Dentistas, médicos, contadores e outros profissionais liberais pagam às suas entidades de fiscalização do exercício de suas profissões uma espécie de tributo. De acordo com as disposições constitucionais, esse tributo é:
De acordo com as normas do Sistema Tributário Nacional
previstas na Constituição de 1988, é vedado à União, aos Estados,
ao Distrito Federal e aos Municípios:
Conforme previsão constitucional, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode:
Em matéria de regime previdenciário, a Constituição da República dispõe que é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores titulares de cargos efetivos dos Municípios, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, alguns casos, como os de servidores:
De acordo com o texto constitutional, sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei:
A Constituição Federal, ao estabelecer as disposições gerais afetas à administração pública, fez menção às sociedades de economia mista e às fundações. É correto afirmar que:
Epaminondas, dedicado servidor público, consultou Eustáquio a respeito das situações em que seria possível a decretação da perda do cargo público. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o servidor público, observados os requisitos previstos na ordem jurídica:
Em uma urna há duas bolas pretas e duas bolas brancas. Ana retira, aleatoriamente e sem reposição, duas bolas da urna, e Beatriz retira as duas bolas que sobraram. A probabilidade de Beatriz retirar duas bolas da mesma cor é:
Um marco histórico importante para os arquivos é a Revolução Francesa. Além da criação do Arquivo Nacional, de uma “rede de arquivos do Estado”, e da centralização dos arquivos, foi importante o reconhecimento pelo Estado:
Determinada instituição está gerando documentos desnecessários, aumentando o volume a ser manuseado, controlado, armazenado e eliminado. Esse problema pode ser resolvido por meio da gestão de documentos em sua:
Os exemplos de códigos 45.59.20 e 7989/2002 são usados, respectivamente, nos seguintes métodos de classificação:
Ao descrever uma série, pode-se sentir a necessidade de destacar termos que servirão à pesquisa ou à localização dos documentos. Quando se utiliza a NOBRADE para fazer essa descrição, deve-se usar a área de:
Um documento arquivístico em formato digital, para se materializar como um documento arquivístico digital de fato, precisa ter as seguintes características:
Se acontecer a omissão de um documento de uma série na microfilmagem, pelo Decreto nº 1.799 de 30/01/96, que regulamenta a microfilmagem de documentos oficiais, ele será:
Em relação às competências do CONARQ, analise as afirmativas a seguir: I.Estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária. II.Implantar sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e nos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios. III.Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas. Está correto o que se afirma em:
