Na avaliação de políticas de eficiência energética, o uso de indicadores de eficiência energética permite maior assertividade
na seleção das ações que serão implantadas.
Sobre o conceito e os indicadores de eficiência energética, analise as afirmativas a seguir.
I. A intensidade energética é um indicador técnico-econômico
que relaciona energia e produto interno bruto (PIB).
II. Os indicadores de consumo por produção física do setor, planta
ou unidade demandam menor número de dados e são mais
simples de serem obtidos.
III. O indicador intensidade energética é calculado pela razão
entre a oferta interna de energias renováveis e o Produto
Interno Bruto (PIB) em determinado período, tendo a
vantagem de ser pouco influenciado pela estrutura econômica
do país.
Está correto o que se afirma em
Sobre o conceito de contas nacionais, conjunto de indicadores que possibilitam o entendimento e o gerenciamento da economia,
analise as afirmativas a seguir.
I. Ao calcular o Produto Interno Bruto (PIB) pelas despesas, levase em consideração a balança comercial, que equivale ao valor
bruto das exportações.
II. A conta corrente registra as transações de bens e serviços,
rendimentos e transferências correntes entre residentes e
não-residentes e integra a balança de pagamentos.
III. São importantes indicadores econômicos de um país: o
Produto Interno Bruto (PIB), o Produto Nacional Bruto (PNB),
o Produto Nacional Líquido (PNL), a renda nacional e a balança
de pagamentos.
Está correto o que se afirma em
A respeito da participação de fontes de energia na matriz energética brasileira, analise as afirmativas a seguir.
I. As fontes renováveis passaram a ter uma maior participação,
principalmente devido ao aumento da geração de eletricidade
a partir da biomassa e das fontes eólica e solar.
II. A diminuição do consumo de biodiesel no Brasil é devido à
diminuição do plantio da soja, que é sua principal matéria
prima.
III. O aumento da energia ofertada por meio da biomassa é devido
ao aumento da produção de açúcar e etanol no setor
sucroalcooleiro.
Está correto o que se afirma em
Uma empresa investiu R$5.000,00 na substituição de tecnologia
de um equipamento por outro que garante o mesmo serviço, mas
com uma economia de R$1.000,00 por cada período.
O Valor Presente Líquido (VPL), em reais, no terceiro período,
considerando uma taxa de juros de 1,0 % a cada período, é
aproximadamente,
O Governador do Estado Alfa, em uma reunião com secretários estaduais visando à implementação de políticas públicas que foram objeto de promessas de campanha, foi informado sobre a existência de um determinado regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. Nesse cenário, considerando as disposições da
Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que se está diante de uma
Matheus, estagiário voluntário e não remunerado no âmbito da Secretaria de Saúde do Município Alfa, concorreu, de forma dolosa, para a indevida incorporação de móveis – dezenas de cadeiras e mesas – ao patrimônio de João, particular, que se apropriou, efetivamente, dos bens públicos citados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Matheus:
Suponha que determinado ente federativo almeje realizar uma licitação na modalidade concurso, para a selecionar um projeto que envolve um trabalho técnico.
Acerca de tal modalidade licitatória, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Considerando a necessidade de se incorporar ao sistema de licenciamento ambiental os instrumentos de gestão ambiental, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua, dentre outros aspectos, a Resolução CONAMA nº 237/1997, delineia relevantes aspectos sobre o tema, em relação aos quais, avalie se devem ser consideradas as seguintes diretrizes:
I. Deverão ser estabelecidos critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, visando a melhoria contínua e o aprimoramento do desempenho ambiental.
II. A Licença de Instalação deve ser concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, não podendo ter prazo superior a cinco anos.
III. Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente.
À luz da mencionada Resolução nº 237/1997, está correto o que se apresenta em:
Em determinada matéria de competência administrativa do Chefe do Poder Executivo federal, um de seus assessores sugeriu que o respectivo ato administrativo, após a sua edição, fosse submetido à apreciação popular, com a consequente edição do ato em caso de aprovação.
Considerando a sistemática legal vigente, em relação aos termos dessa narrativa, é correto afirmar que:
A sociedade empresária XYZ, regularmente constituída, com sede no Brasil, praticou, no dia 10/05/2019, ato ilícito contra a administração pública do Estado Alfa. No dia 20/05/2024, as autoridades públicas do respectivo ente federativo tomaram ciência dos fatos. Nesse contexto, a entidade privada buscou auxílio de advogados, para que estes lhe orientassem sobre a temática e possíveis consequências.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), é correto afirmar que
Imagine que determinado órgão da Administração Pública Federal almeje alienar bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos por meio da modalidade leilão, na forma eletrônica.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto acerca dos respectivos procedimentais operacionais estabelecidos no Decreto Federal nº 11.461/2023, é correto afirmar que
Pode(m) participar de licitação:
No planejamento de compras, o princípio do parcelamento poderá ser adotado quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
A aplicação desse princípio nas compras públicas deve ser considerada quando:
Jonas, sócio da sociedade empresária ABC, interessado em celebrar um contrato administrativo com o Estado Alfa, pediu à sua equipe jurídica a elaboração de um estudo versando sobre as regras aplicáveis à formalização das avenças administrativas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é incorreto afirmar que
A Administração Pública do Estado Alfa publicou edital de chamamento público, que é um procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, é correto afirmar que