A prisão preventiva poderá ser decretada se o Juiz verificar, além de outros requisitos, ter o agente cometido
O direito de queixa NÃO poderá ser exercido
A respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é INCORRETO afirmar:
É permitida na campanha eleitoral
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos,
Considere as seguintes assertivas a respeito do mútuo:
I. Em regra, o mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.
II. Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será de sessenta dias, pelo menos, se for de dinheiro.
III. O mútuo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição.
IV. O mutuante não pode exigir, em nenhuma hipótese, garantia da restituição, tratando-se de risco inerente a este tipo de empréstimo.
De acordo com o Código Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
Está correto afirmar que, o controle administrativo
Sobre o recurso administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, é correto afirmar:
A respeito da determinação da competência por conexão ou continência, considere as alternativas abaixo:
I. No concurso de jurisdições da mesma categoria, prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade.
II. No concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena menos grave.
III. No concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a comum.
IV. No concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação.
V. No concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência deste último.
Está correto o que consta SOMENTE em
O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e os membros do Ministério Público da União que integram o Conselho Nacional de Justiça, serão indicados, respectivamente,
Dentre os critérios a serem observados nos processos administrativos, expressamente previstos na Lei nº 9.784/1999, NÃO se inclui:
A administração pública brasileira, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, obedece aos princípios da
Para comparar os lucros de dois grupos de empresas, I e II, foram preparados desenhos esquemáticos com os valores observados dos lucros, em milhões de reais, representados abaixo.
Analisando estes diagramas, observa-se que
Uma amostra aleatória com 16 elementos é extraída de uma população normal de tamanho infinito com média ? e desvio padrão desconhecido. O valor da média amostral e o valor da variância amostral foram iguais a M e 625, respectivamente. Deseja-se testar a hipótese 
: ? = 90 (hipótese nula) contra 
: ? > 90 (hipótese alternativa) com base nos resultados apresentados pela amostra, ao nível de significância de 5%. Utilizou-se para o teste a distribuição t de Student, considerando
o quantil da distribuição t de Student para o teste unicaudal tal que P (t > 
) = 5%.
Sabendo-se que 
não foi rejeitada, então o valor de M foi, no máximo,
Em um modelo de regressão linear múltipla com heteroscedasticidade, aplicou-se o método dos mínimos quadrados generalizados. É correto afirmar, com relação ao modelo original, isto é, antes da aplicação deste método, queEm um modelo de regressão linear múltipla com heteroscedasticidade, aplicou-se o método dos mínimos quadrados generalizados. É correto afirmar, com relação ao modelo original, isto é, antes da aplicação deste método, que
