facão, que estava em cima da mesa da sala. A Polícia Civil formaliza o cumprimento do mandado e a apreensão do instrumento, oferecendo o Ministério Público denúncia em face de Tício. Em defesa prévia, o acusado alega a ilicitude da prova no que tange ao facão. No caso, é correto afirmar que:

a) deve ser reconhecida a ilicitude da prova, já que os policiais ingressaram sem mandado na residência do réu, de modo que deve ser desentranhada dos autos;
b) a prova é válida, tendo em vista que havia flagrante delito quando os policiais ingressaram na residência de Tício;
c) deve ser reconhecida a ilicitude da prova, em razão da aplicação da teoria do “Fruto da Árvore Envenenada”;
d) deve a prova ser mantida nos autos, pois a legislação apenas proíbe que constem dos autos a prova ilícita, mas não a ilegítima;
e) a prova é válida, aplicando-se a ideia da descoberta inevitável e fonte independente.

12924)

Q483040 - FGV - 2016 - SME - SP - Professor - Sociologia,

Mariza e Cláudia, recém-concursadas, estão ansiosas em saber

como será a organização curricular da escola em que vão atuar e

querem saber o que deve ser ensinado aos seus futuros alunos.

Sobre o tema abordado no exemplo acima, analise as afirmativas

a seguir.

I.A previsão do que deve ser ensinado está previsto na base

comum nacional, uma vez que todas as escolas no país

devem ensinar os mesmos conteúdos.

II.A definição curricular deve levar em conta a definição da

escola como ambiente voltado ao conhecimento acadêmico.

III.A definição do que deve ser ensinado vai além da questão “o

que ensinar?", abrangendo também “para quem, como, com

quem e por que ensinar?".

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I e III, apenas.
e) II e III, apenas.

12925)

Q483045 - FGV - 2016 - SME - SP - Professor - Sociologia,

Sobre o ensino religioso na rede municipal de ensino da cidade de São Paulo, de acordo com a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

a) O ensino religioso deve ser, obrigatoriamente, oferecido pela escola pública e cursado pelos alunos.
b) A oferta do ensino religioso é facultativa nas escolas públicas, mas, uma vez ofertado, o aluno é obrigado a cursar a disciplina.
c) A oferta do ensino religioso é facultativa nas escolas públicas e a frequência às aulas também é facultativa.
d) A oferta de ensino religioso é uma decisão de cada escola.
e) A oferta de ensino religioso é obrigatória nas escolas públicas, ainda que a matrícula seja facultativa para o aluno.

12926)

Q483057 - FGV - 2016 - SME - SP - Professor - Arte

Observe a imagem a seguir

A partir da imagem, é correto afirmar que a chamada “educação

bancária"

a) estabelece a necessária intimidade entre os saberes curriculares e a experiência do social do educando.
b) pressupõe a construção coletiva do conhecimento, unindo o currículo à prática social do aluno.
c) compreende a aprendizagem como um processo de transmissão de conhecimentos.
d) considera os saberes acumulados pelo educando, unindo conhecimentos teóricos e práticos.
e) é realizada considerando uma relação circular entre professor-aluno-objeto de conhecimento

12927)

Q483064 - FGV - 2016 - SME - SP - Professor - Sociologia,

Nas unidades escolares da rede municipal de São Paulo, o atendimento aos educandos portadores de deficiência, com Transtornos Globais do Desenvolvimento – TGD ou com Altas Habilidades / Superdotação – AH/SD, deverá seguir a Portaria nº 1.185. A esse respeito, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Deve ser estruturado um plano de Atendimento Educacional Especializado básico para atender a todos os alunos que necessitam de atendimento especial. ( ) Deve ser elaborado um Plano de Atendimento Educacional Especializado individual, que deverá ter um orientador de atendimento, independentemente da forma ofertada. ( ) Deve ser preparada uma versão reduzida do planejamento curricular da escola com o objetivo de atender esses educandos. As afirmativas são, respectivamente,

a) V, V e F.
b) F, V e V.
c) V, F e F.
d) F, V e F.
e) F, F e V.

12928)

Q483069 - FGV - 2016 - SME - SP - Professor - Física,

O documento “Programa Mais Educação: São Paulo” propõe a relação entre os aspectos sociais, econômicos e culturais e a aprendizagem dos alunos. Sobre essa relação, assinale a afirmativa correta.

a) A relação entre os fatores sociais, econômicos e culturais com a aprendizagem é inegável, mas há um campo de ação possível para professores e gestores atuarem na melhoria da aprendizagem dos alunos.
b) A relação entre os fatores sociais, econômicos e culturais com a aprendizagem é definitiva, tornando irreversível a clivagem social.
c) A relação entre os fatores sociais, econômicos e culturais com a aprendizagem é imutável, mas não foi encontrado um campo de ação para professores e gestores atuarem na melhoria da aprendizagem dos alunos.
d) A relação entre os fatores sociais, econômicos e culturais com a aprendizagem é determinada por fatores psicológicos, o ue limita o campo de ação de professores e gestores na melhoria da aprendizagem dos alunos.
e) A relação entre os fatores sociais, econômicos e culturais com a aprendizagem é inexistente, cabendo aos professores e gestores a melhoria da aprendizagem dos alunos.

12929)

Q483071 - FGV - 2016 - SME - SP - Professor - Arte

Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente uma etapa na história do ensino da arte no Brasil.

a) O movimento da Escola Nova adotou uma concepção de arte educação inspirada nos trabalhos de Anita Malfatti e Mario de Andrade, segundo os quais o desenho, a arte ou a modelagem deveriam fixar o conteúdo de informações aprendidas em outras matérias.
b) No Estado Novo, o ensino da arte se desenvolveu a partir do estímulo a atividades lúdicas voltadas para comemorações cívicas e religiosas, com base na formação polivalente do professor.
c) Na década de 1950, a orientação de arte educação se baseou na proposta do arquiteto Lucio Costa, que elaborou um programa no qual se articulava o desenvolvimento da criação e da técnica, encaminhando a experiência para o artefato, ao desvincular arte e natureza.
d) A Reforma Educacional de 1971 aboliu as Escolas Experimentais, passando a valorizar a arte nas escolas públicas primárias como uma forma de liberação emocional, com base na capacidade criadora
e) A Abordagem Triangular foi sistematizada a partir das condições estéticas e culturais da pós-modernidade, que abriram espaço para a entrada da imagem, sua decodificação e interpretações na sala de aula, aliada à expressividade doaluno.

12930)

Q483076 - FGV - 2016 - SME - SP - Professor - Arte

Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente os pressupostos das pesquisas contemporâneas em cultura visual.

a) A educação em cultura visual busca fornecer uma definição do que é arte, distinguindo-a dos artefatos que não almejam expressar o belo.
b) O ensino e aprendizagem da cultura visual deslocam seu foco de interesse para o estudo formal da obra, seu estilo o e estrutura de composição.
c) Em função do caráter transdisciplinar do campo da cultura visual, a arte deixa de ter natureza ou valor distintivo,reduzindo-se a artefato cultural.
d) Os currículos da cultura visual a apresentam como construção social, abordável a partir de perspectivas inclusivas.
e) A cultura visual deve ser extraída do contexto geral da cultura, e, ao fazê-lo, evidencia as qualidades essenciais da arte e do objeto estético.

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