Q851873 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Tributação

Marina Góes adquire em uma licitação da Receita Federal um smartphone que havia sido importado do exterior e apreendido pela falta de documento fiscal.

Haverá incidência de ICMS sobre tal operação?

a) Não incide na hipótese de apreensão, apenas na de retenção.
b) Incide, desde que Joana seja contribuinte habitual do ICMS.
c) Não incide, por se tratar de bem de valor inferior a U$1.000,00 (mil dólares americanos).
d) Incide, mesmo que Joana não seja contribuinte habitual do ICMS.
e) Não incide, por se tratar de bem sem dono.

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