Questões de Concurso – Aprova Concursos

5011)

Q241782 - FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Atenção: As questões de números 76 a 80 referem-se a Consolidação

Normativa da Corregedoria Geral da Justiça

do Estado do Rio de Janeiro.

Considere:
I. Nome do Juiz.
II. Nome das partes e dos respectivos advogados.
III. Nome e assinatura do servidor.
IV. Matrícula do servidor.

O termo de conclusão mencionará, além da data e do número do feito, os itens indicados APENAS em

a)
I, III e IV.
b)
I, II e III.
c)
II, III e IV.
d)
II e IV.
e)
I e III.

5012)

Q241787 - FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Atenção: As questões de números 81 a 86 referem-se ao Código

de Organização e Divisão Judiciárias do Estado

do Rio de Janeiro.

Apolo é desembargador do Tribunal de Justiça. Seus vencimentos, sem o cômputo das vantagens de caráter pessoal ou de natureza transitória, serão fixados por lei, em quantia não inferior aos vencimentos

a)
dos Deputados Estaduais, nem superior aos do Governador de Estado.
b)
do Governador de Estado, nem superior aos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
c)
dos desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, nem superior aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
d)
dos desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, nem superior aos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
e)
dos Secretários de Estado, nem superior aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

5013)

Q8378 - FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa,

Ataulfo e Valmir, Prefeitos de dois Municípios vizinhos, visando ao desenvolvimento econômico da região, tiveram a ideia de fundi-los num único Município. Porém, segundo a Constituição Federal, para que tal fusão ocorra é necessário, dentre outros requisitos,

a) parecer prévio da Assembleia Legislativa do Estado e aprovação do Governador do Estado.
b) parecer prévio de ambas as Procuradorias dos Municípios envolvidos e aprovações das Câmaras Municipais.
c) consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal.
d) opinião prévia dos sindicatos sediados em ambos os Municípios envolvidos com o fim de resguardar os interesses dos trabalhadores.
e) reunião no prazo de sessenta dias, com as entidades religiosas e públicas de ambos os Municípios para definir o nome do único Município, após a fusão ter sido aprovada pelas Câmaras Municipais.

5014)

Q8412 - FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Suporte Técnico

Uma maneira formal de estabelecer os papéis e as responsabilidades dos atores ou participantes envolvidos em cada processo do COBIT se faz por meio

a) de uma matriz RACI.
b) de uma tabela de critérios de informação.
c) do modelo (cubo) de processos do COBIT.
d) da tabela de maturidade dos processos.
e) das áreas de foco na governança de TI.

5015)

Q8474 - FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

Subirá por instrumento, dentre outros, o recurso em sentido estrito interposto da decisão que

a) conceder ou negar a ordem de habeas corpus.
b) não receber a denúncia.
c) não receber a queixa.
d) pronunciar o réu.
e) indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição.

5016)

Q8479 - FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

A respeito das nulidades, é INCORRETO afirmar que

a) não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da decisão da causa.
b) nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.
c) nenhuma das partes poderá arguir nulidade para que tenha concorrido.
d) não poderá ser sanada, por ratificação dos atos processuais, a nulidade por ilegitimidade do represantante da parte.
e) nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

5017)

Q8486 - FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

A respeito do dolo e da culpa, é certo que

a) a negligência é o comportamento doloso realizado com precipitação ou insensatez.
b) o dolo eventual tem previsão legal diferente do dolo direto para fins de aplicação da pena.
c) a imprudência é a modalidade da culpa em que o agente, por descuido ou desatenção, deixa de tomar o cuidado que determinada atividade exigia.
d) ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, salvo os casos expressos em lei, senão quando o pratica dolosamente.
e) se o agente e o ofendido agiram com culpa, a culpa de um compensa a do outro, excluindo a conduta delituosa.

5018)

Q8498 - FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

Considere:

I. Os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

II. O empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

III. Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.

IV. Os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, pela totalidade da quantia ilícita resultante da conduta do meliante.

Segundo o Código Civil brasileiro, são responsáveis pela reparação civil, ainda que não haja culpa de sua parte, pelos atos praticados pelos terceiros acima referidos, as pessoas indicadas APENAS em

a) I e II.
b) I, II e III.
c) II e III.
d) II, III e IV.
e) I e IV.

5019)

Q8501 - FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

Alexandre é agente diplomático do Brasil na Austrália. Citado em Camberra, alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no Brasil, o seu domicílio. De acordo com o Código Civil brasileiro, Alexandre

a) deverá ser demandado exclusivamente no último ponto do território brasileiro onde o teve, uma vez que o agente diplomático não possui domicílio certo no Brasil.
b) deverá ser demandado exclusivamente no Distrito Federal em razão do cargo de agente diplomático.
c) poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
d) poderá ser demandado no Distrito Federal ou no domicílio de seus ascedentes ou descendentes.
e) poderá ser demandado na capital do Estado do último ponto do território brasileiro onde o teve, uma vez que diplomatas possuem domicílios em capitais brasileiras.

5020)

Q9561 - FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Determinado administrador público desapropriou certo imóvel residencial com o propósito de perseguir o expro- priado, seu inimigo político. Não obstante o vício narrado, a Administração Pública decide convalidar o ato administrativo praticado (desapropriação) com efeitos retroativos. Sobre o fato, é correto afirmar que:

a) Será possível a convalidação, a fim de ser aproveitado o ato administrativo praticado, sanando-se, assim, o vício existente.
b) Não será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de finalidade.
c) Não será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de forma.
d) Será possível a convalidação, no entanto, ela deverá ter efeitos ex nunc e, não, ex tunc.
e) Não será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de objeto.

5021)

Q7786 - FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo

A atividade financeira do Estado compreende

a) apenas a obtenção de receitas originárias.
b) apenas a obtenção de receitas, tanto originárias como derivadas.
c) a obtenção de receitas e a realização de despesas.
d) a prestação de serviços públicos e a realização de obras públicas.
e) apenas a geração das despesas.

5022)

Q7793 - FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo

Estão sujeitos às penalidades previstas na Lei de improbidade administrativa:

a) agentes públicos, assim entendidos apenas aqueles detentores de mandato eletivo e seus auxiliares diretos.
b) ocupantes de cargo, função ou emprego público, exclusivamente.
c) agentes públicos e detentores de mandato eletivo, exclusivamente.
d) servidores públicos e particulares, desde que ligados ao poder público por vínculo contratual.
e) agentes públicos e particulares que se beneficiem de forma direta ou indireta do ato de improbidade.

5023)

Q7798 - FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo

Os Deputados Federais

a) julgam processo de impeachment contra o Presidente da República.
b) são eleitos por suas bases estaduais, na medida em que devem representar os interesses federativos de seus Estados-Membros no Congresso Nacional.
c) elegem-se pelo sistema majoritário com dois suplentes.
d) possuem mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos para um único período subsequente.
e) não perderão o mandato se forem investidos no cargo de Ministro do Estado.

5024)

Q7801 - FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo

O alistamento eleitoral é facultativo para os

a) estrangeiros.
b) maiores de sessenta e cinco anos.
c) conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.
d) analfabetos.
e) maiores de dezesseis anos e menores de vinte e um anos.

5025)

Q7806 - FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo

Sobre o meio físico do Amapá é correto afirmar que

a) a floresta equatorial está praticamente extinta devido à ocupação do solo.
b) o seu território é formado por rochas sedimentares e pelos dobramentos recentes.
c) o seu relevo tem, em média, altitudes abaixo de 300 metros e é pouco acidentado.
d) o clima predominante é tropical com maiores precipitações entre maio e agosto.
e) a dinâmica atmosférica do estado é comandada pela massa Tropical continental (mTc).

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