Q60030 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

O direito de queixa NÃO poderá ser exercido

a) por fundações ou associações.
b) por curador especial nomeado pelo Juiz ao menor de 18 anos.
c) pela mulher casada, sem o consentimento do marido.
d) pelo cônjuge ou parente, caso o querelante desista da ação.
e) pelo Ministério Público, caso o ofendido menor de 18 anos não tenha representante legal.

Direito Processual Penal