Questões de Concurso – Aprova Concursos

541)

Q828770 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

O semáforo com aviso sonoro auxilia na travessia segura das pessoas com deficiência visual. Nos termos específicos da Lei no 10.098/2000, trata-se de exemplo de

a) barreira urbanística
b) desenho universal
c) elemento de urbanização
d) mobiliário urbano
e) ajuda técnica

542)

Q828775 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Nos termos da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o instituto da disponibilidade remunerada

a) é inconstitucional, por caracterizar hipótese de enriquecimento sem causa
b) é aplicável a quaisquer servidores estatutários, seja qual for a natureza do provimento
c) não afasta a aplicação das normas sobre acumulação remunerada e respectivas exceções
d) impede a aposentadoria do servidor, que deve aguardar eventual aproveitamento para requerimento de passagem à inatividade
e) é uma penalidade disciplinar, aplicável aos servidores que estejam em estágio probatório

543)

Q828782 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Tibúrcio, pela primeira vez, elegeu-se, nas últimas eleições, Governador de determinado Estado e, tendo em vista o sucesso obtido com seus eleitores, deseja, nas próximas eleições gerais, candidatar-se à reeleição. Já Elza estreou na política elegendose a atual Prefeita de determinado Município, mas deseja, nas próximas eleições gerais, candidatar-se à Presidência da República. Considerando-se apenas os dados fornecidos no caso hipotético apresentado, Tibúrcio

a) poderá ser reeleito para o mesmo cargo, mas Elza é obrigada a cumprir seu mandato até o fim, respeitando a vontade popular que a elegeu
b) poderá ser reeleito para um único período subsequente, e Elza poderá candidatar-se à Presidência se renunciar ao mandato que atualmente exerce até seis meses antes do pleito.
c) e Elza poderão candidatar-se aos cargos que desejam desde que ambos renunciem aos mandatos que exercem até seis meses antes do pleito
d) não poderá ser reeleito, pois não é permitida a reeleição para o cargo de Governador, e Elza poderá candidatar-se à Presidência se renunciar ao mandato que exerce até seis meses antes do pleito
e) e Elza poderão candidatar-se aos cargos que desejam sem necessidade de renúncia aos respectivos mandatos

544)

Q828787 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico simulado é

a) válido, exceto no caso de dissimulação
b) anulável, não sendo suscetível de confirmação
c) anulável, mas é suscetível de confirmação
d) nulo, não sendo suscetível de confirmação
e) nulo, mas é suscetível de confirmação.

545)

Q828794 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Quando ordenada por juiz incompetente, a citação válida

a) somente produz efeitos se o processo versar sobre direitos disponíveis
b) não produz efeito
c) não torna litigiosa a coisa, mas constitui em mora o devedor
d) torna litigiosa a coisa, mas não constitui em mora o devedor
e) induz litispendência

546)

Q828799 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Sobre o princípio da legalidade:

a) requer que além de prévia, a lei seja taxativa
b) limita-se à previa definição do crime, mas a pena pode ser cominada posteriormente
c) aplica-se a crime e contravenções penais, salvo crimes hediondos e equiparados.
d) permite a retroatividade da lei penal em caso de crime violento e sexual.
e) constitui um entrave ao combate da criminalidade violenta no Brasil

547)

Q828807 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que

a) concluir pela competência do juízo.
b) não receber a denúncia ou queixa
c) impronunciar o réu
d) decidir sobre a unificação de penas
e) conceder ou negar o livramento condicional

548)

Q843374 - FCC - 2022 - PM-AP - Soldado da Polícia Militar

Considerado o contexto, aproximam-se pelo sentido as palavras

a) competição e luta.
b) genialidade e improviso.
c) sucesso e atenção.
d) disciplina e espetáculo.
e) mito e benefícios.

549)

Q843381 - FCC - 2022 - PM-AP - Soldado da Polícia Militar

Em caso de vacância do cargo de Presidente da República no último ano de mandato,

a) o Vice‐Presidente da República assumirá definitivamente o cargo.
b) far‐se‐á eleição indireta, pelo Congresso Nacional, ainda que não esteja vago o cargo de Vice-Presidente da República.
c) o Presidente do Senado Federal assumirá definitivamente o cargo.
d) far‐se‐á nova eleição direta para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, ainda que não esteja vago o cargo de Vice-Presidente.
e) o Presidente da Câmara dos Deputados assumirá provisoriamente o cargo até a realização de novas eleições na data prevista pela Constituição.

550)

Q843398 - FCC - 2022 - PM-AP - Soldado da Polícia Militar

As garantias e os direitos fundamentais permeiam todo o texto da Constituição Federal, que inclui, entre outras disposições, que

a)
o princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, servindo de parâmetro orientador para toda atuação do Estado brasileiro.
b)
ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em caso de guerra declarada.
c)
a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos princípios da intervenção e subordinação dos povos.
d)
o princípio da igualdade entre homens e mulheres não é absoluto, podendo ser admitidas restrições à igualdade da mulher que a cultura e a religião nacional imponham.
e)
o tratado e convenção internacional sobre direitos humanos que for aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.

551)

Q843413 - FCC - 2022 - PM-AP - Soldado da Polícia Militar

Antes de o domínio português ser reconhecido pelo Tratado de Utrech no século XVIII, a região onde se encontra o atual Amapá foi objeto de disputas territoriais entre várias potências coloniais, dentre as quais:

a) Inglaterra, Alemanha e Áustria.
b) Itália, Espanha e França.
c) Holanda, Inglaterra e França.
d) Holanda, Espanha e Áustria.
e) Estados Unidos, Inglaterra e Holanda.

552)

Q843418 - FCC - 2022 - PM-AP - Soldado da Polícia Militar

A Cabanagem foi um episódio histórico marcante para a história do Amapá e, de modo geral, também para a história da região Norte, pois

a) provocou uma guerra civil entre as províncias da região Norte e as do Nordeste, divididas entre escravocratas e abolicionistas.
b) constituiu-se como um movimento liderado por grandes proprietários de terras que pressionavam, com a formação de frentes de batalha, pela abdicação de Dom Pedro I.
c) mobilizou as elites locais em torno da autonomia provincial e contou com forte participação popular, de índios e negros, que lutaram pela melhoria das condições de vida.
d) foi um movimento republicano liderado por trabalhadores das camadas médias e apoiado pelos holandeses que tinham, desde o período colonial, interesses territoriais na região.
e) definiu-se como um movimento popular de inspiração comunista que tomou o poder e conseguiu abolir a escravidão no Amapá, provocando reações da província do Pará.

553)

Q843420 - FCC - 2022 - PM-AP - Soldado da Polícia Militar

Algumas características da população amapaense, observadas no Censo de 2010, permanecem nos dias atuais, tais como:

a) a baixa expectativa de vida e o predomínio das atividades primárias.
b) as altas taxas de mortalidade infantil e o envelhecimento da população.
c) o pequeno número de jovens e a baixa taxa de fecundidade.
d) o predomínio da população rural e a ampliação do número de analfabetos.
e) as baixas taxas de natalidade e o aumento das atividades secundárias.

554)

Q843677 - FCC - 2022 - CBM-AP - Soldado Bombeiro Militar

O termo que qualifica o substantivo na expressão lógica autônoma (1^o parágrafo) tem sentido equivalente ao termo que qualifica o substantivo em:

a) racismo estrutural (1^o parágrafo).
b) garantias fundamentais (1^o parágrafo).
c) existência independente (1^o parágrafo).
d) requisitos minimalistas (2^o parágrafo).
e) últimas exigências (2^o parágrafo).

555)

Q843684 - FCC - 2022 - CBM-AP - Soldado Bombeiro Militar

Para responder às questões de números 06 a 10, considere o texto do filósofo francês Yves Michaud.

Atualmente, a maioria das considerações sobre a violência se concentra na criminalidade, cujo aumento quer denunciar. (1^o parágrafo)

Na oração em que se insere, o termo sublinhado exerce a função sintática de

a) adjunto adnominal.
b) sujeito.
c) predicativo.
d) objeto indireto.
e) objeto direto.

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