Q89876 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação aos Direitos Sociais é INCORRETO afirmar que é direito do trabalhador urbano e rural:

a) Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, tendo sempre direito de participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
b) Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
c) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
d) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
e) Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Direito Constitucional