Um grupo de entidades com atuação na área de saúde, algumas de natureza empresarial, com fins lucrativos, outras de natureza filantrópica, portanto, sem fins lucrativos, consultaram um advogado a respeito da possibilidade de participarem do Sistema Único de Saúde (SUS).
O advogado respondeu-lhes, corretamente, que:
A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
De acordo com o citado diploma legal, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
O Estado Alfa, por meio de determinada secretaria, realizará contratação para escolha de melhor monografia em determinada área do conhecimento de interesse do órgão público, para subsidiar futuras escolhas de políticas públicas a serem desenvolvidas pela pasta.
Sabe-se que a contratação observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
Diante das informações fornecidas e do teor da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação em tela deverá ser feita mediante:
A Papelaria P Ltda. celebrou contrato de fornecimento com Suplex S/A pelo qual esta forneceria determinada quantidade de resmas de papel por mês, em troca do pagamento de quinhentos reais, valor a ser reajustado anualmente com base em índice oficial. As partes optaram, apenas por segurança, por formalizar o contrato por escritura pública e ele restou avençado por prazo indeterminado. As partes investiram significativamente na sua execução, mas depois de alguns meses de execução, a P pretende extinguir o contrato.
Sobre essa pretensão, é correto afirmar que:
Do ponto de vista jurídico-penal, é correto afirmar que:
Alberto, cumprindo pena por delito equiparado a hediondo, em unidade prisional de regime fechado, foi instado a trabalhar externamente, pela diretoria do estabelecimento, em entidade privada.
Após a recusa não justificada do apenado, é correto afirmar que:
Sobre prisão, é correto afirmar que:
Certos textos provocam riso, tristeza, exaltação, emoções... Tais textos mostram um tom, isto é, características que provocam um estado afetivo particular.
Entre os pensamentos abaixo, aquele que mostra um tom irônico é:
Todas as frases abaixo jogam com a ambiguidade intencional de algum vocábulo, tornando-as curiosas e interessantes.
A frase em que está ausente essa estratégia é:
“A força bruta, quando não governada pela razão, desmorona sob o próprio peso.” (Horácio)
A forma de reescrever esse pensamento que se mostra INADEQUADA, é:
O filósofo inglês Francis Bacon escreveu: “São todos descobridores ruins, que pensam que não há terra quando nada veem além do mar”.
O erro desses descobridores era, portanto:
Duas urnas A e B têm, cada uma, 9 bolas numeradas.
Na urna A há 4 bolas com números ímpares e 5 bolas com números pares. Na urna B há 5 bolas com números ímpares e 4 bolas com números pares.
Retira-se, aleatoriamente, uma bola de cada urna.
A probabilidade de que o produto dos números das bolas retiradas seja par é:
Promotoria de Tutela Coletiva com atribuição na defesa do consumidor investigou, por meio de procedimento próprio, determinado supermercado e concluiu que, de fato, estava praticando a chamada “venda casada”. Veja-se que o Código de Defesa do Consumidor prevê o seguinte: “Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.
Dessa forma, finda a investigação, verificada a ilegalidade, deve a Promotoria, na defesa dos consumidores, ajuizar:
A Administração Científica constituiu uma escola pioneira do pensamento administrativo, cujo principal expoente é Frederick Taylor. Um dos principais focos de atenção de Taylor foi a organização racional do trabalho, com vistas à eliminação do desperdício, da ociosidade e à redução dos custos de produção. A organização racional do trabalho fundamenta-se na análise dos tempos e movimentos do trabalhador, na fragmentação das tarefas e na especialização do trabalhador – resultando em cargos simples e em trabalho repetitivo. Ao longo do tempo, a racionalização do trabalho evidenciou suas limitações, tais como a monotonia e a desmotivação dos trabalhadores.
No entanto, os cargos simples ainda hoje podem ser encontrados em muitas organizações, pois têm como uma vantagem esperada:
Uma organização pública vinha enfrentando pressões no sentido de tornar-se mais efetiva no desempenho de sua missão institucional. A organização conta com funcionários muito experientes, fortemente treinados e que declaram considerar seu trabalho intrinsecamente satisfatório. No entanto, as equipes de trabalho não são coesas e os funcionários se mostram indiferentes às recompensas oferecidas pela organização. Um novo presidente assumiu o comando da organização, prometendo mudanças. Avaliando que o estilo de liderança na organização não era eficaz, o presidente substituiu os líderes antigos, orientados para as tarefas, por líderes orientados para as pessoas. Ao fim de dois anos, nenhum impacto significativo pôde ser observado no desempenho organizacional.
No contexto descrito, de acordo com as abordagens contemporâneas de liderança, é provável que tenha ocorrido o seguinte:
