Documentos privados assumem o status de documentos de interesse público e social
Podem ser eliminados, na Justiça do Trabalho, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda temporária, os processos que têm por assunto
É possível acrescentar informação a um elemento descritivo, a fim de facilitar a identificação, a compreensão e o uso de um registro de autoridade. Segundo a ISAAR (CPF) − Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para Entidades Coletivas, Pessoas e Famílias, tal informação funciona como
A complexidade da estrutura hierárquica de muitos organismos, aliada às alterações em suas competências ao longo do tempo, tornam particularmente penosa, segundo Michel Duchein, a tarefa de identificar
Quando nos referimos à gestão de desempenho, tratamos de um conjunto de atividades que tem como finalidade elevar o nível de desempenho de um indivíduo, do grupo e da própria organização.
Por isso, a gestão de desempenho
A linguagem predominante de um documento define
Um brasileiro, em visita ao Paraguai para assistir a uma partida de futebol de seu time, envolve-se em uma confusão entre torcidas.
Ainda no país vizinho, o brasileiro é atingido por dois disparos de arma de fogo ocasionados por um paraguaio, o que lhe
produz ferimentos graves. Como estava perto da ponte da amizade, o brasileiro é socorrido em um hospital no lado brasileiro,
onde permanece por algumas semanas em risco de vida, mas acaba se recuperando e não vem a óbito. O paraguaio nunca entrou
em território brasileiro. Diante dos fatos narrados, a lei penal brasileira
A cédula de crédito bancário
De acordo com o Código Civil, a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica
O Código Civil, ao tratar da capacidade da pessoa, considera incapazes, relativamente a certos atos ou a maneira de os exercer, aqueles que, entre outros:
I. por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
II. são ébrios eventuais submetidos a tratamento e pródigos.
III. são maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
IV. são menores de dezesseis anos e os idosos, ainda que possam exprimir sua vontade.
Está correto o que consta APENAS em
Na união estável, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da
Em matéria de responsabilidade civil, aquele que ressarcir o dano causado por outrem
O mútuo destinado a fins econômicos é contrato
Paulo, casado com Roberta sob o regime da separação obrigatória de bens, teve com ela um filho, Leandro, vindo a falecer enquanto a esposa gestava outro filho seu, ainda não nascido.
Nesse caso e de acordo com a ordem de vocação hereditária definida no Código Civil, a herança de Paulo se defere a
O cônjuge necessitará de concordância do outro para propor ação
