Marina Góes adquire em uma licitação da Receita Federal um smartphone que havia sido importado do exterior e apreendido pela falta de documento fiscal.
Haverá incidência de ICMS sobre tal operação?
Júlia e Marina são filhas maiores de Joaquim, servidor público aposentado de Minas Gerais. Após o falecimento de Joaquim, o inventário é aberto, sendo suas filhas comunicadas e tendo recebidos valores de diferenças de aposentadoria, pagas pela fonte pagadora de seu pai.
Sobre tais valores, incidirá o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD?
Em Minas Gerais, o Contencioso Administrativo Fiscal é instaurado pela impugnação regular contra lançamento de crédito tributário ou contra indeferimento de pedido de restituição de indébito tributário e também pela reclamação contra decisão que negar seguimento à impugnação.
Sobre as hipóteses de extinção do Contencioso Administrativo Fiscal, assinale a que não é prevista.
Devido às consequências da pandemia, Gabriel Cervantes teve graves problemas financeiros e profissionais, levando ao consumo de álcool de forma excessiva diariamente, sendo considerado pelos médicos como ébrio habitual. Rosa Torres, sua esposa, desesperada com a condição do marido e pela situação financeira da família, procura você, como advogado(a), desejando saber a respeito da possibilidade de curatela. Informa a esposa que o casal tem dois filhos absolutamente incapazes e os pais do marido encontram-se vivos. Comunica ainda que o casal não se encontra separado de fato. Sobre a hipótese, segundo o sistema jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A loja de José vende o produto X por R$ 170,00 cada unidade. O produto é isento de imposto ICMS. O governo decidiu que o ICMS de 15% deverá incidir sobre esse produto.
Para que a receita da loja com a venda de uma unidade de X permaneça a mesma, o preço deve passar a ser de:
O Tribunal de Contas do Estado Sigma apreciou, no corrente exercício, três processos administrativos, concernentes às aposentadorias voluntárias de João, Maria e Joana, que ingressaram em suas dependências, respectivamente, em 2012,2017 e 2022. Nas três situações, o Tribunal se negou a realizar o registro, por entender que o tempo de contribuição exigido pela ordem jurídica não fora integralmente demonstrado, bem como não acolheu a sugestão, do corpo técnico, de que fossem observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o Tribunal agiu:
No contexto da auditoria governamental, o monitoramento consiste na adoção de ações pela unidade de auditoria, com o objetivo de verificar se as medidas implementadas pela unidade auditada estão de acordo com as recomendações emitidas, bem como se foram suficientes para solucionar a situação apontada como inadequada frente aos critérios adotados.
Nesse processo de monitoramento, a etapa inicial consiste no(a):
Em análises estatísticas, somente as amostragens probabilísticas permitem a correta generalização para a população dos resultados amostrais. Um tipo de amostragem que pode cumprir esse objetivo é a amostragem aleatória simples.
Ao definir pela aplicação desse tipo de amostragem, um auditor deve considerar que:
A legislação do ICMS traz a possibilidade de regime especial de controle e fiscalização para o devedor contumaz.
Para ser considerado como tal, o contribuinte deve
Um dos demonstrativos que compõem o Anexo de Metas Fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias trata da estimativa e compensação da renúncia de receita.
Para uma adequada análise desse demonstrativo, é necessário considerar que a renúncia de receita:
Lionel pretende comprar um carro que pode ser pago à vista, por 80 mil reais, ou a prazo, por 120 mil reais, com uma entrada e mais duas prestações iguais, a primeira a ser paga depois de um ano e a segunda a ser paga depois de mais um ano. Lionel dispõe de 150 mil reais, que estão aplicados no banco, com rendimento de 50% ao ano. Lionel prefere pagar a prazo.
O valor máximo da entrada que Lionel deve pagar de modo que a opção a prazo seja preferível é de
No contexto da linguagem R, assinale o código que, quando executado, exibe o resultado a seguir.
"manga" "banana" "laranja"
Assinale a opção que mostra informações corretas sobre o gênero e o tipo textuais desse fragmento textual.
The underlined expression in “regardless of who those people are” (4th paragraph) can be replaced without change in meaning by
