Em determinada reclamação trabalhista, o recurso ordinário interposto pela ex-empregadora encontra-se pendente de julgamento e alcança todo o objeto da condenação.
Para agilizar o procedimento, o reclamante iniciou a execução provisória do julgado, apresentando os cálculos de liquidação pertinentes, que foram submetidos à análise do adversário, da contadoria do juízo e, depois, homologados por serem reputados corretos.
O juiz concedeu 48 horas para que a sociedade empresária depositasse a quantia nos autos, o que foi cumprido. Logo depois o exequente peticionou a liberação do valor homologado a seu favor.
Diante desses fatos e do disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.
Marialva Castro foi nomeada pelo empresário individual Wenceslau Paiçandu como gerente do seu estabelecimento, intitulado Hortifruti Fazenda Rio Grande. No instrumento de outorga de poderes consta que Marialva Castro não está autorizada a conceder desconto de preços nem receber pagamentos por cartão de crédito.
De acordo com o Código Civil, considerando os fatos narrados e a condição de preposto de Marialva Castro, assinale a afirmativa correta.
Caio responde, em juízo, pela suposta prática de determinado crime patrimonial, com violência contra a pessoa. Ao ser ouvido pelo juízo, na presença do Ministério Público e da defesa técnica, o acusado confessou, espontânea e voluntariamente, a prática do delito. O réu disse, ainda, que, à época da prática delitiva, tinha 20 anos de idade, a caracterizar a menoridade relativa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a:
Recebida a denúncia oferecida em face de Caio, suposto autor de crime patrimonial perpetrado mediante grave ameaça à pessoa, a Defensoria Pública reiterou anterior representação da autoridade policial no sentido da realização de um incidente de insanidade mental, ao argumento de que o acusado é pessoa com deficiência grave, de forma que, ao tempo da ação, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o incidente de insanidade mental, é correto afirmar que:
Caio, réu em processo penal deflagrado para apurar a suposta prática de crime contra a dignidade sexual, foi intimado pessoalmente para que comparecesse à audiência designada para a realização do interrogatório judicial. Contudo, na data marcada para a execução do ato processual, Caio deixou de apresentar-se, sem motivo justificado.
Com base nas disposições do Código de Processo Penal e no entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o juiz:
Quando da fixação de pena privativa de liberdade, aplicável em decorrência de condenação por crime militar, o juiz togado levará em consideração dados fáticos encontrados no exame do processo a fim de adequar a reprimenda ao caso concreto. Tais parâmetros, chamados de circunstâncias judiciais, são fruto do exercício de análise do magistrado e fundamentarão suas conclusões acerca das características da pena a ser aplicada.
Em tema de circunstâncias judiciais, na ortodoxia do Código Penal Miliar, é correto afirmar que:
Matheus e Luiz, policiais militares, participaram de uma operação realizada com o objetivo de cumprir mandados de prisão preventiva em detrimento de integrantes da organização criminosa XYZ. Finda a diligência, exitosa, os policiais resolveram analisar o conceito legal de organização criminosa, no contexto dos crimes associativos.
Considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que se considera organização criminosa a associação estruturalmente ordenada de:
No curso de inquérito penal militar, cujo objeto é a apuração da suposta prática de crimes de peculato em associação criminosa de policiais miliares em comunhão de ações e desígnios, todos lotados num mesmo Batalhão do interior do estado, o oficial encarregado das investigações logrou apurar uma série de desvios de materiais, dentre alimentos, pneus de viaturas e munições. Em suas diligências, o oficial encarregado detectou que o desvio dos materiais, retirados do interior do Batalhão, só foi possível a partir da participação ativa de civis que dispunham de acesso ao quartel para prestar serviços e entregar mercadorias.
No momento da detecção acima referida, o oficial encarregado das investigações deverá:
A preparação prévia para o enfrentamento de crises é condição sine qua non para evitar danos à imagem corporativa. Dessa maneira, o gabinete de Gerência de Crise precisa se planejar a fimde rastrear possíveis problemas em todas as fases de produção de um produto, por exemplo. Isso significa que, desde a cadeia de insumos até o consumidor final, tudo será checado. Apesar disso, crises de naturezas distintas possam surgir, e é necessário saber como proceder. Nesse momento, as equipes de Gerência de Crise e Comunicação devem atuar de forma integrada, pois
Acessibilidade digital é um conceito importante no desenvolvimento de conteúdo e interfaces que possam ser utilizados por todos os usuários. No Brasil, de acordo com Censo de 2010, há aproximadamente 45 milhões de pessoas que apresentam pelo menos uma das deficiências investigadas. Portanto, ao desenvolver site para determinado órgão público, é fundamental promover recursos de acessibilidade.
Para que não existam barreiras digitais nas páginas web, recomenda-se que:
Analise as seguintes afirmativas sobre definição de cabeçalhos para entidades, considerando as normas do AACR2R.
I. Se o nome de uma entidade internacional aparecer em português nos itens por ela editados, a forma portuguesa de seu
nome deve ser usada .
II. Se o nome de uma entidade consistir em iniciais e em caso de dúvida sobre o uso predominante, pontos e outros sinais de pontuação devem ser omitidos.
III. Se o nome de uma entidade tiver mudado, um novo cabeçalho sob o novo nome deverá ser estabelecido para todos os itens que aparecem sob seus diferentes nomes.
Está correto apenas o que se afirma em:
O grupo específico de metadados que tem como função documentar como os recursos complexos, compostos por vários elementos, devem ser ordenados, é designado como:
No início do seu ensaio “Mercadorias e a política de valor”, o antropólogo Arjun Appadurai explicita um dos seus objetivos:
“[…] propor uma nova perspectiva sobre a circulação de mercadorias na vida social. Tal perspectiva pode ser sintetizada da seguinte forma: a troca econômica cria o valor; o valor é concretizado nas mercadorias que são trocadas; concentrar-se nas coisas trocadas, em vez de apenas nas formas e funções da troca, possibilita a argumentação de que o que cria o vínculo entre a troca e o valor é a política, em seu sentido mais amplo.”
Com esse argumento, Arjun Appadurai propõe como novo objeto de análise da antropologia:
O antropólogo Victor Tuner é autor da frase: “O drama daestrutura e antiestrutura termina no palco da cultura”. Acontribuição desse autor britânico para a antropologia dasegunda metade do século XX é notável.
As pesquisas de Victor Turner contribuem principalmente para a antropologia:
André intentou demanda em face de Bruno, pleiteando a sua condenação ao pagamento de obrigação derivada de um
contrato de mútuo, no valor atualizado de cinco mil reais. Todos os requisitos da petição inicial foram cumpridos, tendo o autor requerido o benefício da gratuidade de justiça e atribuído à causa o valor de quinhentos reais. Apreciando a peça exordial, o magistrado deferiu a gratuidade de justiça e procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da ação, ordenando a citação de Bruno.Regularmente citado, o réu apresentou contestação, na qual, sem prejuízo das matérias defensivas de cunho meritório, suscitou, como questões preliminares, a incompetência do foro onde se ajuizou a ação, o equívoco do valor atribuído à causa e a indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora.
É correto afirmar, nesse contexto, que:
