Questões de Concurso – Aprova Concursos

12331)

Q612270 - FGV - 2017 - SEPOG-RO - Analista - Tecnologia da Informação e Comunicação

Assinale a opção que indica o número de camadas que o modelo OSI da ISO possui.

a) 4
b) 5
c) 6
d) 7
e) 8

12332)

Q612275 - FGV - 2017 - SEPOG-RO - Analista - Tecnologia da Informação e Comunicação

Considere o comando Linux a seguir aplicado a um arquivo regular chamado teste:

chmod 546 teste

As novas características do arquivo chamado teste, após a execução do comando, serão

a) permissão de escrita para todos os usuários e execução somente pelo proprietário e pelos membros do grupo.
b) permissão de leitura para todos os usuários, execução somente pelo proprietário e escrita pelos outros usuários.
c) somente o proprietário pode executar, os componentes do grupo podem ler e escrever e os outros usuários somente podem listar seu nome no diretório.
d) todos os usuários podem executar o arquivo, somente o proprietário pode ler e escrever e os componentes do grupo podem ler.
e) todos os usuários podem ler e executar mas somente o proprietário pode modificar o arquivo.

12333)

Q612294 - FGV - 2017 - SEPOG-RO - Analista - Gestão Pública e Gestão Governamental

No que tange ao conceito de Gestão por Processos, um fabricante de automóveis pode considerar como um macro processo de seu negócio

a) a fabricação de um veículo.
b) a usinagem de peças automotivas.
c) o acabamento do chassi.
d) a programação das atividades de controle.
e) o reparo de um pneu defeituoso.

12334)

Q612299 - FGV - 2017 - SEPOG-RO - Analista - Gestão Pública e Gestão Governamental

Uma das principais contribuições da estrutura matricial para o projeto é a de que ela permite

a) coordenar os recursos e pessoas alocadas em um único projeto.
b) realocar recursos de diferentes projetos.
c) coordenar o escopo do projeto em prol de uma única área funcional.
d) coordenar pessoas em uma área funcional com recursos limitados.
e) coordenar pessoas de diferentes áreas funcionais alocadas em um projeto.

12335)

Q612302 - FGV - 2017 - SEPOG-RO - Analista - Gestão Pública e Gestão Governamental

Suponha que os dados do balanço de pagamentos de um certo país são dados por:

Assim o saldo da balança comercial e o saldo em transações correntes serão, respectivamente,

a) 50 e 200.
b) 200 e -200.
c) 50 e -200.
d) -200 e 50.
e) 200 e 200.

12336)

Q612307 - FGV - 2017 - SEPOG-RO - Analista - Gestão Pública e Gestão Governamental

Quando o Estado recorre à edição de uma lei, no intuito de criar uma entidade e transferir determinado serviço público para esta entidade, ocorrerá

a) descentralização por delegação.
b) descentralização por outorga.
c) desconcentração.
d) controle finalístico.
e) divergência administrativa.

12337)

Q591152 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Em determinada subseção da OAB, constatou-se grave

violação à disciplina prevista na Lei nº 8.906/94, no que diz

respeito ao exercício de suas atribuições de representar a OAB

perante os poderes constituídos e de fazer valer as

prerrogativas do advogado.

Considerando a situação hipotética narrada, assinale a

afirmativa correta.

a)
Compete ao Conselho Federal da OAB intervir na aludida subseção mediante voto de dois terços de seus membros.
b)
Compete ao Conselho Federal da OAB intervir na aludida subseção mediante decisão por maioria do Órgão Especial do Conselho Pleno.
c)
Compete ao Conselho Seccional respectivo da OAB intervir na aludida subseção mediante decisão unânime de sua diretoria.
d)
Compete ao Conselho Seccional respectivo da OAB intervir na aludida subseção mediante voto de dois terços de seus membros.

12338)

Q591157 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

A advogada Maria foi procurada por certo cliente para o

patrocínio de uma demanda judicial. Ela, então, apresentou ao

cliente contrato de prestação de seus serviços profissionais.

A cláusula dez do documento estabelecia que Maria obrigavase

apenas a atuar na causa no primeiro grau de jurisdição.

Além disso, a cláusula treze dispunha sobre a obrigatoriedade

de pagamento de honorários, em caso de ser obtido acordo

antes do oferecimento da petição inicial. Irresignado, o cliente

encaminhou cópia do contrato à OAB, solicitando providências

disciplinares.

Sobre os termos do contrato, assinale a afirmativa correta.

a)
A cláusula dez do contrato viola o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, uma vez que é vedada a limitação do patrocínio a apenas um grau de jurisdição. Quanto à cláusula treze, não se vislumbram irregularidades.
b)
Não se vislumbram irregularidades quanto às claúsulas dez e treze do contrato, ambas consonantes com o disposto no Estatuto da OAB e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
c)
A cláusula treze do contrato viola o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, uma vez que o advogado não faz jus ao recebimento de honorários contratuais em caso de acordo feito entre o cliente e a parte contrária, anteriormente ao oferecimento da demanda. Quanto à cláusula dez, não se vislumbram irregularidades.
d)
A cláusula dez do contrato viola o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, uma vez que é vedada a limitação do patrocínio a apenas um grau de jurisdição. A cláusula treze do contrato também viola o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, uma vez que o advogado não faz jus ao recebimento de honorários contratuais em caso de acordo feito entre o cliente e a parte contrária, anteriormente ao oferecimento da demanda.

12339)

Q591164 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Carlos, contando com 59 (cinquenta e nove) anos de idade,

resolve se inscrever em concurso público para o cargo de

Agente de Polícia, dos quadros da Policia Civil do Estado Beta.

Todavia, sua inscrição é negada com base no edital, que

reproduz a Lei Estadual X, segundo a qual o candidato, no

momento da inscrição, deve ter entre 18 (dezoito) e 32 (trinta

e dois) anos de idade. Inconformado, Carlos consulta um

advogado a respeito de possível violação do direito

fundamental à igualdade.

Diante do caso concreto, assinale a opção que se harmoniza

com a ordem jurídico-constitucional brasileira.

a)
Houve violação ao princípio da igualdade, pois o sistema jurídico-constitucional brasileiro veda, em caráter absoluto, que a lei estabeleça requisitos de ordem etária para o provimento de cargos públicos.
b)
Não houve violação ao princípio da igualdade, pois o sistema jurídico-constitucional brasileiro permite que a lei estabeleça limite de idade para inscrição em concurso público quando tal medida se justificar pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
c)
Houve violação ao princípio da razoabilidade, pois as atividades inerentes ao cargo a ser ocupado não justificam a previsão do critério etário como requisito para inscrição no concurso público que visa ao seu provimento.
d)
Não houve violação ao princípio da igualdade, pois o sistema jurídico-constitucional brasileiro concede aos administradores públicos poder discricionário para definir, por via editalícia, independentemente da lei, os limites etários para a participação em concursos.

12340)

Q591169 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Você está advogando em um caso que tramita na Corte

Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil é parte passiva

do processo e, finalmente, foi condenado. A condenação

envolve, além da reparação pecuniária pela violação dos

direitos humanos, medidas simbólicas de restauração da

dignidade da vítima e até mesmo a mudança de parte da

legislação interna.

Embora a União tenha providenciado o pagamento do valor

referente à reparação pecuniária da vítima, há muito tempo

permanece inadimplente quanto ao cumprimento das demais

obrigações impostas na sentença condenatória proferida pela

Corte.

Diante disso, assinale a afirmativa correta.

a)
É necessário ingressar com medida específica junto ao STF para a homologação da sentença da Corte ou a obtenção do exequatur, isto é, a decisão de cumprir, aqui no Brasil, uma sentença que tenha sido proferida por tribunal estrangeiro.
b)
Não há nada que possa ser feito, já que não há previsão nem na legislação do Brasil, nem na própria Convenção Americana dos Direitos Humanos sobre algum tipo de medida quando do não cumprimento da sentença da Corte pelo país que se submeteu à sua jurisdição.
c)
A execução da sentença pode ser feita diretamente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, pois essa é uma das atribuições e incumbências previstas no Pacto de São José da Costa Rica para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
d)
Pode-se solicitar à Corte que, no seu relatório anual para a Assembleia Geral da OEA, indique o caso em que o Brasil foi condenado, como aquele em que um Estado não deu cumprimento total à sentença da Corte.

12341)

Q591176 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Por meio da Lei Ordinária nº 123, a União instituiu

contribuição não cumulativa destinada a garantir a expansão

da seguridade social, utilizando, para tanto, fato gerador e

base de cálculo distintos dos discriminados na Constituição da

República. A referida lei foi publicada em 1º de setembro de

2015, com entrada em vigor em 2 de janeiro de 2016,

determinando o dia 1º de fevereiro do mesmo ano como data

de pagamento.

Por considerar indevida a contribuição criada pela União, a

pessoa jurídica A, atuante no ramo de supermercados, não

realizou o seu pagamento, razão pela qual, em 5 de julho de

2016, foi lavrado auto de infração para a sua cobrança.

Considerando a situação em comento, assinale a opção que

indica o argumento que poderá ser alegado pela contribuinte

para impugnar a referida cobrança.

a)
A nova contribuição viola o princípio da anterioridade nonagesimal.
b)
A nova contribuição viola o princípio da anterioridade anual.
c)
A nova contribuição somente poderia ser instituída por meio de lei complementar.
d)
A Constituição da República veda a instituição de contribuições não cumulativas.

12342)

Q591183 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

A sociedade empresária Asfalto Joia S/A, vencedora de

licitação realizada pela União, irá construir uma rodovia com

quatro pistas de rolamento, ligando cinco estados da

Federação.

Sobre o licenciamento ambiental e o estudo de impacto

ambiental dessa obra, assinale a afirmativa correta.

a)
Em caso de instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, é exigível a realização de Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA), sem o qual não é possível se licenciar nesta hipótese.
b)
O licenciamento ambiental dessa obra é facultativo, podendo ser realizado com outros estudos ambientais diferentes do Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA), visto que ela se realiza em mais de uma unidade da Federação.
c)
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), gerado no âmbito do Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA), deve ser apresentado com rigor científico e linguagem técnica, a fim de permitir, quando da sua divulgação, a informação adequada para o público externo.
d)
Qualquer atividade ou obra, para ser instalada, dependerá da realização de Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA), ainda que não seja potencialmente causadora de significativa degradação ambiental.

12343)

Q591188 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Festas Ltda., compradora, celebrou, após negociações

paritárias, contrato de compra e venda com Chocolates S/A,

vendedora. O objeto do contrato eram 100 caixas de

chocolate, pelo preço total de R$ 1.000,00, a serem entregues

no dia 1º de novembro de 2016, data em que se comemorou o

aniversário de 50 anos de existência da sociedade.

No contrato, estava prevista uma multa de R$ 1.000,00 caso

houvesse atraso na entrega. Chocolates S/A, devido ao

excesso de encomendas, não conseguiu entregar as caixas na

data combinada, mas somente dois dias depois. Festas Ltda.,

dizendo que a comemoração já havia acontecido, recusou-se a

receber e ainda cobrou a multa. Por sua vez, Chocolates S/A

não aceitou pagar a multa, afirmando que o atraso de dois

dias não justificava sua cobrança e que o produto vendido era

o melhor do mercado.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

a)
Festas Ltda. tem razão, pois houve o inadimplemento absoluto por perda da utilidade da prestação e a multa é uma cláusula penal compensatória.
b)
Chocolates S/A não deve pagar a multa, pois a cláusula penal, quantificada em valor idêntico ao valor da prestação principal, é abusiva.
c)
Chocolates S/A adimpliu sua prestação, ainda que dois dias depois, razão pela qual nada deve a título de multa.
d)
Festas Ltda. só pode exigir 2% de multa (R$ 20,00), teto da cláusula penal, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

12344)

Q591190 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Clara e Sérgio são casados pelo regime da comunhão parcial

de bens. Durante o casamento, o casal adquiriu onerosamente

um apartamento e Sérgio herdou um sítio de seu pai. Sérgio

morre deixando, além de Clara, Joaquim, filho do casal.

Sobre os direitos de Clara, segundo os fatos narrados, assinale

a afirmativa correta.

a)
Clara é herdeira do apartamento, em concorrência com Joaquim.
b)
Clara é meeira no apartamento e herdeira do sítio, em concorrência com Joaquim.
c)
Clara é herdeira do apartamento e do sítio, em concorrência com Joaquim.
d)
Clara é meeira no sítio e herdeira do apartamento, em concorrência com Joaquim.

12345)

Q591195 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Mário firmou contrato de seguro de vida e acidentes pessoais,

apontando como beneficiários sua esposa e seu filho. O

negócio foi feito via telemarketing, com áudio gravado,

recebendo informações superficiais a respeito da cobertura

completa a partir do momento da contratação, atendido

pequeno prazo de carência em caso de morte ou invalidez

parcial e total, além do envio de brindes em caso de

contratação imediata. Mário contratou o serviço na mesma

oportunidade por via telefônica, com posterior envio de

contrato escrito para a residência do segurado.

Mário veio a óbito noventa dias após a contratação. Os

beneficiários de Mário, ao entrarem em contato com a

seguradora, foram informados de que não poderiam receber a

indenização securitária contratada, que ainda estaria no

período de carência, ainda que a operadora de telemarketing,

que vendeu o seguro para Mário, garantisse a cobertura.

Verificando o contrato, os beneficiários perceberam o engano

de compreensão da informação, já que estava descrito haver

período de carência para o evento morte “nos termos da lei

civil".

Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa

correta.

a)
A informação foi clara por estar escrita, embora mencionada superficialmente pela operadora de telemarketing, e o período de carência é lícito, mesmo nas relações de consumo.
b)
A fixação do período de carência é lícita, mesmo nas relações de consumo. Todavia, a informação prestada quanto ao prazo de carência, embora descrita no contrato, não foi clara o suficiente, evidenciando, portanto, a vulnerabilidade do consumidor.
c)
A falta de informação e o equívoco na imposição de prazo de carência não são admitidas nas relações de consumo, e sim nas relações genuinamente civilistas.
d)
O dever de informação do consumidor foi respeitado, na medida em que estava descrito no contrato, sendo o período de carência instituto ilícito, por se tratar de relação de consumo.

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