Um terreno não destinado à manutenção da atividade da companhia e cuja intenção da empresa é permanecer com ele, deve ser classificado, no Balanço Patrimonial, no ativo
A Cia. Aberta apresentava seu Balancete em 31/12/X8, com os saldos, em reais, nas seguintes contas:
O patrimônio líquido da Cia. Aberta, em 31/12/X8, era, em reais,
Aos serviços de protocolo cabe, entre outras atividades,
Com relação aos Direitos Sociais é INCORRETO afirmar que é direito do trabalhador urbano e rural:
Quando se afirma que o particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe e que a Administração só pode fazer o que a lei determina ou autoriza, estamos diante do princípio da
Sobre atos administrativos, considere:
I. Ato que resulta da manifestação de um órgão, mas cuja edição ou produção de efeitos depende de outro ato, acessório.
II. Ato que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um único ato.
III. Atos que a Administração impõe coercitivamente aos administrados, criando para eles, obrigações ou restrições, de forma unilateral.
Esses conceitos referem-se, respectivamente, aos atos
Míriam, na qualidade de parte e como titular de direitos, em processo administrativo que tramita junto ao Tribunal Regional Eleitoral, interpôs recurso cabível. Nesse caso, o recurso deve ser conhecido, ainda que,
O Tribunal deliberará com a presença mínima de
Quanto ao recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral é correto afirmar:
O governo Federal está desenvolvendo um projeto que consiste na obtenção de uma rede de comunicação de voz, dados e imagens de alta velocidade, com abrangência nacional, o que irá permitir a integração de todos os órgãos da administração pública federal no País, denominado:
O sistema da representação proporcional é o adotado no Brasil nas eleições para
Atos administrativos internos, endereçados aos servidores públicos, que veiculam determinações referentes ao adequado desempenho de suas funções são atos
Quanto à nomeação é INCORRETO afirmar que
Nos termos da Lei nº 8.112/90, relativamente à posse e ao exercício, considere:
I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de aprovação em concurso público.
II. A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.
III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
IV. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
V. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
Está correto o que se afirma APENAS em
Quanto ao Processo Administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, considere:
I. Os processos administrativos de que resultem sanções não poderão ser revistos, mesmo quando surgirem fatos novos suscetíveis de justificar a ina- dequação da sanção aplicada.
II. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
III. A competência é renunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, ainda que nos casos de delegação e avocação previstos em lei.
IV. O desatendimento da intimação importa o reconhecimento da verdade dos fatos e do direito pelo administrado.
V. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.
Está correto o que se afirma APENAS em
