Q241787 - FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Atenção: As questões de números 81 a 86 referem-se ao Código

de Organização e Divisão Judiciárias do Estado

do Rio de Janeiro.

Apolo é desembargador do Tribunal de Justiça. Seus vencimentos, sem o cômputo das vantagens de caráter pessoal ou de natureza transitória, serão fixados por lei, em quantia não inferior aos vencimentos

a)
dos Deputados Estaduais, nem superior aos do Governador de Estado.
b)
do Governador de Estado, nem superior aos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
c)
dos desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, nem superior aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
d)
dos desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, nem superior aos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
e)
dos Secretários de Estado, nem superior aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

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Princípios, Normas e Atribuições Institucionais