O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e os membros do Ministério Público da União que integram o Conselho Nacional de Justiça, serão indicados, respectivamente,
Dentre os critérios a serem observados nos processos administrativos, expressamente previstos na Lei nº 9.784/1999, NÃO se inclui:
A administração pública brasileira, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, obedece aos princípios da
O Balanced Scorecard, segundo o modelo de Kaplan e Norton, traduz missão e estratégia em objetivos e medidas, organizados nas seguintes perspectivas:
Os partidos políticos
José é servidor público da administração indireta municipal e o seu superior hierárquico deseja usar de seus serviços para o comitê da campanha eleitoral de partido político durante o horário de expediente normal. Tal conduta
A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares
O atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para o seu cumprimento ou execução, é a
De acordo com a Lei nº 9.784/99, a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências
Em relação às hipóteses referentes às vedações de acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando presentes a compatibilidade de horários, mas com observância, em qualquer caso, do teto remuneratório, analise:
I. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
II. a de dois cargos de professor.
III. a de um cargo de professor com dois outros científicos.
Nesses casos, é possível SOMENTE o que se afirma em
Em relação ao Poder Legislativo, é certo que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta
Também inspirou grandes pintores, como o renascentista Hieronymus Bosch, autor de Jardim do Éden. (1º parágrafo)
O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está na frase:
NÃO é requisito básico para a investidura em cargo público
Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na
