Na organização presente em qualquer Administração Pública coexistem órgãos de variada natureza. Assim, o Conselho de Contribuintes estabelecido no âmbito da administração do Estado J deve ser considerado de representação
No que concerne às disposições acerca dos Municípios na
Constituição do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa
correta.
De acordo com a Lei Estadual n. 9.298/10, assinale a alternativa
que apresenta atribuição do cargo de assistente de trânsito.
João, com intenção de matar, efetua vários disparos de arma de fogo contra Antônio, seu desafeto. Ferido, Antônio é internado em um hospital, no qual vem a falecer, não em razão dos ferimentos, mas queimado em um incêndio que destrói a enfermaria em que se encontrava.
Assinale a alternativa que indica o crime pelo qual João será responsabilizado.
Com relação ao modelo de duopólio de Cournot, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Analisa o comportamento de duas empresas que competem entre si decidindo, simultaneamente, em relação à quantidade a ser produzida. ( ) Analisa o comportamento de duas empresas, onde, uma delas é a líder do mercado e a outra é seguidora. ( ) Analisa o comportamento de duas empresas que formam uma coalizão com o objetivo de maximizar um lucro conjunto. As afirmativas são, respectivamente,
Os policiais civis, no exercício de suas funções, devem obediência ao princípio da inviolabilidade de domicílio (Art. 5º, XI, da CRFB). Sob pena de violação a este princípio, os policiais civis não poderão ingressar
Com relação à organização do Estado quanto à Polícia Civil, assinale a afirmativa correta.
A concessão de gratuidades no serviço público para idosos e estudantes de escolas públicas, a possibilidade de cobrança de tarifas diferenciadas de acordo com a categoria de usuários e as faixas de consumo, encontra fundamento no seguinte princípio aplicável aos serviços públicos:
A competência pode ser definida como o conjunto de regras que asseguram a eficácia da garantia da jurisdição e, especialmente, do juiz natural. Sobre os temas destacam-se as regras previstas no texto constitucional e no Código de Processo Penal.
De acordo com esses diplomas, bem como com a posição da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Com relação à aplicação da lei penal, assinale a afirmativa incorreta.
Com vistas a construir uma nova praça pública, com ginásio esportivo e instalações para o lazer de crianças, o município “X” desapropria diversos imóveis comerciais.
Jackson, empresário que teve a maior parte do seu empreendimento comercial desapropriado, exige que o Poder Público o indenize também pelo restante do terreno, que não foi incluído na desapropriação. Jackson argumenta que a pequena área restante é inócua, após a expropriação da maior parte da área comercial. A respeito da situação descrita, assinale a afirmativa correta.
O escritório de advocacia do Dr. Zangão decide patrocinar programa televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de cervejas. O programa é de estilo popular, com belas mulheres vestidas de forma apropriada ao verão brasileiro. No intervalo do programa, o apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e, em relação ao escritório de advocacia, recita um texto: “Caso você tenha um problema com a Justiça, procure quem é bom. Consulte um dos advogados do Escritório do Dr. Zangão. Pode não ser uma rima, mas é a solução.” Essa situação caracteriza
No concernente à Sociedade de Advogados, é correto afirmar, à luz do Estatuto e do Código de Ética e Disciplina da OAB, que
Esculápio, advogado militante, fica comovido com a dificuldade de Astrolábio, bacharel em Direito, em lograr aprovação no Exame de Ordem. Com o intuito de auxiliá-lo, aceita subscrever petições realizadas pelo referido graduado em Direito, bem como permitir que ele receba os seus clientes no seu escritório, como se advogado fosse, não percebendo Esculápio qualquer vantagem pecuniária por isso. Consoante as normas estatutárias, é correto afirmar que
Numa perspectiva dos direitos humanos, acerca dos direitos e deveres dos presos, é correto afirmar que
