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Bento, servidor público, responsável pela condução de determinado processo administrativo, ao constatar a identidade da parte interessada no processo, Ana, descobre que está litigando judicialmente justamente com o esposo de Ana. Nesse caso e nos termos da Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,

A proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos, de acordo com o Código Penal Brasileiro representa

Sobre os recursos, é correto afirmar que

Trata-se do método de:

A conduta de impedir o acesso às entradas sociais de edifícios públicos e elevadores ou escada de acesso, em razão de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, é considerada

A respeito do procedimento para apuração das faltas pu- níveis com advertência e censura.

A respeito da Gestão por Resultados, considere: I. O planejamento estratégico deve orientar a atuação administrativa amparada em uma visão de longo prazo.II. Pressupõe a definição de missão,visão, objetivos,metas e indicadores. III. Contempla, obrigatoriamente, o estabelecimento de contrato de gestão, com a fixação de metas de desempenho e duração mínima de 2 anos. Está correto o que consta em :

Nos termos da Constituição Federal brasileira, a Lei Complementar poderá autorizar os Estados a legislarem sobre questões específicas em matéria de:

A proibição da criação dos chamados tribunais de exceção (art. 5o , inc. XXXVII da Constituição Federal brasileira) decorre especificamente do princípio :

Considere:

I. Mandados de Segurança.

II. Conflitos de Competência.

III. Agravos Regimentais.

IV. Processos e Recursos Administrativos.

De acordo com o Regimento Interno do TRT 18a Região, não terão revisor, dentre outros, os feitos indicados em

O mandato do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal será de:

A Resolução 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, ao instituir, em seu Art. 1o , o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, destaca, como “visão” deste poder, ser reconhecido pela sociedade como:

Nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre desapropriação é :

O código de conduta da alta administração pública dispõe que:

Visando à obtenção de economia de custos operacionais e à ampliação do atendimento a clientes, a tendência entre as instituições financeiras públicas federais é

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