Q434839 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Escrivão Judicial

Considerando a relevância dos direitos políticos no Estado Democrático de Direito, ao que se soma a possibilidade de virem a ser restringidos, é correto afirmar, sob o prisma estritamente constitucional, que:

a) a suspensão dos direitos políticos e as causas de inelegibilidade produzem idênticos efeitos jurídicos;
b) a inabilitação restringe a cidadania em suas acepções ativa e passiva;
c) a suspensão dos direitos políticos somente restringe a cidadania em sua acepção ativa;
d) as causas de inelegibilidade produzem restrições mais amplas que a suspensão dos direitos políticos;
e) a inabilitação produz efeitos mais amplos que as causas de inelegibilidade.

Q434839 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Escrivão Judicial

Direito Constitucional