Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q835986 - FGV - 2022 - TJ-MS - Analista Judiciário - Direito

A Papelaria P Ltda. celebrou contrato de fornecimento com Suplex S/A pelo qual esta forneceria determinada quantidade de resmas de papel por mês, em troca do pagamento de quinhentos reais, valor a ser reajustado anualmente com base em índice oficial. As partes optaram, apenas por segurança, por formalizar o contrato por escritura pública e ele restou avençado por prazo indeterminado. As partes investiram significativamente na sua execução, mas depois de alguns meses de execução, a P pretende extinguir o contrato.

Sobre essa pretensão, é correto afirmar que:

a) eventual distrato por acordo entre as partes deverá ser celebrado por escritura pública, pela regra de atração de forma;
b) em razão do prazo indeterminado, a P pode resilir o contrato unilateralmente mediante denúncia, a qual produzirá efeito assim que comunicada à Suplex;
c) o descumprimento de obrigação prevista em cláusula resolutiva expressa extinguirá o contrato de pleno direito, independentemente de manifestação de vontade do credor;
d) se não houver cláusula resolutiva expressa, a extinção do contrato fundada em inadimplemento do fornecimento das resmas dependerá de interpelação judicial;
e) a resolução do contrato por superveniente acontecimento imprevisível que acarrete onerosidade excessiva retroagirá à data de celebração do negócio.

2)

Q828346 - FGV - 2022 - OAB - XXXIV - Exame de Ordem Unificado

Ivan, sócio da Soluções Inteligentes Ltda., celebra contrato de empreitada, na qualidade de dono da obra, com Demétrio, sócio da Construções Sólidas Ltda., tendo esta como a empresa empreiteira. A obra tem prazo de duração de 1 (um) ano, contratada a um custo de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), fracionados em 12 (doze) prestações mensais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

O contratante, Ivan, necessita da obra pronta no prazo acordado. Em razão disso, acordou com Demétrio uma cláusula resolutiva expressa,
informando que o atraso superior a 30 (trinta) dias importaria em extinção automática do contrato. Para se resguardar, Ivan exigiu de
Demétrio que expusesse seu acervo patrimonial, mostrando o balanço contábil da empresa, de modo a ter convicção em torno da capacidade econômica da empreiteira para levar a cabo uma obra importante, sem maiores riscos.

Transcorridos três meses de obra, que seguia em ritmo normal, em conformidade com o cronograma, Ivan teve conhecimento de que a empreiteira sofreu uma violenta execução judicial, impondo redução de mais de 90% (noventa por cento) de seu ativo patrimonial, fato
que tornou ao menos duvidosa a capacidade da empreiteira de executar plenamente a obrigação pela qual se obrigou.

Diante deste fato, assinale a afirmativa correta.

a) Ivan pode se recusar a pagar o restante das parcelas da remuneração da obra até que Demétrio dê garantia bastante de satisfazê-la.
b) O dono da obra pode requerer a extinção do contrato, ao fundamento de que há inadimplemento anterior ao termo, pela posterior redução da capacidade financeira da empreiteira.
c) A cláusula resolutiva expressa prevista no contrato é nula, pois o ordenamento não permite a resolução automática dos contratos, por inadimplemento, impondo-se a via judicial.
d) A parte contratante tem direito de invocar a exceção de contrato não cumprido, em face do risco iminente de inadimplemento.

3)

Q795280 - IBFC - 2020 - EBSERH - Advogado

A teoria das obrigações contratuais tem porescopo caracterizar o contrato, abrangendonesse conceito, todos os negócios jurídicosresultantes de acordo de vontades, de modo auniformizar sua feição e excluir, assim,quaisquer controvérsias, seja qual for o tipo decontrato, desde que tenha acordo bilateral ouplurilateral de vontades. Sobre as formas deextinção dos contratos, assinale a alternativaque contém causa de dissolução do contratoanteriores ou contemporâneas à sua formação.

a) Resolução por inexecução voluntária do contrato
b) Resilição Unilateral
c) Resilição bilateral ou distrato
d) Direito de arrependimento
e) Morte de um dos contraentes em todos os tipos de contratos

4)

Q815901 - Quadrix - 2019 - CREA - TO - Advogado

Acerca do direito civil, julgue o item

A teoria da imprevisão, ao contrário do que ocorre com a teoria da base objetiva dos negócios jurídicos, é aplicada nas hipóteses de fatos previsíveis ou imprevisíveis, desde que haja mudanças nas condições fáticas estabelecidas na avença que dificultem ou impeçam o cumprimento da prestação nos contratos de execução continuada ou diferida.

Errado
Certo

5)

Q777704 - CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria - Conhecimentos Específicos

Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente.

Se, na execução do contrato, uma das partes houver realizado elevado investimento em razão da natureza do contrato, o distrato unilateral, exercido pela outra parte, produzirá efeitos somente após o decurso de período condizente com a importância investida.

Errado
Certo

6)

Q701814 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Analista Jurídico

No tocante à extinção dos contratos, marque a alternativa INCORRETA:

a) A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.
b) A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, exclusivamente na primeira hipótese, indenização por perdas e danos.
c) Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato.
d) Se, depois de concluído o contrato, sobrevier a uma das partes contratantes diminuição em seu patrimônio capaz de comprometer ou tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, pode a outra recusar-se à prestação que lhe incumbe, até que aquela satisfaça a que lhe compete ou dê garantia bastante de satisfazê-la.

7)

Q613150 - FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto

Sobre a extinção do contrato, assinale a alternativa correta.

a) Implica, necessariamente, o fim de todos os efeitos decorrentes da relação obrigacional.
b) Será eficaz a partir da sentença que a declara, quando decorra do exercício do direito de resolução por onerosidade excessiva, por meio da ação respectiva.
c) Pode ser impedida pela oposição de exceção de contrato não cumprido, que é meio de autodefesa do devedor.
d) Será eficaz, em qualquer caso, a partir da notificação do outro contratante, quando decorrente de denúncia unilateral.
e) Poderá decorrer do implemento de condição resolutiva, desde que esta não seja impossível, caso em que deverá ser reconhecida a invalidade do negócio jurídico.

8)

Q1278 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

A cláusula resolutiva expressa, em regra,

a) opera de pleno direito.
b) depende de interpelação judicial.
c) depende de prévia notificação da outra parte.
d) é proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro.
e) só é válida em contratos aleatórios.

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