Com relação ao Direito Societário, assinale a afirmativa correta.
A proteção à propriedade industrial é um fator considerado essencial para o desenvolvimento da economia de um país, devendo ser incentivada a criação intelectual e garantido, ao seu titular, o direito à exclusividade para exploração econômica. Nesse contexto, acerca do direito de propriedade intelectual, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei n. 9.279/96 considera, como requisitos de patenteabilidade, a novidade, a atividade inventiva e a aplicação industrial.
II. A Lei n. 9.279/96 estabelece como objetivo de desenvolvimento à criação intelectual a proteção à marca, ao desenho industrial, ao modelo de utilidade e à invenção, além de reprimir as falsas indicações geográficas e a concorrência desleal.
III. Nos termos da Lei n. 9.279/96, apenas o titular da marca poderá licenciar seu uso ou zelar pela sua integridade material ou reputação.
Assinale:
A Constituição da República prevê, em seu art. 145, que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas”. Isso significa que
Um município turístico brasileiro, para fins de embelezamento da cidade, sem qualquer procedimento prévio e sem conhecer as consequências ambientais, decide instalar potente sistema de iluminação noturna direcionado à popular formação rochosa situada em parque florestal municipal urbano. O Ministério Público, por entender que a luminosidade excessiva alterava as condições ambientais, com potencialidade de interferir negativamente na flora e na fauna locais, ingressou com ação civil pública ambiental, postulando liminar para cessar imediatamente a iluminação.
Com relação aos fundamentos aplicáveis para a concessão da liminar postulada, analise as afirmativas a seguir.
I. O desconhecimento do potencial lesivo ao meio ambiente impõe, com base no princípio da precaução, o dever de abstenção.
II. A instalação pode ser considerada causadora de impacto ambiental, por implicar em potencial alteração das propriedades biológicas do meio ambiente e afetar direta ou indiretamente a biota.
III. Necessidade de zelar pela sustentabilidade, de modo a não comprometer os recursos ambientais ou impedir que deles usufruam as futuras gerações.
Assinale:
A respeito do Sistema de Registro de Preços, previsto na Lei n. 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.
I. Registro de preços é a modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados nos registros dos órgãos públicos ou que atendam a todas as exigências para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
II. O efeito carona do sistema de registro de preços consiste na possibilidade de qualquer órgão ou entidade da administração de determinando ente aderir posteriormente a uma ata de Registro de Preços, ainda que não tenha participado da licitação que deu origem a mesma.
III. Dentre as vantagens do sistema de registro de preços está a desnecessidade de aquisição da totalidade dos bens/serviços estimados na licitação, além de que a contratação ocorrerá apenas quando surgir a necessidade da aquisição dos referidos bens e serviços.
Assinale:
No âmbito da repartição de competência estabelecida pela
Constituição Federal, é de competência concorrente da União,
estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre
Os agentes de polícia do Estado W são separados em duas
carreiras, sendo ambas de nível universitário. Uma delas é
ocupada pelos Delegados de Polícia e, as demais, pelos agentes
investigadores.
Sérvio, ocupante de cargo da carreira de investigador, aduzindo
que não é possível a discriminação entre as carreiras, pois ambas
são de nível superior e ocupadas por servidores que prestaram
concurso público de quilate equivalente, postula o seu
aproveitamento na carreira de Delegado de Polícia, o que veio a
ser indeferido na instância administrativa.
O pleiteado pelo servidor caracterizaria o instituto da
“Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos
meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria
automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem
educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada."
Os produtos oriundos da indústria automobilística ou afim a que
se refere o texto acima incluem os seguintes itens:
I.Veículos rodoviários automotores de passageiros.
II.Veículos rodoviários automotores de carga.
III.Peças e acessórios utilizados nos veículos rodoviários
automotores.
Assinale:
Com relação à Constituição do Estado do Maranhão que dispõe
acerca da remuneração dos servidores públicos, assinale a
afirmativa correta.
João Pedro e Cláudio Henrique são servidores públicos do Estado
do Maranhão. No pleito eleitoral ocorrido em 2012, João Pedro
foi eleito prefeito do município de Açailândia e Cláudio Henrique
vereador.
Com base nessas informações, conforme a Constituição Estadual
do Maranhão, assinale a afirmativa correta.
Considerando a compreensão do termo saber escolar, assinale a
afirmativa incorreta.
A relação professor-aluno deve ser compreendida, no contexto
escolar, a partir da opção teórico-metodológica adotada pela
instituição.
A respeito do papel do aluno na Teoria Construtivista assinale a
afirmativa correta.
Os sistemas de ensino têm dirigido especial atenção aos
resultados acadêmicos e ao papel central da gestão escolar na
condução do trabalho educativo. Neste sentido, o planejamento
estratégico assume centralidade para o alcance de padrões
educacionais de desempenho.
Neste contexto analise as afirmativas a seguir e a relação
estabelecida entre elas.
A partir de 2006, após a divulgação das primeiras rodadas do
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o MEC
optou em utilizar o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE
Escola) como instrumento para melhorar a performance das
instituições escolares que obtiveram desempenho crítico em
relação à média nacional. Neste sentido, podemos afirmar que o
PDE Escola é um modelo de planejamento estratégico.
PORQUE
O PDE Escola é uma ferramenta gerencial, que apoia do
desenvolvimento de um diagnóstico situacional com a finalidade
de auxiliar a escola a definir suas prioridades, a converter as
prioridades em metas educacionais, a decidir o que fazer para
alcançar às metas de aprendizagem em um determinado prazo
com custos definidos, a medir se os resultados foram atingidos e
avaliar o próprio desempenho.
A respeito destas afirmativas assinale a opção correta.
“A incessante flutuação da identidade adolescente, que se projeta
como identidade adulta num futuro bem próximo, adquire
caracteres que costumam ser angustiantes e que obrigam a um
refúgio interior que é muito característico".
Analise as afirmativas a seguir e marque ( V ) para as verdadeiras e
( F ) para as falsas.
( ) É necessário um trabalho em rede entre todos os setores
pelos quais passa o adolescente, para a criação de novos
espaços de informação, inclusão e reinserção social.
( ) É comum por parte do adolescente a utilização da droga por
curiosidade ou afirmação no grupo.
( ) A complexidade do envolvimento em atos infracionais na
adolescência revela os frágeis alicerces que sustentam a
formação destes indivíduos.
As afirmativas são, respectivamente,
A nova perspectiva da Didática assume a multidimensionalidade
do processo de ensino-aprendizagem, que deve abarcar a técnica
e o contexto social, político e econômico.
Com relação ao fragmento acima, assinale a afirmativa correta.
