Um determinado Magistrado realiza seus deslocamentos
diários, de sua residência ao Fórum. Utiliza o mesmo itinerário,
percorrendo, aproximadamente, 35 (trinta e cinco)
quilômetros de rodovia e vias urbanas. Neste caso, está
submetido, a um nível de segurança
As entidades governamentais e não governamentais de
atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos conselhos
do idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros
previstos em lei. As entidades governamentais que descumprirem
as determinações do Estatuto do Idoso ficarão
sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal
de seus dirigentes ou prepostos, dentre outras,
A segurança corporativa estratégica, através da elabora-
ção de planejamentos integrados, promove o equilíbrio entre
as ações de segurança previstas e os riscos e amea-
ças contra as pessoas, o meio ambiente, a sociedade e a
própria Instituição, objetivando estabelecer singular prote-
ção à produção ou à prestação de serviços. Neste contexto,
o nível de planejamento de segurança, que engloba
o plano de treinamento de desenvolvimento de pessoal
voltado para a operação de Circuito Fechado de Televisão
− CFTV e de controle de acesso veicular, é o
Em uma situação hipotética, com o objetivo de buscar o Presidente
do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região que, no
dia anterior, havia viajado para Santa Catarina, para visitas
institucionais ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e à
seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil
para tratar de propostas de cooperação para uso do
processo eletrônico, o motorista do veículo oficial, durante o
deslocamento interestadual em uma rodovia, diante de um
extenso congestionamento, efetuou ultrapassagens em um
trecho com intersecções e, em seguida, optou por transitar
pelo acostamento da referida rodovia. Tais condutas
constituem-se, respectivamente, em infrações de trânsito
A celebração de um contrato administrativo com base na Lei no 8.666/1993 confere ao contratado o direito à intangibilidade do equilíbrio econômico-financeiro, o que também lhe assegura direito
Gerson subtraiu para si energia elétrica alheia de pequeno valor, fazendo-o em concurso com Marcio, sendo ambos absolutamente primários. Com esses dados, à luz da jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, classificam-se os fatos como furto
Francisco foi preso em flagrante pela prática do delito de peculato e o juiz concedeu-lhe fiança. Diante disso, é INCORRETO afirmar que
Em relação à sentença penal proferida em ação de conhecimento,
Considere:
I.Convocação de Ministro de Estado por Comissão
do Senado Federal para prestar, pessoalmente, informações
sobre o tema da demarcação de terras
indígenas.
II.Controle administrativo sobre órgãos da Administração Direta.
Acerca do Controle da Administração pública, os itens I
e II correspondem, respectivamente, a controle
Tales, servidor público federal, praticou ato administrativo
discricionário. Felipe, administrado, inconformado com o
aludido ato, interpôs recurso e o ato está sob apreciação
da autoridade hierarquicamente superior a Tales. Entretanto,
após a interposição do recurso, Tales decide revogar
o ato praticado. Na hipótese narrada, Tales
Em relação aos recursos no processo penal,
De acordo com as normas previstas no Código Tributário Nacional,
A desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida agrária, com prazo de resgate de até vinte anos, é
No tocante ao negócio jurídico,
Com uma velha espingarda, o exímio atirador Caio matou seu próprio e amado pai Mélvio. Confundiu-o de longe ao vê-lo sair sozinho da casa de seu odiado desafeto Tício, a quem Caio realmente queria matar. Ao morrer, Mélvio vestia o peculiar blusão escarlate que, de inopino, tomara emprestado de Tício, naquela tão gélida quanto límpida manhã de inverno. O instituto normativo mais precisamente aplicável ao caso é, doutrinariamente, conhecido como
