Os capitais sociais da Cia. Digama e da Zeta S.A. eram compostos
integralmente por ações ordinárias, distribuídas conforme
indicado pelo diagrama abaixo.
Em 5 de maio de 2015 foi celebrado um contrato entre os
acionistas de ambas as companhias, nos seguintes termos:
• A Zeta S.A. incorporou a Cia. Digama;
• As 30.000 ações da Zeta S.A. que a Cia. Digama possuía
foram canceladas;
• A Zeta S.A. emitiu 90.000 novas ações, que foram
distribuídas aos acionistas da Cia. Digama na proporção
das participações que detinham nessa companhia antes
da celebração do contrato.
Sabendo que após a celebração desse contrato não houve
qualquer acordo entre os acionistas da Zeta S.A. que impusesse
restrições a seus direitos de voto, para que essa combinação de
negócios seja contabilizada, é necessário que:
Em 20/09/x1 a Mineradora Ômicron S.A. concluiu a construção
de uma unidade de processamento junto a uma das áreas de
exploração de minérios sob sua concessão. As principais
instalações dessa unidade são os galpões de estocagem, a esteira
de transporte dos minérios e as instalações administrativas. A
esteira de transporte dos minérios tem uma expectativa de
utilização de 10 anos, ao fim dos quais deverá ser substituída.
Além disso, a cada 2,5 anos de uso a esteira deve ser
inspecionada em busca de falhas, segundo recomendação do
fabricante. Para as demais instalações, a expectativa é de que
sejam utilizadas durante todo o período restante de concessão da
área, que na data de conclusão da construção é de 30 anos.
Segundo o termo de outorga, após o término do período de
concessão da exploração, a companhia terá até seis meses para
desmontar e remover suas instalações e reparar o local. Ao
aplicar a essa unidade os critérios de reconhecimento e
mensuração de ativos imobilizados de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil, a Mineradora Ômicron S.A. deve:
Durante a execução de um trabalho de auditoria, o auditor
responsável precisa de informações mais detalhadas sobre a
suficiência dos seguros contratados pela empresa auditada para a
cobertura dos seus ativos.
Nessa situação, a técnica recomendada é a:
De acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007, que alterou o artigo 183 da Lei nº 6.404/76 e, de acordo com o pronunciamento técnico CPC 12, o Ajuste a Valor Presente:
A respeito da atividade do denominado poder constituinte
derivado, considere V para a(s) afirmativa(s) correta(s) e F para
a(s) falsa(s).
( ) A alteração de redação, pelo Senado Federal, da proposta de
emenda constitucional inicialmente aprovada pela Câmara dos
Deputados, sempre exige o seu retorno à Casa Iniciadora.
( ) Os limites materiais à reforma constitucional não protegem a
literalidade da disposição constitucional, mas, sim, o núcleo
essencial dos princípios e institutos a que se referem.
( ) A iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo para a
deflagração do processo legislativo afeto a certas matérias deve
ser igualmente observada em relação às propostas de emenda
constitucional.
A sequência correta é:
Determinado Prefeito Municipal foi informado sobre a carência de pessoal em diversos setores da administração pública. À luz desse quadro, solicitou que sua assessoria se manifestasse a respeito de alguns aspectos do concurso público a ser realizado, bem como sobre a possibilidade de remanejamento de servidores no âmbito da própria administração. Dentre as proposições ofertadas pela assessoria, a única que se compatibiliza com a Constituição da República é:
Controle é o conjunto de meios pelos quais pode ser exercida função de natureza fiscalizatória sobre determinado órgão ou pessoa administrativa. Nesse contexto, é correto afirmar que a entidade integrante da Administração Indireta:
Em razão da grande quantidade de obras realizadas ao mesmo tempo por toda a cidade, determinado Município do interior do Estado contratou, mediante dispensa de licitação, sociedade empresária de notória especialização para prestação de serviços técnicos de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras, de natureza singular. A contratação ocorreu no âmbito de processo administrativo e pelo preço total de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), valor compatível com o de mercado. No caso em tela, a conduta do Município está:
De acordo com o sistema constitucional tributário, a previsão de
imunidade é:
A respeito da execução contra as pessoas jurídicas de direito público e dos precatórios, com atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correta a seguinte situação:
Com relação aos temas sujeitos do processo, partes, capacidade, deveres e responsabilidade por dano processual, substituição, sucessão, ação rescisória, bem como formação, suspensão e extinção de processo, com atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Carlos instituiu em favor de Teresa, Helena e Paula direito real de
habitação sobre uma casa. Helena, antes de completar um ano de
exercício, firma acordo escrito com Vera, registrado no cartório
de títulos e documentos, cedendo onerosamente o exercício de
seu direito real de habitação a ela e a seus sucessores. Logo em
seguida, Teresa empresta uma parte da casa para que ali resida
temporariamente uma pessoa de sua confiança. Considerando as
disposições contidas no Código Civil sobre a matéria, Carlos:
O advogado Márcio, sócio de determinado escritório de
advocacia, contratou novos advogados para a sociedade e
substabeleceu, com reserva em favor dos novos contratados,
os poderes que lhe haviam sido outorgados por diversos
clientes. O mandato possuía poderes para substabelecer. Um
dos clientes do escritório, quando percebeu que havia novos
advogados trabalhando na causa, os quais não eram por ele
conhecidos, não apenas resolveu contratar outro escritório
para atuar em sua demanda como ofereceu representação
disciplinar contra Márcio, afirmando que o advogado não agira
com lealdade e honestidade.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
O advogado Nelson, após estabelecer seu escritório em local
estratégico nas proximidades dos prédios que abrigam os
órgãos judiciários representantes de todas as esferas da
Justiça, resolve publicar anúncio em que, além dos seus títulos
acadêmicos, expõe a sua vasta experiência profissional,
indicando os vários cargos governamentais ocupados,
inclusive o de Ministro de prestigiada área social.
Nos termos do Código de Ética da Advocacia, assinale a
afirmativa correta.
Pedro, reconhecido advogado na área do direito público, é
contratado para produzir um parecer sobre situação que
envolve o pacto federativo entre Estados brasileiros. Ao
estudar mais detidamente a questão, conclui que, para atingir
seu objetivo, é necessário analisar o alcance das chamadas
cláusulas pétreas.
Com base na ordem constitucional brasileira vigente, assinale,
dentre as opções abaixo, a única que expressa uma premissa
correta sobre o tema e que pode ser usada pelo referido
advogado no desenvolvimento de seu parecer.
