Contando em 1774 com (...) uma população total de 52.000 habitantes em toda capitania, a Paraíba tornou-se presa para o Tribunal do Santo Ofício. Especialistas sustentam haver sido ela a capitania mais perseguida pela instituição, depois do Rio de Janeiro (...)
No Brasil, a Inquisição significou mecanismo do pacto colonial, ou seja, de transferência de riqueza de colônia para a metrópole.
(José Octávio de Arruda Mello. História da Paraíba , lutas e resistência. Paraíba, Conselho Estadual de Cultura (SEC): União Editora, s/d. p. 81-82)
A partir do texto pode-se afirmar que a atuação da Inquisição na capitania, no século XVIII,
Além das finalidades econômicas e militares, a nascente Capitania da Paraíba cumpria funções político-administrativas e sociais. Isto por caber articular a sociedade em formação. Nela, a figura central era o capitão-mor com atri- buições assemelhadas aos atuais governadores.
(José Octávio de Arruda Mello. História da Paraíba , lutas e resistência. Paraíba, Conselho Estadual de Cultura (SEC): União Editora, s/d. p. 28)
Considerando as informações do texto e o conhecimento da História da Paraíba, pode-se afirmar que a função político- administrativa da capitania tinha em vista
Em verdade, os portugueses aproveitaram-se das diferenças étnicas entre as tribos indígenas para jogar umas contra as outras e prevalecer. Assim, aliás, atuará sempre o colonialismo... Sem a cisão do campo dos naturais da terra, os representantes do Império não teriam dominado parte alguma do mundo.
(José Octávio de Arruda Mello. História da Paraíba, lutas e resistência. Paraíba, Conselho Estadual de Cultura (SEC): União Editora, s/d. p. 25-26)
Com base no texto e no conhecimento histórico, pode-se afirmar que o sucesso da expedição chefiada por João Tavares na conquista da Paraíba em 1585 deveu-se, principalmente,
Sobre a Ordem do Serviço no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, especificamente em relação às pautas, independe de inclusão em pauta, dentre outros casos,
Considere as seguintes assertivas sobre o Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
I. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
II. O ato de disponibilidade do magistrado, por interes- se público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
III. Lei Ordinária, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
Está correto o que se afirma em:
Compete ao Tribunal, em sua composição plena, dentre outras atribuições.
A Lei no 4.320/64 estabelece normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União,dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.Nos termos disciplinados nesse regramento,as despesas com subvenções econômicas, juros da dívida pública e amortização da dívida pública são classificadas,respectivamente, como:
O art. 5o da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que, dentre outros, são direitos e garantias fundamentais individuais
Segundo a Lei no 8.112/90, especificamente no que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é INCORRETO:
Sobre a disciplina das garantias processuais na Constituição Federal brasileira, considere: I. O contraditório e a ampla defesa,com os meios e recursos a ela inerentes, são assegurados aos litigantes tanto em processo judicial como em processo administrativo. II. São inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos, salvo ratificação posterior pela autoridade judiciária competente. III. Ninguém será processado senão pela autoridade competente. IV. A publicidade dos atos processuais somente poderá ser restrita por lei quando o interesse social o exigir.Está correto o que se afirma APENAS em:
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como direito e garantia fundamental a concessão de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. No caso do TRT/BA, a competência para processar e julgar originariamente mandado de segurança contra atos do Presidente do Tribunal é do
A CF/88 disciplina regras gerais relativas à Administração pública, dedicando relevante espaço aos servidores públicos da Administração direta, aos quais são estendidos alguns dos direitos garantidos aos trabalhadores privados urbanos e rurais previstos no artigo 7º da Lei Maior. Dentre eles está
Prefeitura municipal pretende preencher cargo efetivo de Assistente Social, que foi recentemente criado, por lei, junto aos quadros de sua Secretaria de Relações do Trabalho e Emprego. Para tanto, o município
O Órgão Especial é um dos órgãos do TRT da 15º Região, nos termos do seu Regimento Interno, e é composto pelo Presidente do Tribunal, pelos 12 Desembargadores mais antigos e por mais 12 Desembargadores eleitos. O quorum exigido para sua deliberação, deduzidos os afastamentos legais e regimentais, é
