A Constituição do Estado WW dispôs que, no mínimo, 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida do Estado e dos Municípios situados em seu território deveria ser aplicada em programas de assistência social voltados aos moradores de rua. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que comando dessa natureza é:
Determinado Estado da Federação promulgou lei cujo único objeto era a prorrogação, por prazo irrazoável e sem licitação, do contrato de concessão de serviço público celebrado com determinada sociedade empresária. Ao tomar conhecimento dessa situação, um partido político com representação no Congresso Nacional decidiu ajuizar ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Em relação à referida ação, é correto afirmar que esse Tribunal:
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a convalidação do ato administrativo é o processo de que se vale a Administração Pública para:
Prefeito Municipal deseja contratar determinada sociedade empresária para prestar serviços técnicos de consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias, mediante inexigibilidade de licitação, pelo valor global de trezentos mil reais, compatível com o preço de mercado. Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Município emitiu parecer, com base na Lei nº 8.666/93, no sentido da:
Maurício, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, é proprietário de uma casa situada no Bairro de Camboinhas, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, onde costuma passar os feriados prolongados e as férias. Ao lado do imóvel de Maurício, há um terreno que, por estar aparentemente abandonado, ele ocupou, cercou e mantém como área de lazer. Com relação ao referido terreno, é correto afirmar que Maurício é:
Firmino adquiriu uma casa no bairro Fonseca, em área fechada, abrangida pela associação de moradores denominada MORAR BEM. No local há uma guarita com uma cancela e quatro porteiros, que são pagos pela associação e que se revezam trabalhando na segurança do local. A área é mantida sempre limpa por três funcionários contratados pela associação. Todos os moradores do local pagam uma taxa de manutenção de cento e oitenta reais mensais, que bastam para o pagamento das despesas. Ocorre que Firmino se recusa a pagar a referida taxa. Nesse caso, é correto afirmar que:
Petrônio, com quarenta e oito anos de idade, em decorrência de sua convicção quanto a pertencer ao gênero feminino, especialmente por sua preferência sexual, modo de se vestir e de se portar no meio social em que vive, submeteu-se à cirurgia de transgenitalização. Considerando o êxito da cirurgia, Petrônio ajuizou ação pleiteando alteração do seu registro civil quanto ao sexo e ao nome, para que conste o prenome Patrícia e o sexo feminino. É correto afirmar que o pedido de Petrônio deve ser:
Acrísio outorgou mandato a Samuel, por instrumento público e
com poderes expressos para substabelecer, para representá-lo na
celebração de um contrato de compra e venda de um automóvel.
Ocorre que por força de um problema familiar que o impediria de
cumprir o mandato, Samuel substabeleceu os poderes, por
instrumento particular, para Felícia, que realizou a compra do
veículo representando Acrísio.
É correto afirmar que o contrato em questão é:
A sociedade empresária Companhia Porto Real de Alimentos Congelados pretende realizar operação para absorver uma outra sociedade empresária e sucedê-la em todos os direitos e obrigações. Com base nessa informação, analise as afirmativas a seguir: I Se a Companhia Porto Real de Alimentos Congelados não for aberta, deverá obter o respectivo registro e promover a admissão de negociação das novas ações no mercado secundário, no prazo máximo de cento e vinte dias, contados da data da assembleiageral que aprovar a operação. II A aprovação da operação pela assembleia-geral da Companhia Porto Real de Alimentos Congelados dará direito de retirada aos acionistas desta companhia cujas ações não tenham liquidez e dispersão no mercado. III Caso a Companhia Porto Real de Alimentos Congelados pretenda incorporar companhia que tenha debêntures em circulação, a operação deverá ser previamente aprovada pelos debenturistas desta, reunidos em assembleia especialmente convocada com esse fim. IV As quotas ou ações do capital da outra sociedade empresária que forem de propriedade da Companhia Porto Real de Alimentos Congelados poderão, conforme dispuser o protocolo, ser extintas, ou substituídas por ações em tesouraria desta, até o limite dos lucros acumulados e reservas, exceto a legal. V Se a assembleia-geral da Companhia Porto Real de Alimentos Congelados aprovar o protocolo da operação, deverá autorizar o aumento de capital a ser subscrito e realizado pela outra sociedade empresária mediante versão do seu patrimônio líquido, e nomear os peritos que o avaliarão. Está correto somente o que se afirma em:
Os sócios da sociedade Restaurante Rio Bonito Ltda. ME, em reunião, aprovaram por maioria de 4/5 (quatro quintos) do capital social a dissolução. A sociedade foi constituída por prazo indeterminado e o contrato prevê que o liquidante será o sócio com maior participação no capital. Com base nessas informações, é correto afirmar que:
Na primeira reunião da diretoria da Cia. Beta em janeiro de x3,
foram analisados os seguintes indicadores relativos aos últimos
dois exercícios sociais da companhia:
Para manter a tendência de aumento do retorno sobre o
patrimônio líquido, foram sugeridas algumas estratégias durante
a reunião. Sabendo-se que a análise horizontal indicou não ter
havido variação no total do ativo de x1 para x2, é possivelmente
consistente com o que foi feito durante x2 a estratégia de:
A Comercial Kapa S.A. revende produtos adquiridos de terceiros.
A companhia apresentou a seguinte Demonstração do Resultado
do Exercício (DRE) relativa ao ano de x1:
As despesas com vendas incluem gastos com comissões de
vendedores, publicidade e propaganda e garantias dos produtos.
As despesas gerais e administrativas incluem a remuneração do
pessoal administrativo, a depreciação dos bens móveis e imóveis
da companhia e os consumos de água, energia elétrica e serviços
de telecomunicação. Outras receitas incluem aluguéis recebidos
pela locação de propriedades da companhia. Em sua
Demonstração do Valor Adicionado (DVA), a Comercial Kapa S.A.
apresentará um valor adicionado recebido em transferência
durante x1 de:
Fidípides caminhou durante 2 horas e 15 minutos a uma velocidade constante de 8 km/h e, a seguir, correu durante 1 hora e 40 minutos a uma velocidade constante de 15 km/h. A distância total percorrida por Fidípides, em quilômetros, foi:
Uma urna contém apenas bolas brancas e bolas pretas. São vinte
bolas ao todo e a probabilidade de uma bola retirada
aleatoriamente da urna ser branca é 1/5 .
Duas bolas são retiradas da urna sucessivamente e sem
reposição.
A probabilidade de as duas bolas retiradas serem pretas é:
Uma fórmula do MS Excel 2010 pode conter funções, operadores,
referências e/ou constantes, conforme ilustrado na fórmula a
seguir.
=PI()*A2^2
Sobre a fórmula do MS Excel ilustrada, é correto afirmar que:
