O compliance é uma prática oriunda do marco regulatório corporativo anglo-saxão, particularmente o norte-americano. A legislação brasileira utiliza a terminologia de programas de integridade para se referir aos sistemas de compliance.
Assinale a opção que indica um marco legal de programas de integridade pública no Brasil.
Um analista deseja calcular o indicador de imobilização do patrimônio líquido de uma empresa em 31/12/2023.
O analista recebeu as demonstrações contábeis completas de 31/12/2022 e apenas as notas explicativas de 2023.
Dentre as informações divulgadas pela empresa em 2023, para tentar se aproximar dos valores utilizados para obtenção do indicador, será útil
Em 2022, uma sociedade empresária reconheceu lucro de R$600.000. Na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido de 31/12/2022, reconheceu distribuição de dividendos de R$150.000, que foram pagos aos sócios em 2023.
Já em 2023, a sociedade empresária reconheceu lucro de R$800.000. Na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido de 31/12/2023, reconheceu a distribuição de dividendos relativas ao ano no montante de R$200.000. Também em 2023, reconheceu a distribuição de dividendos adicionais, relativos ao lucro auferido em 2022, de R$70.000. Os dois valores foram pagos em 2024.
Na Demonstração do Valor Adicionado de 31/12/2023, o seguinte montante foi reconhecido como distribuição do valor adicionado, em dividendos
Uma fábrica de botões foi procurada por uma loja de roupas para a compra de 10 mil botões a prazo.
Pela análise de indicadores do balanço patrimonial da loja, o administrador da fábrica verificou que 95% dos ativos da loja eram financiados por capital de terceiros. Para complementar a análise, o administrador da fábrica deseja verificar a posição financeira da
loja, em termos de capacidade de pagamento.
Essa análise complementar deve ser feita por meio
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é divulgado mensalmente pela União.
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, o objetivo dessa periodicidade é
Ana, servidora pública no âmbito do estado de Goiás, em conluio com João, requereu o pagamento de determinado benefício estatutário ao qual sabidamente não tinha direito. Apesar da injuridicidade, João o deferiu poucos dias depois, tendo se iniciado, incontinente, o recebimento mensal do benefício por Ana. Seis anos depois, os mecanismos de controle interno detectaram o ilícito praticado.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que, nos termos da Lei Estadual nº 13.800/2001,
Leia o fragmento a seguir:
No Aspecto Patrimonial da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para _____, _____ e _____ dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento.
Assinale a opção que indica a frase em que a comparação feita é acompanhada de uma explicação dessa comparação.
Após intensa discussão no Congresso Nacional, uma lei que autoriza a criação de uma empresa pública especializada na
fabricação de chips de computadores foi aprovada, sendo considerada uma grande conquista do Chefe do Executivo.
Conforme previsto na Lei das Estatais, essa lei autorizativa deverá dispor sobre as diretrizes e restrições consideradas no estatuto da
companhia, em especial sobre
É atribuição do sistema de controle interno, que será mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário,
Text II
Examining the fluff that frustrates northern China
Like most blizzards, it begins with just a few white wisps swirling
about. Gradually the volume increases and the stuff starts to
accumulate on the ground. During the heaviest downfalls the air is
so thick with it as to impair visibility. But this is no winter scene. It is
what happens every April across much of northern China, when
poplar trees start giving off their cotton-like seed-pods.
The phenomenon has already begun in Beijing. On April 8th an
eddy of fluff balls wafted around the American treasury secretary,
Janet Yellen, as she held a press conference in an embassy garden.
To call this a nuisance is an understatement. In many people
the fluff triggers allergies, asthma and other respiratory problems.
Experts say the white balls—produced by the trees’ catkins—are
not themselves allergenic, but that they distribute irritating pollen.
They also clog rain gutters, drain pipes and car radiators. Worse,
they pose a fire hazard. Officials have warned that the fuzz balls have
a low ignition point and called for extreme caution on the part of
smokers, welders or anyone inclined to burn them “out of curiosity”.
China’s catkin problem is the unintended consequence of an
old effort to improve the environment. Intensive tree planting
began in the 1950s with the aim of ending the scourge of
sandstorms caused by winds sweeping out of barren areas. The
trees were also meant to firm up the soil and slow desertification.
Poplar trees, along with willows, were selected because they are
cheap, fast-growing and drought-resistant.
In some ways the plan worked. Today sandstorms are less
severe and the threat of desertification has faded. But the annual
onslaught from catkins is another legacy. Female trees are the
cotton-ball culprits. There are millions of them (poplar and willow)
in Beijing alone.
Authorities have sought to mitigate the mess. The simplest way
is to spray water on the trees, turning the fluffy flyers into damp
squibs. More advanced solutions involve “birth control”, or injecting
female trees with chemicals that suppress catkin production.
Another option is “gender-reassignment surgery”, in which branches
on female trees are cut and replaced with male grafts.
But experts say that these efforts will take time. The good
news is that the flurries of poplar fluff will only last for a few more
weeks. The bad news is that wafts of willow fluff will then begin.
From: https://www.economist.com/china/2024/04/18/examining-thefluff-that-frustrates-northern-china
In “a few white wisps swirling about” (1st paragraph) the verb
indicates a movement that is
De acordo com a legislação que rege a concessão de diárias e passagens na esfera federal (SCPD), analise as afirmativas a seguir.
I. Responderão solidariamente pelos atos em desacordo a
autoridade proponente, a autoridade concedente, o
ordenador de despesas e o servidor recebedor das diárias.
II. O SCPD é de utilização facultativa pelos órgãos da
Administração Pública Federal autárquica e fundacional.
III. É vedado ao servidor optar pela utilização de serviços de
transporte terrestre de pessoal a serviço dos órgãos da
Administração Pública
Está correto o que se afirma em
Entre as diferentes teorias de liderança, aquela que enfatiza a capacidade dos líderes de inspirar e motivar seus seguidores a
transcenderem seus interesses em prol da organização, é conhecida como teoria
Text I
Energy Transition in a Transnational World
Within the sphere of environmental law, the climate crisis is
increasingly understood to be an intersectional challenge that
implicates and exacerbates existing systemic challenges and
prevailing pathways of inequality. From this vantage point climate
change also creates opportunities for rethinking the role of law in
limiting the destructive impacts of climate change and moving
towards a more sustainable and equitable world in the process.
This view is advanced by the climate justice movement, which is
swelling in influence worldwide. Drawing from the environmental
justice movement, the climate justice movement exposes not only
how social and economic inequality has led to and perpetuates
patterns of climate change, but also how climate change deepens
inequality by disproportionately affecting the most vulnerable
members of society. Climate justice seeks greater emphasis on this
issue and advocates on the part of those most affected by climate
change. The movement envisions a world which simultaneously
curtails the negative effects of climate change and reshapes
existing social, political, and economic relationships along the way.
Amidst the overlapping crises of modern times, the modern
climate justice movement is reviving dialogue at the intersection of
feminism, environmentalism, social and economic justice, and other
progressive law reform movements, as well as creating the space
and momentum for intersectional ideas to flourish. For lawyers and
legal scholars, the opportunity is to see climate change and
environmental degradation within its broader social context and to
seize upon the rule of law as a powerful tool for change.
Nowhere are these intersecting challenges as acute as in the
context of energy. One of the principal aims of the climate justice
movement is to achieve a just and equitable transition from an
extractive economy to a regenerative economy. This requires
transitioning from fossil fuel-dependent to low and zero-carbon
economies. However, the pathways for overhauling energy
systems worldwide remain indeterminate. Energy systems are
evolving in response to a combination of law and policy changes,
developments in energy technologies, and market forces.
Moreover, given both the entrenched nature of fossil fuel
economies and the varied social, political, economic, and
environmental factors that shape energy transition, pathways to
decarbonization are bound to be beset with complex trade-offs,
such as those between energy security and environmental
objectives, or between energy choice and economies of scale. The
precise contours of these systemic changes vary from country to
country, and remain under-explored both within their national
contexts and from a broader transnational perspective. This
knowledge gap is critical. Understanding how, why, and to what
end states are restructuring their energy economies is essential for
transitioning to more environmentally sustainable and just
societies worldwide. In short, this is an area in need of
experimentation and iterative learning. It is a subject ripe for
greater scholarly focus, particularly at the transnational level,
where improved learning and sharing is indispensable for
achieving the global-level shifts needed to address climate change.
Adapted from: Etty, Thijs et al. “Energy Transition in a Transnational World.”
Transnational Environmental Law 10.2 (2021): 197–204. Available at
https://www.cambridge.org/core/journals/transnational-environmental-law/article/energy-transition-in-a-transnationalworld/9F9D4229588B39C0E5916DFBE82EA046
The verb in “curtails the negative effects” (1st paragraph)
means to
A Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, tem o objetivo de aumentar
a eficiência pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da
participação do cidadão, no contexto dos avanços tecnológicos
constantes.
Desta forma, a partir dos regramentos da Lei nº 14.129/2021,
analise as afirmativas a seguir:
I. A prestação digital dos serviços públicos deverá ocorrer por meio de tecnologias de amplo acesso pela população, inclusive
pela de baixa renda ou residente em áreas rurais e isoladas, hipótese em que o atendimento presencial do cidadão se dará
em casos excepcionais, devidamente fundamentados.
II. A guarda dos documentos digitais e dos processos administrativos eletrônicos considerados de valor permanente
deverá estar de acordo com as normas previstas pela
instituição arquivística pública responsável por sua custódia.
III. A administração pública de cada ente federado poderá editar estratégia de governo digital, a partir de delegação formal da
União, a ser efetivada por meio de lei complementar.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.129/2021,
é correto o que se afirma em
